Maira Zaccaro Mazzaro

Processos do Advogado

1. Processo 10004118320238260660
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000411-83.2023.8.26.0660 - Guarda de Família - Guarda - M.S.D. - G.B.S. e outros - *Págs. 92/102 e 103/104: Estudo psicossocial juntado. Aguardando manifestação das partes, no prazo legal. - ADV: MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)
2. Processo 10006640320258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000664-03.2025.8.26.0660 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - A.R.L. - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A QUEIXA-CRIME ofertada em desfavor de DEBORA MARCELA SOARES BUENO , com fundamento no art.395, inciso III do Código de Processo Penal. - ADV: MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP)
3. Processo 00015084420008260660
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001508-44.2000.8.26.0660 (660.01.2000.001508) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edson Luiz Bulla - Márcio Antonio Tramonte Magoti - Vistos. 1.) O executado é falecido. Junte a serventia a certidão de óbito. Versando a causa sobre direito patrimonial e transmissível, suspendo o curso do processo pelo prazo inicial de 3 (três) meses, com fulcro no art. 313, I e §§ 1º e 2º, I, do CPC/2015, e determino a sucessão processual pelo seu espólio ou seus sucessores (arts. 110 e 687 do CPC/2015). 2.) Deverá a parte requerente, no prazo já estabelecido, providenciar o seguinte: a) juntar certidão do Cartório Distribuidor que comprove a distribuição de eventual procedimento sucessório ajuizado em face ao óbito da parte requerida, devendo, ainda, em caso positivo, qualificar o(a) inventariante, juntando cópia da decisão que o(a) nomeou, e informar seu endereço completo, inclusive com CEP; b) caso a certidão de distribuição tenha sido negativa, deverá a parte requerente diligenciar junto aos Cartórios de Notas da Comarca a fim de verificar se há inventário extrajudicial (art. 610, §§ 1º e 2º, do CPC/2015) em curso, devendo, também neste caso, qualificar o(a) inventariante, juntando documentação hábil a comprovar sua nomeação, e informar seu endereço completo, inclusive com CEP. 3.) Cumpridas as determinações contidas nos subitens a e b do item 2 supra, deverá a Serventia promover as anotações necessárias no sistema SAJ para acrescentar, no polo passivo da demanda, a expressão Espólio de antes do nome da parte requerida, bem como incluir o(a) inventariante como seu representante, prosseguindo-se conforme determinado nos itens 6 e seguintes da presente decisão. 4.) Caso se comprove que inexiste procedimento sucessório ou o inventário tenha se findado, deverá a parte requerente juntar aos autos cópia do plano de partilha, a fim de verificar o quinhão hereditário dos sucessores do requerido (art. 1.792 do CC), bem como qualificar todos os herdeiros e informar seus respectivos endereços completos, inclusive com CEP, no prazo consignado no item 1 supra. 5.) Cumprida a determinação contida no item 4 supra, deverá a Serventia promover as anotações necessárias no sistema SAJ a fim de excluir o nome da parte requerida e incluir o nome de seus sucessores no polo passivo da demanda, prosseguindo-se na forma determinada nos itens seguintes. 6.) Após, CITE(M)-SE o espólio, na pessoa do(a) inventariante, ou os herdeiros da parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se sobre o pedido de habilitação. A citação deverá ser realizada pessoalmente, via Carta AR (em se tratando de processo físico) ou AR Digital (em se tratando de processo eletrônico), ou mediante a publicação da presente decisão no DJE, caso o(a) inventariante ou os sucessores da parte requerida tenha(m) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, nos termos do art. 690 do CPC/2015. 7.) Concluídas as citações, juntadas as manifestações aos autos ou certificada eventual inércia, venham conclusos para apreciação. Int. - ADV: WLADIMIR NADALIN (OAB 151168/SP), BRENO LUIZ FELIPE CARDOSO (OAB 306717/SP), LUIZ GERALDO CARDOSO (OAB 59207/SP), MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP)
4. Processo 00003683220248260660
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000368-32.2024.8.26.0660 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUIZ FELIPE DE CASTRO - Vistos. Realize-se cálculo da soma das penas, que seria a hipótese destes autos em conjunto com os autos supracitados, conforme dispõe a primeira parte do artigo 111 da Lei das Execuções Penais, e não de unificação, já que não há comprovação de concurso formal próprio ou de crime continuado que justifique a mesma. Cabível, no caso, a soma das penas, que não é ato jurisdicional, faz-se com mera adição aritmética e seu resultado é irrecorrível. Após a elaboração do cálculo, tornem conclusos os autos para a fixação do regime prisional. Intime-se. - ADV: MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP)
5. Processo 10013502920248260660
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001350-29.2024.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.F. - P.G.C.F. - - J.C.F. - "Informações prestadas pela empregadora (art. 437, §1º do CPC)." - ADV: RENATA COSTA DE PAULA (OAB 501141/SP), MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP), MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP)
6. Processo 00004258920208260660
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000425-89.2020.8.26.0660 (processo principal 1000328-77.2017.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Luiza Rosiello Jeronimo - MARCELO DE SOUZA - manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: DANIEL VASSALO TALARICO (OAB 246974/SP), MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP)
7. Processo 10001082220258260459
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000108-22.2025.8.26.0459 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.V.C.S.R. - - J.P.P.R. - Fl. 47: ciência à parte interessada, que a certidão de casamento com a averbação do divórcio está disponível para impressão no SAJ. - ADV: MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP), MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP)
8. Processo 10004118320238260660
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000411-83.2023.8.26.0660 - Guarda de Família - Guarda - M.S.D. - G.B.S. e outros - Vistos. Fls. 105/108: Comunique-se à OAB/SP solicitando a indicação de outro profissional. Expeça-se a certidão de honorários no valor correspondente a 70% da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Aguarde-se a juntada do estudo psicossocial. Int. - ADV: MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP), DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)
9. Processo 10003701920238260660
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000370-19.2023.8.26.0660 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - V.T.A.F. - V.C.S.D. - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial referente a MODIFICAÇÃO DA GUARDA e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para assegurar o direito da parte autora visitar a criança E. V. D. F, nascida em 31/07/2013, quinzenalmente aos sábados, no período vespertino ou outros momentos previamente combinados entre a autora e a requerida, com supervisão do tio B. G. D. F, em sua propria residência. Tendo em vista sucumbência maior da parte autora, esta arcará o pagamento das custas e despesas processuais. E os honorários advocatícios em R$1.000,00 (um mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento e juros a partir do trânsito em julgado, considerando que o proveito econômico da condenação não pode ser estimado, na forma do § 8° do art. 85 do Código de Processo Civil e considerando os critérios do § 2° do mesmo dispositivo. Tendo sido deferida a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. Da sentença intime-se pessoalmente o tio B. G. D. F., expedindo-se imediatamente o mandado. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as certidões de honorários no valor correspondente a 100% da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. - ADV: DIEGO ROBERTO OLIVE (OAB 274028/SP), MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP)
10. Processo 15003574420248260557
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500357-44.2024.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - P.H.B.C. - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação penal e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER, na forma do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, o acusado PAULO HENRIQUE BARBOSA COSTA da imputação do cometimento de crime descrito na denúncia (artigo 129, § 13, do Código Penal). - ADV: MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP)