Rodrigo Almeida De Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 02480821220198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 368/ 372: Ao requerente para manifestação em réplica.
3. Processo 10110894820248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011089-48.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O AUTOR ALEGA INCLUSÃO INDEVIDA DE 33 ANOTAÇÕES NO SISTEMA "REGISTRATO" DO BANCO CENTRAL, PREJUDICANDO SEU CRÉDITO E CAUSANDO DANOS MORAIS. A DÍVIDA ESTARIA QUITADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS ANOTAÇÕES NO SISTEMA "REGISTRATO" SÃO LEGÍTIMAS E SE CARACTERIZAM EXERCÍCIO LEGAL DE DIREITO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RÉU NÃO COMPROVOU A ORIGEM DAS ANOTAÇÕES DE DÉBITO NO SISTEMA "REGISTRATO", QUE PODEM PREJUDICAR O CONSUMIDOR NA BUSCA DE CRÉDITO. 4. O "REGISTRATO" NÃO É CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, E NÃO HOUVE PROVA DE DANO MORAL POR PARTE DO AUTOR. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA OBRIGAR O RÉU A EXCLUIR AS ANOTAÇÕES NO SISTEMA "REGISTRATO" EM 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Almeida de Aguiar (OAB: 258577/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
4. Processo 10157611720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1015761-17.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nicolas Tassio de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Rodrigo Almeida de Aguiar (OAB: 258577/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 20576595920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2057659-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Josimar José de Oliveira - Agravado: Carlos Donizeti Muffato - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. AO TEMPO DA ALIENAÇÃO DA EMBARCAÇÃO TRAMITAVA CONTRA O AGRAVADO DEMANDA CAPAZ DE REDUZI-LO À INSOLVÊNCIA. DICÇÃO DO ART. 792, IV, DO CPC. PRESENTE O REQUISITO SUBJETIVO DA CIÊNCIA DA FRAUDE PELOS ADQUIRENTES, QUE TINHAM CONHECIMENTO DA REINÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SCIENCIA FRAUDIS - CONSOANTE SÚMULA 375, DO STJ, CUJOS REQUISITOS SÃO ALTERNATIVOS E NÃO CUMULATIVOS. DEPÓSITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DO VALOR DA COMPRA QUE NÃO PROVAM DESTINAR-SE À AQUISIÇÃO DA LANÇA INEXISTE CONTRATO NESTE SENTIDO. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, SÓCIO DO AGRAVANTE NA AQUISIÇÃO, QUE NÃO REALIZOU PESQUISAS JUDICIAIS EM NOME DO VENDEDOR. INCONCEBÍVEL. DECISÃO QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO E CONSTITUIU A PENHORA DO BEM, MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Almeida de Aguiar (OAB: 258577/SP) - Fabio Roberto de Luca Barroca (OAB: 259113/SP) - Phillipe Guine Biral (OAB: 275540/SP) - Vanessa Françoso Correa (OAB: 287926/SP) - Katheryn Aparecida Parreira Batista (OAB: 336499/SP) - Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP) - Rafael Ribeiro Gonçalves Miranda (OAB: 411824/SP) - Sheila Fernanda da Silva Paz (OAB: 336575/SP) - Vladir Ignácio da Silva Negreiros Alves (OAB: 208552/SP) - 3º andar
6. Processo 00150172120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015017-21.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Tanilo Marques Amorim Rocha e outro - JOYCE ALVES DO NASCIMENTO - Designada audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/08/2025 às 14:45 h, a qual realizar-se-a por este JEC, através de sessão virtual. Certifico, ainda, que cadastrei a sessão junto ao Teams, bem como enviei e-mails para os endereços informados e cadastrados acima e link para acesso e, se houver testemunhas, as partes poderão indicar até 3 (três), devendo informar seu e-mail com antecedência de até 05 dias da data da audiência, possibilitando, assim, o envio do link para acesso. Caso a parte e/ou seu advogado não disponham de equipamento ou acesso à internet, estará disponível no Fórum de Guaianases, na data e hora da sessão, uma sala com equipamento completo para que participem do ato, devendo a parte chegar com 30 minutos de antecedência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODYyOWI2MDMtMDdmYS00NTE1LWJkMmQtYWYyOGMwOGRmMTg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22547e666e-6863-49e4-88ad-022a3f2335d9%22%7d - ADV: RODRIGO ALMEIDA DE AGUIAR (OAB 258577/SP), FELIPE NASCIMENTO AMORIM (OAB 63076/GO)
7. Processo 11006105720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100610-57.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1035259-30.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transferência de cotas - Carlos Donizeti Muffato - Glauber Lopes da Costa - - In Care Hospital de Retaguarda Ltda Epp - - Equipmedical Comercio Locacao de Equip e Moveis Hospitalares Ltda e outro - CRUZ ASSESSORIA JURIDICA LTDA - - Josimar José de Oliveira - - Link Bank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outros - Vistos. 1. Fls. 1633: Ciente da renúncia e da manutenção do patrocínio pela advogada Katheryn Aparecida Parreira Batista. 2. Silente o exequente após a intimação determinada a fls. 1628, pelas razões já expostas na decisão de fls. 1416 e pelos argumentos apresentados pelo terceiro a fls. 1520/1593 que ora acolho, mantenho o indeferimento do pedido de adjudicação compulsória da parte ideal do imóvel de propriedade do executado (matrícula nº 33.792 do CRI de ITU/SP). 3. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de útil prosseguimento da execução, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Intime-se. - ADV: PHILLIPE GUINE BIRAL (OAB 275540/SP), RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA (OAB 411824/SP), KATHERYN APARECIDA PARREIRA BATISTA (OAB 336499/SP), KATHERYN APARECIDA PARREIRA BATISTA (OAB 336499/SP), KATHERYN APARECIDA PARREIRA BATISTA (OAB 336499/SP), SILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 466280/SP), FABIO ROBERTO DE LUCA BARROCA (OAB 259113/SP), RODRIGO ALMEIDA DE AGUIAR (OAB 258577/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (OAB 217829/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 148686/SP)
8. Processo 10041779220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004177-92.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Demostenes Pinto Junior - Acontrans – Associação dos Condutores e Transportadores - Fls.61/72 e documentos - Anote-se (representação processual e defesa). À réplica, por 15 dias. Intime-se. - ADV: PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE (OAB 328431/SP), RODRIGO ALMEIDA DE AGUIAR (OAB 258577/SP)