Antonio José Dias Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15108683820178260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510868-38.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 0500603-96.2014.8.26.0625) - Execução Fiscal - Taxas - Amanda Larissa Watanabe Dias - Vistos. Arquive-se definitivamente. Intimem-se. - ADV: ANTONIO JOSÉ DIAS JUNIOR (OAB 258049/SP)
3. Processo 00036817220258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003681-72.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1010995-57.2022.8.26.0625) (processo principal 1010995-57.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Renata Portella Bason - Jean Marcelo Morgado - Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença em que se exige o pagamento de honorários de sucumbência. Assim, retifique-se o polo ativo, para que passe a constar apenas o advogado credor. Nos termos do art. 82, § 3º, do Código de Processo Civil, o recolhimento das custas e despesas processuais se dará ao final, pela devedora. Anote-se. Cumpre observar que o diferimento diz respeito somente às taxas judiciárias e às custas devidas ao FEDTJ e não incluem despesas de condução de oficial de justiça e emolumentos. Intime-se a parte devedora a efetuar o pagamento do débito apontado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Na inércia, a parte credora deverá formular requerimento com memória de cálculo acrescido o débito da multa de 10% (dez por cento) e, também, de 10% (dez por cento) de honorários de advogado (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil). A parte devedora poderá oferecer impugnação nos 15 (quinze) dias úteis seguintes ao decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, independentemente de nova intimação ou penhora (art. 525 do Código de Processo Civil). - ADV: GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), ANTONIO JOSÉ DIAS JUNIOR (OAB 258049/SP), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 519517/SP)
4. Processo 50016928120254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001692-81.2025.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: APARECIDA DE NAZARETH OLIVEIRA FONSECA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE DIAS JUNIOR - SP258049, EDLAINE ALVES DOS SANTOS - SP445797 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria nº 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica prorrogado o prazo à parte autora por mais 05 dias para cumprimento integral da irregularidade apontada no termo ID 364162890, especificamente quanto ao item 18, pois o comprovante de residência de ID 366768906 não está datado”.
5. Processo 00002328420248260579
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000232-84.2024.8.26.0579 (apensado ao processo 1000668-94.2022.8.26.0579) (processo principal 1000668-94.2022.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maria José da Silva - - Daniela Ap. Rodrigues de Toledo - Fidelis e Oliveira Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Certidão de fls. 78 e petição de fl. 82: Assiste razão à parte requerente (decisão de fls. 52/53). Atente-se a Serventia para queerros dessa naturezanão mais ocorram, sob pena de responsabilização e evitando-se desperdícios de tempo e prejuízos aos jurisdicionados. No mais, cumpra-se, com urgência, o já determinado na decisão de fl. 75. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE TOLEDO (OAB 328542/SP), JULIO CÉSAR ALVES DE MATOS (OAB 473903/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE TOLEDO (OAB 328542/SP), ANTONIO JOSÉ DIAS JUNIOR (OAB 258049/SP)
6. Processo 00003663620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000366-36.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1012409-22.2024.8.26.0625) (processo principal 1012409-22.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Amanda Larissa Watanabe Dias - Progressao Educacional Ltda - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado a fls. 39, preparei gravação de mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 3.080,50, conforme o formulário MLE de fls. 60, o qual foi encaminhado para conferência e posterior assinatura pelo magistrado. - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP), ANTONIO JOSÉ DIAS JUNIOR (OAB 258049/SP)
7. Processo 00016724020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001672-40.2025.8.26.0625 (processo principal 1014367-82.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - F.M. - J.M.M. - Vistos Chamo o feito à ordem. 1. A sentença proferida nas pp. 366/369 (processo de conhecimento) decretou a dissolução parcial da sociedade JEAN MARCELO MORGADO CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 09.288.578/0001-60 e determinou a exclusão da ré de seu quadro societário, mediante apuração de haveres, em liquidação de sentença. 2. Assim, transitada em julgado a sentença (p. 377) que decretou a dissolução da sociedade, neste momento se inicia a LIQUIDAÇÃO, que observará os ditames das regras dos arts. 1.102 e seguintes do CC. Além disso, considerando que o atual CPC não mais prevê um rito para essa espécie de liquidação, serão observadas as regras da prova pericial, no que cabível, e, para fins referenciais, as regras dos arts. 655 a 674 do CPC de 1939. 3. Nomeio como liquidante o sr. JEAN FELIPE PESSOA BORGES, cujos dados encontram-se no portal de auxiliares da justiça, no site do E. Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica) -, que cumprirá com o seu encargo escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, 466). 4. Intime-se o liquidante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a estimativa dos seus honorários. 4.1.1. Com a estimativa do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. 4.1.2. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito. Nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para providenciarem, cada uma, o depósito da metade do montante arbitrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 4.1.3. Caso haja oposição por alguma das partes, intime-se o perito para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.4 Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para o arbitramento dos honorários do perito 5. Incumbirá ao liquidante: a) no prazo de 15 (quinze) dias seguintes à sua nomeação, averbar e publicar a ata e a sentença de dissolução da sociedade (pp. 150/152) no registro empresarial; b) no mesmo prazo do item anterior, arrecadar os bens, livros e documentos da sociedade, onde quer que estejam; c) levantar o inventário dos bens e fazer o balanço da sociedade, nos 30 dias seguintes à nomeação; d) ultimar os eventuais negócios pendentes da sociedade, promovendo a cobrança de eventuais dívidas ativas e pagando as passivas, certas e exigíveis, respeitados os direitos dos credores preferenciais; e) para tal fim, deverá exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios solventes e na mesma proporção, o devido pelo insolvente; f) vender, com autorização do juiz, os bens de fácil deterioração, ou de guarda dispendiosa, e os indispensáveis para os encargos da liquidação; g) praticar os atos necessários para assegurar os direitos da sociedade, e representá-la ativa e passivamente nas ações que interessarem a liquidação, podendo contratar advogado e empregados com autorização do juiz e ouvidos os sócios; h) apresentar, mensalmente, ou sempre que o juiz o determinar, balancete da liquidação; i) propor a forma da divisão, ou partilha, ou do pagamento dos sócios, quando ultimada a liquidação, apresentando relatório dos atos e operações que houver praticado; j) prestar contas de sua gestão, quando terminados os trabalhos, ou destituído das funções, 6. Pago o passivo e partilhado o remanescente, convocará o liquidante assembleia dos sócios para a prestação final de contas. Aprovadas as contas, encerra-se a liquidação, e a sociedade se extingue, ao ser averbada no registro próprio a ata da assembleia. Int. - ADV: ANTONIO JOSÉ DIAS JUNIOR (OAB 258049/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP)
8. Processo 10142947120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014294-71.2024.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Natália Yamaura de Paiva - Fabio Tamura por si e como representante de SHZ 3 LANCHONETE LTDA-ME - - SHZ 3 Lanchonete LTDA Me e outro - VISTOS. I Não tendo sido recolhida a taxa judiciária, tem-se aqui situação de ausência de pressuposto para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou por extinto a demanda reconvencional sem resolução do mérito (CPC, art. 485, IV). Anotem-se. II - Venha manifestação da autora sobre a contestação. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO JOSÉ DIAS JUNIOR (OAB 258049/SP), ANTONIO JOSÉ DIAS JUNIOR (OAB 258049/SP), ÁLVARO DE OLIVEIRA LIMA NETO (OAB 338985/SP), ANTONIO JOSÉ DIAS JUNIOR (OAB 258049/SP)