Danielle Aparecida Serrano

Processos do Advogado

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2. Processo 10095869120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009586-91.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fabio Donizeti Vilela - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do NCPC. Custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90, §2º, do NCPC. Fixo os honorários advocatícios do advogado, acaso nomeado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da tabela para a ação proposta. Expeça-se certidão. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se os autos com baixa definitiva. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP), DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP)
3. Processo 10095869120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009586-91.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fabio Donizeti Vilela - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do NCPC. Custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90, §2º, do NCPC. Fixo os honorários advocatícios do advogado, acaso nomeado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da tabela para a ação proposta. Expeça-se certidão. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se os autos com baixa definitiva. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP), DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP)
4. Processo 00046114320248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004611-43.2024.8.26.0361 (processo principal 1010176-05.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Luis Roberto Bourg de Mello - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, vez que as mesmas já foram recolhidas. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP), DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP)
5. Processo 00066379020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006637-90.2025.8.26.0001 (processo principal 1025127-51.2022.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Benjamin de Lima Pereira - Menor Impúbere Representado Judicialmente por Elizangela Torquato de Lima (mãe) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Verifica-se dos autos que a ré, embora tenha afirmado o cumprimento da obrigação imposta por este juízo, em verdade não a efetivou, revelando conduta que atenta contra a dignidade da jurisdição e configura inaceitável desrespeito à autoridade das decisões judiciais. Ademais, ao ser determinada a constrição judicial de valores, causou perplexidade o resultado negativo do bloqueio, evidenciando não apenas a ausência de ânimo da empresa em adimplir suas obrigações legais e judiciais, mas também a inusitada inexistência de recursos disponíveis em conta bancária, o que não se coaduna com o porte econômico amplamente conhecido da demandada. Tal cenário sugere possível conduta deliberada de esvaziamento patrimonial ou ocultação de ativos, razão pela qual determino a expedição de ofício ao Ministério Público e à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para as providências que entenderem cabíveis. Providencie a z. Serventia a penhora online reiterada(teimosinha) pelo sistema SISBAJUD para busca de ativos financeiros no valor de R$ 108.745,00, com reiteração automática por 30 dias, encontrados em nome da parte executada. Int. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), CESAR AUGUSTO TRUDES RAMALHO (OAB 352873/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP), DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
6. Processo 10224657320238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1022465-73.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022465-73.2023.8.26.0068; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: R. C. N. (Menor) e outro; Advogada: Ivone Campos Alves de Lima (OAB: 407719/SP); Advogada: Karina de Paula Lourenço Fonseca (OAB: 262250/SP); Advogado: Cesar Augusto Trudes Ramalho (OAB: 352873/SP); Advogada: Danielle Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP); Apdo/Apte: C. P. M. A. S. LTDA; Advogada: Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB: 185771/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10037052820248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003705-28.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro de Jandira; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003705-28.2024.8.26.0299; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Eron Lara Góes (Menor(es) representado(s)); Advogada: Danielle Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP); Advogado: Cesar Augusto Trudes Ramalho (OAB: 352873/SP); Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Adriana Lara de Araújo (Representando Menor(es)); Advogada: Danielle Aparecida Serrano (OAB: 256876/SP); Advogado: Cesar Augusto Trudes Ramalho (OAB: 352873/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10536818220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053681-82.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Victor Salvador Lourenço Fonseca - - José Antônio Fonseca dos Santos Junior - BRADESCO SAÚDE S/A - 1. Fls. 363/373: Ciência da interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 235/238, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Em 10(dez) dias, informe a parte agravante o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. 2. Fls. 394/404: Manifeste-se o requerido, no prazo de 72h, justificando o descumprimento da tutela e comprovando suas alegações por meio de documentos. 3. Sem prejuízo do disposto acima, deverá a parte iniciar incidente de cumprimento provisório de decisão em apenso para discussão acerca do alegado descumprimento da medida deferida em sede de tutela de urgência, a fim de não tumultuar o andamento processual. - ADV: CESAR AUGUSTO TRUDES RAMALHO (OAB 352873/SP), KARINA DE PAULA LOURENÇO FONSECA (OAB 262250/SP), DANIELLE APARECIDA SERRANO (OAB 256876/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)