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Rodrigo Rabello Bastos Paraguassu

Rodrigo Rabello Bastos Paraguassu

Número da OAB: OAB/SP 260049

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 54
Total de Intimações: 84
Tribunais: TJSP, STJ
Nome: RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 84 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0107837-09.2008.8.26.0011 (011.08.107837-3) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Lilian Kaiting Chuang Wang - Espólio de Lina Iacono Schembri - - Marcos Vinicius Schembri - - Fátima Dreyer Ribeiro - - Daniela Croce Schembri - - Karina Elisa Schembri - - Fabiana Maria Schembri - Eduardo Randal Roque Ribeiro - - Mauro Zukerman Leiloeiro Oficial e Rural - - Tapetes Lourdes Ltda - Golapu Fashion Ind e Com Ltda - Banco Itaucard S.A. - - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Vistos. Defiro a pesquisa via CRCJUD e eventual certidão de casamento ou de união estável dos executados. Int. - ADV: ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), NILSON JOSE FIGLIE (OAB 82348/SP), CECILIA RODRIGUES TALALIS (OAB 292141/SP), ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI (OAB 236714/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), ALEXANDRE UNO (OAB 278884/SP), ANA PAULA GOMES BORGES (OAB 320510/SP), ANA PAULA GOMES BORGES (OAB 320510/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISRAEL RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 133820/SP), DANILO CESAR NOGUEIRA (OAB 139587/SP), RODRIGO CARRARA OLIVEIRA (OAB 237166/SP), ANA PAULA GOMES BORGES (OAB 320510/SP), RODRIGO MOREIRA LIMA (OAB 190535/SP), WALTER COTRIM PANEQUE (OAB 180528/SP), WALTER COTRIM PANEQUE (OAB 180528/SP), WALTER COTRIM PANEQUE (OAB 180528/SP), WALTER COTRIM PANEQUE (OAB 180528/SP), EUGENIO CICHOWICZ FILHO (OAB 174658/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013605-61.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.B.C.J. - B.S.B. - Manifestem-se as partes sobre o laudo social no prazo de 15 dias. - ADV: FABIANA RAMOS SILVA (OAB 378070/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009176-12.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.M.S. - M.F.M.S. e outros - Vistos. Fls. 98/100: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Defiro o parcelamento das custas processuais em quatro parcelas mensais e consecutivas, vencendo-se a primeira em 5 de julho p.f. Indefiro o pedido de decretação de divórcio em sede de tutela de evidência vez que sua concessão implicaria em esvaziamento da questão de fundo. Ademais, à luz do artigo 300, § 3º do Código de Processo Civil, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Outrossim, a despeito do direito potestativo do autor, deve-se aguardar a citação do cônjuge para o deferimento da medida a fim de se evitar a alteração do estado civil sem o conhecimento da parte contrária. Nesse sentido: "DIVÓRCIO. Pedido de decretação liminar do divórcio das partes antes da citação. Impossibilidade. Muito embora com EC 66/100, que deu nova redação ao art. 226, § 6º, da Constituição Federal, a decretação do divórcio tenha passado a ser direta e imotivada, é razoável aguardar-se a citação para o deferimento da medida. Cônjuge que não deve ter seu estado civil alterado sem ao menos a ciência acerca da demanda. Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 2001447-57.2021.8.26.000, Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy, j. 02/08/2021). Arbitro alimentos provisórios aos filhos no valor de R$ 3.200,00, conforme oferta, sendo R$ 2.200,00 referente às despesas escolares, além de mais R$ 1.000,00 in pecúnia, conforme oferta. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, devendo o oficial de justiça observar o disposto no art. 212, § 2º, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), DIEGO MATHIAS (OAB 386257/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003382-65.2025.8.26.0053 (processo principal 1018674-54.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento ilícito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - - CCBV ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA - - CCBV HOTELARIA LTDA - Vistos. 1) Quanto aos bens imóveis aqui penhorados, observa-se que só foi requerida a penhora do bem de matrícula nº 119084 do Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra, conforme fls. 9, tendo em vista que os demais já foram objeto de expropriação no Cumprimento de Sentença nº 1052742- 88.2021.8.26.0053 que tramita perante a 6ª Vara da Fazenda Pública. Termo de penhora às fls. 121. 2) Fls. 116 a 124: Ciência à Municipalidade. Providencie o necessário ao cumprimento das demais determinações, conforme consta no ato de fls. 120 e certidão de fls. 124. 3) Fls. 125/132 e 145/147: Manifeste-se a Municipalidade. Oportunamente, voltem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: PATRICIA GUELFI PEREIRA (OAB 199081/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), LUIS GUILHERME DA CUNHA MINATO (OAB 331875/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053756-15.2018.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: M. de S. P. - Embargdo: R. B. R. - Embargdo: E. H. B. - Embargdo: C. A. D. L. L. do A. - Embargdo: L. A. C. de M. (Justiça Gratuita) - Embargdo: O. I. LTDA. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Deram provimento em parte aos Embargos de Declaração. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PROVIMENTO EM PARTE. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ALEGANDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:  A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR OS ÍNDICES CORRETOS PARA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 13.275 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. III. RAZÕES DE DECIDIR: CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ. A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SEGUIR A TABELA PRÁTICA DO TJSP ATÉ O ADVENTO DA LEI N. 14.905/24, E OS JUROS DEVEM SER FIXADOS EM 1% AO MÊS, CONFORME O CÓDIGO CIVIL, ATÉ A EC 113/2021, QUE ESTIPULA A SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO E JUROS. IV. DISPOSITIVO: PROVIMENTO EM PARTE DOS EMBARGOS PARA SANAR OMISSÕES DO JULGADO, DETERMINANDO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA SEJA CALCULADA COM BASE NO IPCA E OS JUROS DE MORA DE ACORDO COM A TAXA SELIC, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP) (Procurador) - Rodrigo Richter Venturole (OAB: 236195/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Rodrigo Rabello Bastos Paraguassu (OAB: 260049/SP) - Cristian Oliver Gonzalez Aravena (OAB: 414356/SP) - Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) - Leonardo Apolinário do Amaral Silva (OAB: 407999/SP) - Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP) - Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1054049-82.2018.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ronilson Bezerra Rodrigues - - Eduardo Horle Barcellos - - Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral - - Luis Alexandre Cardoso de Magalhaes - - Reitzfeld Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - MARIA LUCIANA FERNANDES FRANCO e outro - Homologo o pedido de desistência da prova pericial, mas a questão, sobre a existência de dano ao erário, deveria ser verificada na data do ato imputado de improbo na inicial, de modo que a desistência ocorre por conta e risco da parte que deveria comprovar o dano ao erário. Desnecessária novo pronunciamento saneador, ficando mantida a decisão de págs. 3457/3467 em seu termos, apenas com a dispensa da prova técnica. Esclareçam os Réus se as testemunhas indicadas serão ouvidas em audiência presencial ou telepresencial, em dez dias. - ADV: RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), CRISTIAN OLIVER GONZALEZ ARAVENA (OAB 414356/SP), LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA (OAB 407999/SP), CELIO CELLI NETO (OAB 387259/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 106077/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE (OAB 184958/SP), RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA (OAB 232849/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012504-85.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauricio Rabello Bastos Paraguassu - Rodrigo Rabello Bastos Paraguassu - - Marcia Paraguassu Christy - - Maria Alice Rabello Bastos Paraguassu - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. "320/327 e 328/330", destes autos dos bens deixados por Antonio Paraguassu Lopes e outro. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados nela contemplados o seu respectivo quinhão, ressalvando erros, omissões ou direitos de terceiros prejudicados. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, fica, desde já, deferida a expedição de formal de partilha junto ao Cartório de Notas, devendo a z. Serventia expedir termo de abertura e encerramento para remessa eletrônica constando os números das folhas inicial e final. Após, expeça-se alvará com relação a bem móvel. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1054674-19.2018.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Ronilson Bezerra Rodrigues - - Eduardo Horle Barcellos - - Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral - - Luis Alexandre Cardoso de Magalhaes - - Wer Construções Ltda. