Gilvaine Cruz Ortuzal Ormos

Processos do Advogado

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2. Processo 15009387220258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500938-72.2025.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - S.F.S. - - R.F.S. - Vistos... RECEBO a resposta de fls. 184/200. Prevê o art. 397 do Código de Processo Penal que, após a defesa prévia, deverá o Juiz absolver sumariamente o réu quando verificar: a) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, b) existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade (esta refere-se por óbvio à incapacidade decorrente da doença mental); c) o fato narrado evidentemente não constituir crime, e d) extinta a punibilidade do agente. É um segundo juízo prévio sobre a admissibilidade da denúncia, o primeiro está no art. 396 do Código de Processo Penal, sobre rejeição da denúncia. Ou seja, caso de plano já tenha se verificado alguma das hipóteses supra, nada impede que o juiz rejeite a denúncia com base nos incisos do art. 396, mais precisamente na falta de justa causa. Se após recebida a denúncia o juiz se convencer dos argumentos da defesa, então absolverá sumariamente. Pois bem, na espécie, até o momento não se verificou a existência manifesta de excludente da ilicitude ou da culpabilidade do(a) acusado(a). Igualmente, os fatos narrados na denúncia subsumem-se ao tipo penal capitulado. Finalmente, não existe causa de extinção de punibilidade. Assim, afasto as possibilidades de absolvição sumária. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 21 de Agosto de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams. Observo que essa ferramenta NÃO precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e é realizada pelo computador ou smartphone. Sua instalação, porém, é gratuita em qualquer plataforma de aplicativos. Informo que: I - os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, trinta minutos antes da audiência para testar o funcionamento do sistema (audiência teste); II - todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados; III - 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente e IV -qualquerdúvida ou caso necessite de maisinformações entrar em contato pelo WhatsApp: (18) 3722-8336. Consigne-se no mandado de intimação dos advogados, réus e testemunhas a necessidade dos oficiais de justiça colherem o e-mail e WhatsApp dos intimados para essa finalidade. Requisite-se ao 28º Batalhão da Polícia Militar de Andradina local adequado para a realização da audiência virtual, nas dependências do batalhão, para colheita do depoimento dos policiais militares requisitados. Consigne-se ainda, no mandado de intimação o link para acessar a cartilha da audiência virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf No mais, habilite(m) o(s) procurador (es) de fls. 214/215 nos presentes autos. Servirá a presente decisão de OFÍCIO. Intimem-se e requisitem-se. - ADV: CAROLINA DE ALMEIDA MINHOLI MACHADO (OAB 489984/SP), CAROLINA DE ALMEIDA MINHOLI MACHADO (OAB 489984/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP)
3. Processo 22100587320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2210058-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Andradina; Vara: Anexo Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500938-72.2025.8.26.0024; Assunto: Injúria; Paciente: S. F. S. e outro; Advogado: Gilvaine Cruz Ortuzal Ormos (OAB: 256583/SP); Impetrante: G. C. O. O.
4. Processo 10003789020258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000378-90.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Janaina Mosso Barros - Elektro Redes S.A. - Promova a parte autora, se de seu interesse, instauração do incidente de cumprimento de sentença. No silêncio, o feito será arquivado. - ADV: GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
5. Processo 08014434520258100026
   Tribunal: TJMA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 2ª Vara de Balsas Processo nº. 0801443-45.2025.8.10.0026–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K. B. G. M. RÉU: J. E. M. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Autora, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à(s) Contestação(ões), no prazo legal. BALSAS/MA, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025 Datado e assinado digitalmente
6. Processo 00030836020248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003083-60.2024.8.26.0009 (processo principal 1010243-32.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - S.N.A. - P.M.F. - Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 250, procedi ao bloqueio, via sistema RENAJUD, conforme extrato retro, devendo o autor manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, cumprir-se-á o § 1º do artigo 485, do Código de Processo Civil. Nada mais. - ADV: ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), KATHLEEN LOPES LUCENA ABY-AZAR (OAB 370007/SP)
7. Processo 10766970720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076697-07.2021.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Guarda - E.A.C.F. - A.F.S. - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 1.583, § 2º, e artigo 1.586 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 994, concedendo a guarda unilateral definitiva do menor E. N. ao genitor, E. A. C. F., regulamentando o regime de convivência materno-filial, que deverá ocorrer exclusivamente de forma assistida por Assistente Terapêutico, profissional a ser custeado pelo pai, uma vez por mês, aos sábados ou domingos, pelo período de 03 (três) horas, em local público, também à escolha do genitor, determinando-se, por fim, que a genitora se submeta a tratamentos psicológico e psiquiátrico, o que o faço, nos termos do art. 129, incs. III do ECA, bem como seja mantido acompanhamento psicológico ao menor. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça, concedida a ela. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG), SABRINA DOS SANTOS DIAS (OAB 444650/SP), THIAGO QUARESMA FRAUCHES (OAB 180109/MG)
8. Processo 08020581220198120019
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação