Carlos Eduardo Alves Bandeira

Processos do Advogado

1. Processo 00017599520258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001759-95.2025.8.26.0010 (processo principal 1000467-34.2020.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.T.F. - Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos. Ao Distribuidor, para correção de classe e assunto. Fls. 01/08: Esclareça-se qual o período cobrado e o rito a ser seguido, apresentando-se planilha atualizada do débito, regularizando-se, ainda, a representação processual da menor. Prazo: 15 (quinze) dias. Determino a exequente a correção do cadastro processual inclusão da menor no polo ativo e do executado no polo passivo e recategorização dos documentos de fls. 12/32 na pasta do processo digital. Para tanto, acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Proceda a z. Serventia à exclusão da genitora do polo ativo. Após, voltem conclusos. - ADV: IVAN MARCHINI COMODARO (OAB 297615/SP), ROSANA PEREIRA THENORIO BANDEIRA (OAB 273048/SP), CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA (OAB 257318/SP)
2. Processo 50289483520244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5028948-35.2024.4.03.6100 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANTONIO GOMES DE FREITAS - ME Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA - SP257318 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada na aba “associados” (processo nº 0095086-53.2021.4.03.6301, a qual tramitou perante a 6ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa na prevenção. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Informação de Irregularidade”, anexado aos autos. Redistribuída a ação e após regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is); c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. SÃO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00124238520228190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   As partes sobre a manifestação do MP de fls. 251
4. Processo 00049036020238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004903-60.2023.8.26.0006 (processo principal 1001409-44.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.T.A. - - P.T.A. - C.T.A. - 1 - Fls. 248: Cobre-se a resposta do ofício expedido. 2 - Fls. 278: Defiro. Expeça-se ofício à atual empregadora para implantação dos descontos dos alimentos vincendos em folha de pagamento e remessa a este Juízo de cópia de todos os holerites da executada. A expedição pela serventia ficará condicionada à prévia juntada, pelos exequentes, da cópia integral do título executivo (além da sentença apresentada fls. 12, deverão providenciar cópia da decisão que fixou os provisórios e que foram convertidos em definitivo). 3 - Sem prejuízo, a execução poderá e deverá prosseguir pela quantia incontroversa, diante de sua natureza (alimentar). Do contrário, resultará em enorme prejuízo aos exequentes. Por isso, diga a executada, em quinze dias, o valor do débito que entende ser devido, apresentando seus cálculos, conforme determina o art. 525, §4º, do CPC. - ADV: CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA (OAB 257318/SP), CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA (OAB 257318/SP), CAMILLA DE CASSIA MELGES (OAB 237777/SP)
5. Processo 00535185620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053518-56.2024.8.26.0100 (processo principal 1098615-67.2021.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - Y.S.S.J. - L.E.J. - Vistos. Diante da ausência de comprovação do pagamento do débito alimentar (fls. 130), na esteira da manifestação do MP, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 30 dias. Providencie a z. Serventia a expedição de mandado de prisão. Intime-se. - ADV: ROSANA PEREIRA THENORIO BANDEIRA (OAB 273048/SP), CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA (OAB 257318/SP), FERNANDO MARQUES DOS SANTOS (OAB 221202/SP)
6. Processo 10074810820258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007481-08.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Carlos Eduardo Alves Bandeira - Ciência a parte ativa a respeito da(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntada(s) aos autos (fls. 41). - ADV: ROSANA PEREIRA THENORIO BANDEIRA (OAB 273048/SP), CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA (OAB 257318/SP)
7. Processo 10033136920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003313-69.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE LAZZARINI; Foro Regional de Santo Amaro; 16ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003313-69.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Betina Coelho (Menor(es) representado(s)); Advogado: Carlos Eduardo Alves Bandeira (OAB: 257318/SP); Advogada: Rosana Pereira Thenorio Bandeira (OAB: 273048/SP); Apelante: Bernardo Rodrigues Coelho (Representando Menor(es)); Advogado: Carlos Eduardo Alves Bandeira (OAB: 257318/SP); Advogada: Rosana Pereira Thenorio Bandeira (OAB: 273048/SP); Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 11046808820158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1104680-88.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Aristides Correa Cintra Junior e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas, a título de: Custas Iniciais - R$ 2.842,23; e interposição de Agravo de Instrumento (1 ato, fls. 184/199) - R$ 370,20; totalizando a importância de R$ 3.212,43 (três mil, duzentos e doze reais e quarenta e três centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA (OAB 257318/SP), CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA (OAB 257318/SP), CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA (OAB 257318/SP), CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA (OAB 257318/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
9. Processo 10084928320218260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1008492-83.2021.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: A. F. de C. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. C. M. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Rosana Pereira Thenorio Bandeira (OAB: 273048/SP) - Carlos Eduardo Alves Bandeira (OAB: 257318/SP) - Márcio José Piffer (OAB: 167011/SP) - 4º andar
10. Processo 10049529120138260020
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004952-91.2013.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - JOÃO ARAUJO DOS REIS - Nelson Chinazzo - - Tatiana Chinazzo - - Newton Claudio Chinazzo e outro - Vistos. Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, no entanto, deixo de dar-lhes provimento, eis que não pretendem sanar possíveis vícios contidos no pronunciamento judicial decorrentes de omissão, obscuridade ou contradição eventualmente presentes no decisum, devidamente fundamentado, mas possuem o escopo de pleitear a reconsideração do julgado e possuem nítido caráter infringente, o que não se admite. Destarte, rejeito os embargos de declaração, devendo a parte interessada interpor o recurso adequado para o objetivo almejado. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA (OAB 257318/SP), BRUNO CHINAZZO (OAB 379850/SP), ARIOVALDO PESCAROLLI (OAB 99304/SP), CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA (OAB 257318/SP)