Elaine Cristina Gadani Babycz

Processos do Advogado

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2. Processo 10005600720235020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000560-07.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d020e8 proferido nos autos. Processo retornou do E.TRT. Intime-se o reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação, incluindo INSS (quota autor/réu); IR se houver. Prazo de 15 dias (utilizando o PJe-calc para elaboração da conta). BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
3. Processo 10005600720235020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000560-07.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d020e8 proferido nos autos. Processo retornou do E.TRT. Intime-se o reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação, incluindo INSS (quota autor/réu); IR se houver. Prazo de 15 dias (utilizando o PJe-calc para elaboração da conta). BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA
4. Processo 00217464120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021746-41.2025.8.26.0100 (processo principal 1027805-28.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - R.V.A. - S.A.S.S.S. - Vistos. Conforme apontado pelo exequente e referendado pelo Ministério Público (páginas 59), a clínica indicada pela executada não atende aos interesses objetivos do credor, pois está situada a 13 Km de distância da casa do infante e em outro município, o que dificulta sobremaneira a sua frequência na forma prescrita pela equipe médica. Indefiro, pois, o desbloqueio solicitado pela executada e defiro o levantamento conforme formulário de páginas 59, mediante a devida prestação de contas no prazo de 15 dias. Intime-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA (OAB 258690/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
5. Processo 00009070520248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000907-05.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001127-83.2024.8.26.0108) (processo principal 1001127-83.2024.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - C.M.G. - P.S. - S.N.T.I.E. - Fls. 605-606: manifeste-se a parte executada acerca das notas fiscais juntadas às fls. 607-621 pela exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 623-626: cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado pelo exequente, visando à manutenção do tratamento multidisciplinar em rede particular, sob o fundamento de que a clínica credenciada Mundo TEA, indicada pela operadora de saúde, não possuiria, até o momento, estrutura mínima para início efetivo dos atendimentos. Argumenta que a substituição do prestador atualmente responsável implicaria prejuízo grave e imediato ao neurodesenvolvimento do menor, motivo pelo qual requer a revogação da decisão de fls. 596 e a realização de inspeção judicial no local indicado. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, ressaltando que a existência e estrutura física da clínica foram comprovadas por vídeo anexado aos autos, que não se evidenciou ausência de capacidade técnica da instituição, e que a inexistência de profissionais no momento da visita decorre da falta de pacientes agendados para aquele horário. Relatado o necessário, passo a decidir. Conforme salientado pelo Ministério Público, há registro nos autos de vídeo demonstrando a existência física do estabelecimento, bem como a justificativa plausível de ausência de atendimento no momento da visita, por não haver pacientes agendados. Além disso, os autos revelam que a decisão anteriormente proferida, que autorizou o início do tratamento na clínica credenciada, foi embasada em elementos objetivos e documentação que atestaram a aptidão técnica da equipe indicada, consignando que, anteriormente, foram atendidas inúmeras diligências relacionadas à apresentação de documentação, com destaque às cotas de fls. 384-389, 458-461, 531 e 538-543. Não se desconsidera a importância da continuidade do tratamento multidisciplinar para o adequado desenvolvimento do exequente, criança diagnosticada com TEA. No entanto, a simples discordância dos responsáveis quanto ao novo prestador, sem prova contundente de que este é incapaz de ofertar o tratamento prescrito, não é suficiente para desconstituir decisão anterior devidamente fundamentada. Assim, não demonstrado o perigo de dano atual e efetivo, bem como ausente comprovação de que a substituição do prestador causará retrocesso irreversível no estado de saúde do paciente, inviável o acolhimento da pretensão liminar. De se destacar que a decisão de fls. 596 sequer tinha sido publicada no Diário Oficial quando a exequente compareceu à clínica, portanto, não haveria como se exigir da executada a comunicação da clínica se sequer fora intimada da decisão judicial. Nesses termos, determino a intimação da operadora de saúde para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, comprovar: a) a grade terapêutica completa e individualizada ofertada pela clínica Mundo TEA, conforme prescrição médica; b) a vinculação da grade a profissionais efetivamente certificados; c) a liberação formal das guias de autorização para início do tratamento do exequente. Intime-se com urgência. Cajamar, 07 de julho de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 35905/SP), WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA (OAB 258690/SP)
6. Processo 00061077720258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006107-77.2025.8.26.0004 (processo principal 1007267-23.2025.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Katia Aparecida Pires de Almeida - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - O exequente deverá, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária relativa à Instauração da fase de Cumprimento de Sentença - GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP). Código 230-6 - no valor de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, destacando-se que para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. - ADV: ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA (OAB 258690/SP), TIAGO SOARES ALVES SOUSA (OAB 356866/SP), TAMYRES COELHO PINTO (OAB 356854/SP)
7. Processo 00573122220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057312-22.2023.8.26.0100 (processo principal 1145818-54.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - I.N.O. - N.I.S.S. e outro - Vistos. Fls. 577/585: Sobre a impugnação, manifeste-se a parte exequente em 5 dias. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA (OAB 258690/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
8. Processo 20260246020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2026024-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Heitor de Lima Campelo (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO CUSTEIO DE TRATAMENTO. RECURSO DO EXEQUENTE. PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, COM BLOQUEIO DE VALORES. RECURSO PROVIDO.I. CASOS EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO DO MENOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL A ADOÇÃO DA MEDIDA REQUERIDA, EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: O MAGISTRADO PODE ADOTAR MEDIDAS PARA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, INCLUINDO BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME ART. 536 DO CPC.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 536, §.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2102968-06.2025.8.26.0000, REL. LUIZ ANTONIO COSTA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.05.2025; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2148550-29.2025.8.26.0000, REL. DANIELA CILENTO MORSELLO, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.05.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina Gadani de Luca (OAB: 258690/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar