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Mario Expedito Alves Junior

Mario Expedito Alves Junior

Número da OAB: OAB/SP 258540

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSP, TRT2, TJDFT, TJMA, TJRS, TRT10
Nome: MARIO EXPEDITO ALVES JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029894-35.2022.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.T. - M.L.T. - M.L.T. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório 1) O Cejusc disponibiliza o dia 06/08/2025 às 14:15h, para realização da sessão de conciliação, na forma presencial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional I Santana, Av. Engenheiro Caetano Álvares, nº594, 3º andar,Sala 361 - Audiência de Conciliação. 2) CABERÁ AO CARTÓRIO DE ORIGEM: a) intimar as partes e advogados (Art.12, do Provimento CSM n° 2348/2016); b) informar a este Cejusc quando houver parte beneficiária da Justiça Gratuita. 3) DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/MEDIADOR: fica fixada a remuneração do conciliador/mediador nos termos da Resolução nº 809/2019, cujo valor segue no anexo da tabela de remuneração publicada no dia 19 de março de 2025, no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, Seção VI, Subseção I - Atos e Comunicados, dando-se ciência às partes. Nada Mais. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: FELISBERTO DE ALMEIDA LEDESMA (OAB 258473/SP), MARIO EXPEDITO ALVES JUNIOR (OAB 258540/SP), RUAN BORGES DE SOUZA (OAB 426325/SP), RUAN BORGES DE SOUZA (OAB 426325/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019429-59.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Adelia Valim de Lima - Vistos. 1. Considerando o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, esclareço que, para a apreciação, é necessário que a autora comprove a insuficiência de recursos para arcar com as despesas judiciais nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Desta forma, determino que a autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos a seguinte documentação: Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) com o último vínculo de emprego; Última declaração de imposto de renda; Holerites ou contracheques dos últimos três meses; Relatório do Registrato do Banco Central; Extrato dos últimos 60 dias de todas as contas bancárias e aplicações financeiras, inclusive de poupança, ativas em seu nome. A parte interessada deve, desde já, anotar o sigilo dos documentos apresentados, conforme disposto no art. 28 da Resolução 185/13 do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, a autora deverá anexar cópia da sua última declaração de imposto de renda ou, se não houver, um demonstrativo de inexistência da declaração na base de dados da Receita Federal. Com a juntada, tornem conclusos para análise do pedido de gratuidade. 2. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar o comprovante de residência (fatura de consumo em nome próprio). 3. Deverá a autora esclarecer, ainda, se requisitou ao banco administrativamente as imagens de segurança do local do suposto acidente ou se lavrou boletim de ocorrência, indicando, ainda, a vinculação do réu ao ocorrido, já que de seu prontuário médico não consta menção à queda. Intime-se. - ADV: MARIO EXPEDITO ALVES JUNIOR (OAB 258540/SP), FELISBERTO DE ALMEIDA LEDESMA (OAB 258473/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028833-36.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Bere - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora/arresto em nome do(s) executado(s) infra. 2. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marco Antonio Carvalho Alves de Siqueira Valor atualizado: R$ 2.983,50 4. Bloqueados valores suficientes ou a maior, proceda-se o imediato desbloqueio do que supera o débito e, quanto ao restante do valor, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferênciados valores bloqueados para conta judicial. 5. Fica o exequente cientificado pela publicação desta decisão no DJE. 6. Caso a parte executada já tenha sido citada, fica desde já intimada do bloqueio na pessoa de seu patrono constituído, pela publicação desta decisão no DJE, para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. 7. Caso contrário, fica o exequente intimado pela publicação desta decisão no DJE para providenciar os meios para citação e/ou intimação da parte executada. 8. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, fica desde logo determinado o desbloqueio dos valores irrisórios. 9. Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios, fica o exequente intimado pela publicação desta decisão no DJE para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. Int. - ADV: MARIO EXPEDITO ALVES JUNIOR (OAB 258540/SP), FELISBERTO DE ALMEIDA LEDESMA (OAB 258473/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028833-36.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Bere - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora/arresto em nome do(s) executado(s) infra. 2. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marco Antonio Carvalho Alves de Siqueira Valor atualizado: R$ 2.983,50 4. Bloqueados valores suficientes ou a maior, proceda-se o imediato desbloqueio do que supera o débito e, quanto ao restante do valor, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferênciados valores bloqueados para conta judicial. 5. Fica o exequente cientificado pela publicação desta decisão no DJE. 6. Caso a parte executada já tenha sido citada, fica desde já intimada do bloqueio na pessoa de seu patrono constituído, pela publicação desta decisão no DJE, para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. 7. Caso contrário, fica o exequente intimado pela publicação desta decisão no DJE para providenciar os meios para citação e/ou intimação da parte executada. 8. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, fica desde logo determinado o desbloqueio dos valores irrisórios. 9. Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios, fica o exequente intimado pela publicação desta decisão no DJE para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. Int. - ADV: MARIO EXPEDITO ALVES JUNIOR (OAB 258540/SP), FELISBERTO DE ALMEIDA LEDESMA (OAB 258473/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008470-40.2025.8.26.0100 (processo principal 1088712-71.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condominio Edificio Julieta - R8 Engenharia & Pintura Eireli - Vistos. Diante do efeito suspensivo (fls. 108/110) concedido ao Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se seu julgamento. Intime-se. - ADV: YURIE DA MOTTA REIMÃO (OAB 187439/SP), JACIMARA DO PRADO SILVA (OAB 104512/SP), MARIO EXPEDITO ALVES JUNIOR (OAB 258540/SP), FELISBERTO DE ALMEIDA LEDESMA (OAB 258473/SP), VIVIAN CRISTINE VERALDO RINALDI (OAB 178115/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047428-05.2011.8.26.0224 (apensado ao processo 1060037-17.2022.8.26.0224) (224.01.2011.047428) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Artes Gráficas Guaru Ltda - Em Recuperação Judicial - - Empresa Jornalística Folha Metropolitana Ltda - Em Recuperação Judicial e outros - Massa Falida do Banco Pontual S/A - - Ballner International Sociedad Anônima - Alba Lerma de Pelisseti e Outros - Marcos Tadeu Barbosa - - Dts São Paulo S/A Industrial de Aço - - Adriano Aparecido da Silva - - José Antônio Ferreira - - Melissa Marques - - João Moreira Dias - - Manoel Clementino do Couto Sobrinho - - Geraldo Bento Alves - - Fernando Oliveira Mendes - - Cláudio Bezerra da Silva - - Heliu Alves Moreira - - Pró-saúde Planos de Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial - Ronaldo Paschoalino de Oliveira - Manoel da Silva Bahia - - Antônio Joaquim de Oliveira - Espólio Representado Por Marilene Soares dos Santos - - Sérgio Batista de Jesus e Outros - - Railson Souza dos Silva - - Thiago Francisco Gonçalves de Souza - - Jairo Creso - - Wálter José da Silva - - Carlos Alberto da Silva - - Unimed - - Banco Barclays S/A - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Empresa Folha da Manhã S/A - Tadeu Luiz Laskowski - Mario Melo Junior - - GIGLE CAMPOS FELÍCIO - - Banco Pontual S.a - - Cledemir de Oliveira - - BANCO BRADESCO S.A. - Marcos Jun Takase - - PATRICIA RUMI TAKASE IKEDO - - Axa Sociedade de Fomento Comercial Ltda - - Município de Guarulhos - - LENIR MARIA DOS SANTOS MOREIRA - ÉRIKA SILVA FIGUEIRA DOS ANJOS - SILVIO ROBERTO DI NARDO - - Luiz Ouricchio - - JOÃO JEPES FLORES - Luciano Lemos da Cruz - Dirceu Ferreira de Arujo - - Regina Aparecida Tassara - Companhia Metalúrgica Prada - Andréa Rodrigues Franco - - Alvaro em Haja da Fonseca - VIVIANE GABELINI CABRAL - - José Jorge Salles - Osneide Alves de Moura - - Mariana Lopes dos Santos Lima - - EDSON CUBAS DOS SANTOS - - Thalita de Souza Gimenez Garcia - - Juraci Pereira de Araujo - - Osnei de Alves de Moura - Moises Lopes de Oliveira e outro - Adriano Aparecido da SIlva - Itau Unibanco S/A e outro - Narciso Forti - - Claudio Barsanti - - Monica Lopez Vazquez - Volney Nutti - Requerente - - Anderson Rodrigues - - Eudes Cezar Jacometi - - José Gonzaga de Lima - - Divaldo Rodrigues de Oliveira - - André da Silva Gomes Lima - - Across Recuperadora de Créditos Ltda - - Espólio de Juldino Alves Ribeiro - GUMPEY YAMADA e outro - Walter da Silva - - Francisco Araujo Silva - Rogério Prudencio Santos - DIVAIR LUIS LIUTTI - - Tiago Batista Almeida - Fabio Marcos Bernardes Trombetti - - Luis Fernando de Oliveira - - Fl Brigadeiro Negocios Imobiliarios Ltda e outro - Osorio e Maya Ferreira Advogados - Thais Cordeiro Alves - - Espolio de Maria de Lourdes Leite Camargo e outro - Valmir José da Silva - Aparecido Padilha Martins - Anderson de Oliveira Sanchez - - ROSINALDO DA SILVA SALVIANO - Carlos Eduardo Silva Barbosa - - Rodrigo Caetano - - FLAUBERT MEIRA SANTOS - - Jacinto Reinaldo da Silva Salviano - - Paulo André Júnior - - ROBERVAL DE PAULA VALIAS - POLLIANA NOVAES GOTADO - - Anísio Paixão dos Santos - João Silvestrini - - Espólio de Caludimir Dias Mazza - - Nely de Souza Pinto - - Andreia Gomes - - João Vitor Gomes Alves - - Roberto Neves Trindade - Vistos. 1) Fls. 8715/8716: a recuperanda já se manifestou às fls. 8739/8742 e a correção foi homologada por este juízo no item 3 da presente decisão; 2) Fls. 8720/8721; 8722/8723; 8727/8728: manifeste-se a recuperanda. Após, ao administrador judicial e Ministério Público. 3) Fls. 8739/8742: houve erro material com relação ao crédito do credor Luis Fernando de Oliveira, uma vez que deveria constar R$ 78.777,25 e não R$ 7.877,25. Diante disso, mantenho a decisão que deferiu o levantamento dos valores constantes da lista do 4º lote, acrescentando a referida correção. Expeça-se, em consequência da retificação, MLE no importe de R$ 1.007.599,54; 4) Fls. 8749/8750: a certidão foi inserida nos autos às fls. 8753; 5) Fls. 8751: aguarde-se a manifestação da recuperanda; 6) Fls. 8669/8670; aguarde-se o próximo lote para pagamento dos credores; 7) Fls. 8679/8688: aguarde-se o próximo lote para pagamento dos credores, sendo que está pendente o julgamento da habilitação do crédito do credor Anderson de Oliveira Santos (fls. 1035492-77.2022.8.26.0224); 8) Fls. 8654/8655: intime-se a credora Thais Cordeiro Alves a apresentar os dados bancários para pagamento no próximo lote; 9) Fls. 8691: manifeste-se o administrador judicial. A recuperanda já se manifestou favoravelmente ao crédito (fls. 8742). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), LUCIA ERMELINDA DE ANDRADE (OAB 90061/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA DIAS DE MACEDO COSTA (OAB 81466/SP), CAMILA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2126031-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condominio Edificio Julieta - Agravado: R8 Enganheria e Pintura Eireli - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em razão da r. decisão de fls. 78 dos autos originários (processo nº 0008470-40.2025.8.26.0100), que, dentre outras providências, indeferiu o requerimento de impor à executada a obrigação de, antes de proceder à retirada dos equipamentos de sua propriedade que foram instalados no condomínio em razão da realização da reforma elétrica, reconstituir a fiação elétrica ao estado em que se encontrava no início da prestação do aludido serviço. Inconformado, o condomínio exequente interpôs agravo de instrumento, com requerimento de efeito suspensivo, pugnando pela reforma da r. decisão, para compelir a executada a, antes de proceder a retirada dos equipamentos de sua propriedade, reconstituir a fiação elétrica do condomínio no estado em que a encontrou (fls. 01/04). Agravo de instrumento interposto tempestivamente, com recolhimento da respectiva taxa de preparo (fls. 37/38). A executada apresentou contraminuta, pugnando pelo desprovimento do agravo de instrumento interposto (fls. 45/45). É o relatório. A pretensão de impor à executada a obrigação de, antes de proceder à retirada dos equipamentos de sua propriedade que foram instalados no condomínio em razão da realização da reforma elétrica, reconstituir a fiação elétrica ao estado em que se encontrava no início da prestação do aludido serviço, em princípio, merece acolhimento, pois tal providência, em tese, seria condizente com a promoção do retorno das partes ao status quo ante, que, aparentemente, foi determinada pela sentença transitada em julgado (fls. 824 do processo nº 1088712-71.2022.8.26.0100) e, por conseguinte, consta no título executivo judicial, de sorte que,
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2126031-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condominio Edificio Julieta - Agravado: R8 Enganheria e Pintura Eireli - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em razão da r. decisão de fls. 78 dos autos originários (processo nº 0008470-40.2025.8.26.0100), que, dentre outras providências, indeferiu o requerimento de impor à executada a obrigação de, antes de proceder à retirada dos equipamentos de sua propriedade que foram instalados no condomínio em razão da realização da reforma elétrica, reconstituir a fiação elétrica ao estado em que se encontrava no início da prestação do aludido serviço. Inconformado, o condomínio exequente interpôs agravo de instrumento, com requerimento de efeito suspensivo, pugnando pela reforma da r. decisão, para compelir a executada a, antes de proceder a retirada dos equipamentos de sua propriedade, reconstituir a fiação elétrica do condomínio no estado em que a encontrou (fls. 01/04). Agravo de instrumento interposto tempestivamente, com recolhimento da respectiva taxa de preparo (fls. 37/38). A executada apresentou contraminuta, pugnando pelo desprovimento do agravo de instrumento interposto (fls. 45/45). É o relatório. A pretensão de impor à executada a obrigação de, antes de proceder à retirada dos equipamentos de sua propriedade que foram instalados no condomínio em razão da realização da reforma elétrica, reconstituir a fiação elétrica ao estado em que se encontrava no início da prestação do aludido serviço, em princípio, merece acolhimento, pois tal providência, em tese, seria condizente com a promoção do retorno das partes ao status quo ante, que, aparentemente, foi determinada pela sentença transitada em julgado (fls. 824 do processo nº 1088712-71.2022.8.26.0100) e, por conseguinte, consta no título executivo judicial, de sorte que, em princípio, a sua satisfação pode ser reclamada pelo condomínio exequente por meio da propositura de incidente de cumprimento de sentença. Dessa maneira, ante a presença dos requisitos do artigo 995, parágrafo único, c.c. o artigo 1.019, inciso I, ambos do CPC, defiro o efeito suspensivo pretendido, para impedir que a executada proceda à retirada dos equipamentos de sua propriedade que foram instalados no condomínio em razão da realização da reforma elétrica até a reconstituição da fiação elétrica ao estado em que se encontrava no início da prestação do aludido serviço. Comunique-se ao r. Juízo de origem, servindo cópia desta decisão de ofício. Dispenso as informações judiciais. Intime-se a executada, ora agravada, para manifestação acerca desta decisão. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. Proceda a d. serventia à anotação da tarja Concessão de Liminar/Tutela Antecipada, nos termos do Comunicado da Presidência do TJ/SP nº 114/2018, publicado no DJE de 15/8/2018. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Jacimara do Prado Silva (OAB: 104512/SP) - Vivian Cristine Veraldo Rinaldi (OAB: 178115/SP) - Felisberto de Almeida Ledesma (OAB: 258473/SP) - Mario Expedito Alves Junior (OAB: 258540/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2126031-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condominio Edificio Julieta - Agravado: R8 Enganheria e Pintura Eireli - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em razão da r. decisão de fls. 78 dos autos originários (processo nº 0008470-40.2025.8.26.0100), que, dentre outras providências, indeferiu o requerimento de impor à executada a obrigação de, antes de proceder à retirada dos equipamentos de sua propriedade que foram instalados no condomínio em razão da realização da reforma elétrica, reconstituir a fiação elétrica ao estado em que se encontrava no início da prestação do aludido serviço. Inconformado, o condomínio exequente interpôs agravo de instrumento, com requerimento de efeito suspensivo, pugnando pela reforma da r. decisão, para compelir a executada a, antes de proceder a retirada dos equipamentos de sua propriedade, reconstituir a fiação elétrica do condomínio no estado em que a encontrou (fls. 01/04). Agravo de instrumento interposto tempestivamente, com recolhimento da respectiva taxa de preparo (fls. 37/38). A executada apresentou contraminuta, pugnando pelo desprovimento do agravo de instrumento interposto (fls. 45/45). É o relatório. A pretensão de impor à executada a obrigação de, antes de proceder à retirada dos equipamentos de sua propriedade que foram instalados no condomínio em razão da realização da reforma elétrica, reconstituir a fiação elétrica ao estado em que se encontrava no início da prestação do aludido serviço, em princípio, merece acolhimento, pois tal providência, em tese, seria condizente com a promoção do retorno das partes ao status quo ante, que, aparentemente, foi determinada pela sentença transitada em julgado (fls. 824 do processo nº 1088712-71.2022.8.26.0100) e, por conseguinte, consta no título executivo judicial, de sorte que,
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1061636-80.2019.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - L.F.M. - G.F.M. - - A.B.M. - - F.O.M. - - V.F.M. - - L.B.M. - - V.B.M. - - M.R.O. e outro - Ciência do(s) ofício(s) retro juntado(s). - ADV: CAROLINA PADOVANI DIAS (OAB 242192/SP), MARIO EXPEDITO ALVES JUNIOR (OAB 258540/SP), CIBELE NASCIMENTO MOREIRA DUARTE (OAB 383914/SP), CÉSAR AUGUSTO BARBOSA DA ROCHA (OAB 363421/SP), CAROLINA PADOVANI DIAS (OAB 242192/SP), CÉSAR AUGUSTO BARBOSA DA ROCHA (OAB 363421/SP), CAROLINA PADOVANI DIAS (OAB 242192/SP), CÉSAR AUGUSTO BARBOSA DA ROCHA (OAB 363421/SP), DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP)
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