Rodrigo Rabello Bastos Paraguassu

Processos do Advogado

1. Processo 01078370920088260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0107837-09.2008.8.26.0011 (011.08.107837-3) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Lilian Kaiting Chuang Wang - Espólio de Lina Iacono Schembri - - Marcos Vinicius Schembri - - Fátima Dreyer Ribeiro - - Daniela Croce Schembri - - Karina Elisa Schembri - - Fabiana Maria Schembri - Eduardo Randal Roque Ribeiro - - Mauro Zukerman Leiloeiro Oficial e Rural - - Tapetes Lourdes Ltda - Golapu Fashion Ind e Com Ltda - Banco Itaucard S.A. - - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Vistos. Defiro a pesquisa via CRCJUD e eventual certidão de casamento ou de união estável dos executados. Int. - ADV: ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), NILSON JOSE FIGLIE (OAB 82348/SP), CECILIA RODRIGUES TALALIS (OAB 292141/SP), ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI (OAB 236714/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), ALEXANDRE UNO (OAB 278884/SP), ANA PAULA GOMES BORGES (OAB 320510/SP), ANA PAULA GOMES BORGES (OAB 320510/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISRAEL RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 133820/SP), DANILO CESAR NOGUEIRA (OAB 139587/SP), RODRIGO CARRARA OLIVEIRA (OAB 237166/SP), ANA PAULA GOMES BORGES (OAB 320510/SP), RODRIGO MOREIRA LIMA (OAB 190535/SP), WALTER COTRIM PANEQUE (OAB 180528/SP), WALTER COTRIM PANEQUE (OAB 180528/SP), WALTER COTRIM PANEQUE (OAB 180528/SP), WALTER COTRIM PANEQUE (OAB 180528/SP), EUGENIO CICHOWICZ FILHO (OAB 174658/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP)
2. Processo 10136056120218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013605-61.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.B.C.J. - B.S.B. - Manifestem-se as partes sobre o laudo social no prazo de 15 dias. - ADV: FABIANA RAMOS SILVA (OAB 378070/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP)
3. Processo 10091761220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009176-12.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.M.S. - M.F.M.S. e outros - Vistos. Fls. 98/100: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Defiro o parcelamento das custas processuais em quatro parcelas mensais e consecutivas, vencendo-se a primeira em 5 de julho p.f. Indefiro o pedido de decretação de divórcio em sede de tutela de evidência vez que sua concessão implicaria em esvaziamento da questão de fundo. Ademais, à luz do artigo 300, § 3º do Código de Processo Civil, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Outrossim, a despeito do direito potestativo do autor, deve-se aguardar a citação do cônjuge para o deferimento da medida a fim de se evitar a alteração do estado civil sem o conhecimento da parte contrária. Nesse sentido: "DIVÓRCIO. Pedido de decretação liminar do divórcio das partes antes da citação. Impossibilidade. Muito embora com EC 66/100, que deu nova redação ao art. 226, § 6º, da Constituição Federal, a decretação do divórcio tenha passado a ser direta e imotivada, é razoável aguardar-se a citação para o deferimento da medida. Cônjuge que não deve ter seu estado civil alterado sem ao menos a ciência acerca da demanda. Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 2001447-57.2021.8.26.000, Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy, j. 02/08/2021). Arbitro alimentos provisórios aos filhos no valor de R$ 3.200,00, conforme oferta, sendo R$ 2.200,00 referente às despesas escolares, além de mais R$ 1.000,00 in pecúnia, conforme oferta. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, devendo o oficial de justiça observar o disposto no art. 212, § 2º, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), DIEGO MATHIAS (OAB 386257/SP)
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