Hugo Leonardo Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 10063204220168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006320-42.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - - Fundação Getulio Vargas - Pamella Mayara de Lima - Autos nº 2016/000383. Vistos. 1. Defiro o levantamento dos valores depositados, em favor dos exequentes, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos em que requerido às fls. 667 e 680 . 2. Indiquem os exequentes bens à penhora, em 5 dias. 3. No silêncio, decorrido o prazo sem manifestação, de acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 4. Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada. Int. Campinas, 23 de junho de 2025. - ADV: RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), HUGO LEONARDO VIANA (OAB 256723/SP)
3. Processo 00012403020258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001240-30.2025.8.26.0428 (processo principal 1004344-18.2022.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Francisca Gomes da Silva Fernandes - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: HUGO LEONARDO VIANA (OAB 256723/SP)
4. Processo 00016866720248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001686-67.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1005954-21.2022.8.26.0428) (processo principal 1005954-21.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Mapfre Seguros Gerais S/A - Simone Regina de Lima - Nota de Cartório: fls. Retro, MLE expedida. Acompanhamento da transferência pelo protocolo de resgate no site do BB.https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.Bbx Nada Mais. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), HUGO LEONARDO VIANA (OAB 256723/SP)
5. Processo 10029601520258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002960-15.2025.8.26.0428 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - H.L.V. - Vistos. Trata-se de ação cautelar de produção antecipada de prova penal ajuizada por HUGO LEONARDO VIANA em face do MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, objetivando a obtenção de filmagens de câmeras de segurança da EMEI Rosa Vassalo Secomandi, referentes aos fatos ocorridos em 25.02.2025. Cota ministerial desfavorável (fls. 48). É o relatório. Em exame à exordial (fls. 1/6) e à manifestação complementar (fls. 44/45), verifico que o requerente esclareceu adequadamente a localização específica das câmeras de segurança cujas gravações pretende obter, quais sejam: (i) no pátio da escola defronte à Secretaria e; (ii) na área externa onde foi entregue a menor para o requerente, situada entre o primeiro e o segundo portão da EMEI Rosa Vassalo Secomandi. Por sua vez, o requerente desistiu expressamente da obtenção das imagens referentes ao dia 06.02.2025 (fls. 44/45), restringindo o pedido às filmagens do dia 25.02.2025. Pois bem, o art. 156, inciso I, do CPP, faculta ao juiz ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida. No caso em tela, estão presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada. A fumus boni iuris evidencia-se pela necessidade de preservação de elementos probatórios que poderão ser utilizados para eventual defesa do requerente em razão do registro da ocorrência policial (fls. 25/26). O periculum in mora configura-se pelo decurso do tempo e pelo risco de deterioração ou perda das imagens. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino ao MUNICÍPIO DE PAULÍNIA que, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, disponibilize ao requerente HUGO LEONARDO VIANA as filmagens das câmeras de segurança da EMEI Rosa Vassalo Secomandi, referentes ao dia 25.02.2025, especificamente: a) imagens captadas pela câmera localizada no pátio da escola defronte à Secretaria; b) imagens captadas pela câmera que monitora a área externa situada entre o primeiro e o segundo portão da unidade escolar. Serve a presente decisão como ofício. INTIME-SE e CITE-SE. - ADV: HUGO LEONARDO VIANA (OAB 256723/SP)
6. Processo 00016866720248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001686-67.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1005954-21.2022.8.26.0428) (processo principal 1005954-21.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Mapfre Seguros Gerais S/A - Simone Regina de Lima - Nota de Cartório: fls. Retro, MLE expedida. Acompanhamento da transferência pelo protocolo de resgate no site do BB.https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.Bbx Nada Mais. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), HUGO LEONARDO VIANA (OAB 256723/SP)
7. Processo 15017217820248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501721-78.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME DE ARAÚJO - Vistos. Com o trânsito em julgado, este feito se encerrou, não havendo pleitos pendentes de exame. Não há armas ou objetos a serem destinados. Não são devidas custas processuais. Quanto ao valor apreendido (fls. 74), determino sua perda em favor do FUNAD, por se tratar de produto obtido com a prática do crime de drogas. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as anotações no sistema informatizado. INTIME-SE. - ADV: HUGO LEONARDO VIANA (OAB 256723/SP)
8. Processo 30065213320138260428
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3006521-33.2013.8.26.0428 - Inventário - Inventário e Partilha - Sheyla Aparecida Fernandes - Formal de partilha disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: HUGO LEONARDO VIANA (OAB 256723/SP)