Alline Christine Vieira E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10078812720248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007881-27.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Maria Cilene das Neves Marques - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção nos termos do §1º do art. 485 do CPC. Int. - ADV: ALLINE CHRISTINE VIEIRA E SILVA (OAB 260071/SP)
3. Processo 10046981420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004698-14.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.A.C. - - L.A.C. - - M.N.A.C. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ALLINE CHRISTINE VIEIRA E SILVA (OAB 260071/SP), ALLINE CHRISTINE VIEIRA E SILVA (OAB 260071/SP), ALLINE CHRISTINE VIEIRA E SILVA (OAB 260071/SP)
4. Processo 00009144620258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000914-46.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1000311-87.2024.8.26.0048) (processo principal 1000311-87.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - A.G. - B. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Após encerradas as eventuais pendências e cumpridas todas as determinações, certifique-se a regularidade de recolhimento de custas e despesas processuais ou expedida a certidão para inscrição da dívida ativa. Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ALLINE CHRISTINE VIEIRA E SILVA (OAB 260071/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), JULIANA ELOISA BIANCO (OAB 167547/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
5. Processo 00025568820248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002556-88.2024.8.26.0048 (processo principal 1009573-32.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elizangela Maria Oliveira de Andrade - Banco Pan S/A - Vistos. Fl. 199: Providencie o executado os documentos indicados pela exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se no mais o estabelecido pela decisão anterior. Intime-se. - ADV: ALLINE CHRISTINE VIEIRA E SILVA (OAB 260071/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
6. Processo 50012983920234036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001298-39.2023.4.03.6329 EXEQUENTE: PAULINO MAGALHAES DE ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLINE CHRISTINE VIEIRA E SILVA - SP260071 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Recomendação CORE nº 03, de 24/05/2011 e dos arts. 11 e 20 da Portaria nº 0475564, de 15 de maio de 2014 do Juizado Especial Federal da 23ª Subseção Judiciária: - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o parecer/cálculo elaborado pela contadoria do juízo, no prazo comum de 10 (dez) dias. Bragança Paulista, 9 de junho de 2025. ILKA DE SOUSA DUARTE Técnico/Analista Judiciário
7. Processo 10058691120228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005869-11.2022.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elisa Daniele Cardoso Morais - - Marcio Guilherme de Morais - Ermelina Boff e outros - Charles Boff - - IVO BOFF JUNIOR e outros - Nota de cartório: Autos com vista à parte requerente para manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. - ADV: CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES (OAB 240331/SP), CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES (OAB 240331/SP), CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES (OAB 240331/SP), CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES (OAB 240331/SP), CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES (OAB 240331/SP), ALLINE CHRISTINE VIEIRA E SILVA (OAB 260071/SP), ALLINE CHRISTINE VIEIRA E SILVA (OAB 260071/SP)
8. Processo 10114962520248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011496-25.2024.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonia Bernadete Cardoso Cavalcante - - Jonas Pereira Cavalcante - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre os apontamentos lançados pelo Registrador de Imóveis (CRI), no prazo de 15 dias. - ADV: ALLINE CHRISTINE VIEIRA E SILVA (OAB 260071/SP), ALLINE CHRISTINE VIEIRA E SILVA (OAB 260071/SP)