Armando Malgueiro Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50018335220244036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001833-52.2024.4.03.6128 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: ABC MANUTENCAO DE COMPRESSORES DE GAS LTDA. Advogados do(a) APELANTE: ADRIANA SOUZA DELLOVA - SP247166-A, ARMANDO MALGUEIRO LIMA - SP256827-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de junho de 2025.
3. Processo 10135795320218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013579-53.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mixtecnotintas Resinas Termoplasticas Ltda - Vistos. Fl. 143: Defiro. Determino a expedição de ofício ao INSS para verificar as informações cadastrais do executado, apenas no que se refere a eventual cadastro de endereço. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e deverá ser encaminhada pelo próprio interessado ao órgão ou autoridade competente, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Tratando estes autos de processo digital, eventual comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhado ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (stoandre4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: ARMANDO MALGUEIRO LIMA (OAB 256827/SP)
4. Processo 20947976020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2094797-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Sidney Germinal Della Negra - Agravado: Max Factoring Ltda - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES PENHORADOS NA CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO - PRETENSÃO À REFORMA - ADMISSIBILIDADE - EMBORA SE ADMITA A PENHORA DE VALORES EXISTENTES EM CONTA CORRENTE DO DEVEDOR, INCLUSIVE DE QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS SE NÃO COMPROVADA QUE CONSTITUI RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADO A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL, A CONSTRIÇÃO NÃO SE JUSTIFICA NA HIPÓTESE, UMA VEZ QUE O AGRAVANTE COMPROVOU QUE RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS, SENDO QUE A QUANTIA BLOQUEADA, EM CONFRONTO AO VALOR DA DÍVIDA, ENCONTRARIA POUQUÍSSIMA, QUIÇÁ NENHUMA EFETIVIDADE, TENDO EM VISTA A ATUALIZAÇÃO CONSTANTE DO SALDO DEVEDOR - DECISÃO REFORMADA, PARA REVOGAR A PENHORA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Souza Dellova (OAB: 247166/SP) - Armando Malgueiro Lima (OAB: 256827/SP) - Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP) - Joana Silva Nascimento (OAB: 154459/SP) - 3º andar
5. Processo 00248654620018260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024865-46.2001.8.26.0554 (554.01.2001.024865) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M.F. - D.T. - - S.G.D.N. - Fls. 1569/1575: Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOANA SILVA NASCIMENTO (OAB 154459/SP), ADRIANA SOUZA DELLOVA (OAB 247166/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), ARMANDO MALGUEIRO LIMA (OAB 256827/SP)
6. Processo 50014897720244036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001489-77.2024.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André AUTOR: MIXTECNOTINTAS RESINAS TERMOPLASTICAS EIRELI Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA SOUZA DELLOVA - SP247166, ARMANDO MALGUEIRO LIMA - SP256827 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O VISTOS EM INSPEÇÃO. Ante a interposição de apelação pela União (Id 361073070), intime-se a autora para contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, com as nossas homenagens. SANTO ANDRé, 27 de maio de 2025.
7. Processo 10113440420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011344-04.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - M.V.M. - - P.V.C.M. - - V.B.M. - C.E.E.E.I.F.E. - Vistos. Às contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ARMANDO MALGUEIRO LIMA (OAB 256827/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ADRIANA SOUZA DELLOVA (OAB 247166/SP)
8. Processo 10113440420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011344-04.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - M.V.M. - - P.V.C.M. - - V.B.M. - C.E.E.E.I.F.E. - Vistos. Às contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.. - ADV: ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ARMANDO MALGUEIRO LIMA (OAB 256827/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP), ADRIANA SOUZA DELLOVA (OAB 247166/SP)