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação de improbidade administrativa para condenar os réus RONILSON BEZERRA RODRIGUES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES por ofensa ao art. 9º, I, com fundamento no art. 12, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.429/92 à pena de suspensão dos direitos políticos pelo período de 8 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, que no caso equivale ao valor recebido a título de propina nos empreendimentos da WER CONSTRUÇÕES LTDA, o que deverá ser objeto de liquidação de sentença na forma do art. 509, II, CPC, e dividido igualmente entre os 4 corréus; e pagamento de multa civil equivalente ao triplo do valor do acréscimo patrimonial, que deverá ser acrescido de correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula n°. 43 do STJ), bem como de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês apartir do evento danoso (Súmula n°. 54 do STJ). Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de improbidade administrativa e extinto o feito em relação à corré WER CONSTRUÇÕES LTDA, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por fim, após o trânsito em julgado, deverá ser providenciada a inclusão dos nomes dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade CNCIAI, de acordo com a Resolução nº 44/2007 do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 172/2013 do mesmo órgão. Publicado o acórdão, comunique-se imediatamente ao Ministério Público Eleitoral e ao E. Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do disposto nos arts. 1º, l, e 15, parágrafo único, da Lei Complementar nº 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010. No mais, deixo de condenar os réus e o autor nas verbas de sucumbência consoante o art. 23-B, §2º da Lei nº 8.429/1992, porquanto não caracterizadas as hipóteses legais de litigância de má-fé. P.R.I. - ADV: RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA (OAB 407999/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), LUCIANA IAMAMURA GONZALEZ (OAB 414422/SP), CRISTIAN OLIVER GONZALEZ ARAVENA (OAB 414356/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0097254-95.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - RONILSON BEZERRA RODRIGUES - - EDUARDO HORLE BARCELLOS - - LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES - - CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - - FABIO CAMARGO REMESSO - - ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA - - MARCO ANTONIO PELOSO - - GEORG KLAR - - KISEL FRIDMAN - Fls. 3832/3857 e 3858/3881: Ciência às partes quanto ao julgamento dos habeas corpus impetrados. No mais, regularizados os autos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça para julgamento dos recursos interpostos, com as anotações de costume e cautelas de praxe. Ciência. - ADV: MAIRISLI WOLF DE OLIVEIRA (OAB 457012/SP), FABIANA NOVO ROCHA (OAB 400441/SP), LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA (OAB 407999/SP), MATHEUS ANTENOR CHIOCHETA (OAB 108758/RS), LUCAS MATOS DE LIMA (OAB 449707/SP), GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA (OAB 459860/SP), HELIO PEIXOTO JUNIOR (OAB 374677/SP), MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 463305/SP), MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 463305/SP), MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 463305/SP), GIOVANNA NARDONI (OAB 463699/SP), JÚLIA VICENTINI GONZALEZ (OAB 500722/SP), JACKSON TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 527787/SP), JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB 107106/SP), ROGERIO NEMETI (OAB 208529/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB 124529/SP), ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO (OAB 159031/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), FERNANDA MELO BUENO BASSITT (OAB 329214/SP), SANTIAGO ANDRE SCHUNCK (OAB 235199/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), MARIO JACKSON SAYEG (OAB 46745/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1053805-56.2018.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - R.B.R. - - E.H.B. - - C.A.D.L.L.A. - - L.A.C.M. e outro - Vistos. Fls. 3327: Retifique-se o cadastro das partes. Fls. 3329/3230: Cite-se, devendo ser cumprido com urgência em regime deplantão. Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LUCIANA IAMAMURA GONZALEZ (OAB 414422/SP), EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE (OAB 184958/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), FILLIPE GEORGE LAMBALOT (OAB 318608/SP), LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA (OAB 407999/SP), CRISTIAN OLIVER GONZALEZ ARAVENA (OAB 414356/SP)
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