Jose Romeu Aith Favaro

Processos do Advogado

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2. Processo 00087016620248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008701-66.2024.8.26.0047 (processo principal 1000888-05.2023.8.26.0047) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luisa Mourão de Morais - Manifeste-se a parte autora sobre o retorno dos Avisos de Recebimento (ARs) Negativos do Correio, requerendo o que de direito e providenciando o andamento válido dos autos. - ADV: JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP)
3. Processo 10045849520238260452
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004584-95.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Maria Aparecida de Araujo - Daniel Gomes de Araújo - Vistos. Inicialmente, cumpre analisar a contestação apresentada pelo herdeiro Daniel Gomes de Araújo. Em razão do apontado herdeiro se encontrar preso, foi nomeado curador especial (fls. 157), razão pela qual foi apresentada contestação por negativa geral (fls. 166/167). Com efeito, analisando o plano de partilha apresentado (fls. 138/144), o herdeiro Daniel será beneficiado com o quinhão a que tem direito. Nesses termos, não há o que se analisar sobre a apontada contestação. Desta feita, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha dos bens deixados pelo falecimento de Tereza Rodrigues dos Santos. Assim, atribuo ao(s) herdeiro(s) a totalidade dos bens, salvo omissão ou eventuais direitos de terceiros. Nos termos do convênio firmado entre a OAB e a PGE, fixo os honorários advocatícios do(s) defensor(es) da(s) parte(s), no valor máximo constante da tabela do referido convênio. Fica expressamente consignado que as custas/emolumentos devidos ao Serviço Extrajudicial, por ser a parte beneficiárias da Justiça Gratuita/Assistência Judiciária Gratuita, isenta de quaisquer pagamentos para o registro do formal de partilha/carta de adjudicação/carta de sentença (art. 98, IX, do CPC e arts. 7º e 9º, da Lei Estadual nº 11.331/2002). Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Termo de Abertura/Encerramento, acompanhado de senha atualizada dos autos, para a entrega junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para a formação do Formal de Partilha, devendo lá, se o caso, recolher eventuais custas. Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos. P I.C. - ADV: ISABELA MENDONÇA BONAMETTI (OAB 365746/SP), JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP), FRANCES ELAINE CORREA (OAB 362840/SP), ETIENE BOQUEMBUZO BONAMETTI (OAB 362825/SP)
4. Processo 15005259220248260574
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500525-92.2024.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSÉ CARLOS CAMARGO DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista o teor da defesa preliminar do réu JOSÉ CARLOS CAMARGO DOS SANTOS (páginas 131/138), na qual pugna pela instauração do incidente de insanidade mental (página 135, item "c"), abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP)
5. Processo 10034093220248260452
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003409-32.2024.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Gabriel Fernandes Pires e outro - João Paulo Mattosinho - Vistos. No prazo comum de quinze (15) dias, visando à racionalização da pauta de audiências e à razoável duração do processo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, ficando cientes de que a mesma será realizada no Cejusc local. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem os meios probatórios que efetivamente pretendem vir realizados, indicando, desde logo, a pertinência da diligência com o fato controverso que pretendem provar, sob pena de indeferimento. Se pretenderem produzir prova pericial, indiquem a modalidade, a finalidade e o alcance. Não havendo interesses das partes em se compor em Juízonbsp o que será presumido caso assim não manifestem expressamente, tornem os autos conclusos, na forma do art. 357 do CPC, salvaguardada a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra (CPC, 355). Int.. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP), JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP)
6. Processo 10027543620198260452
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002754-36.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiani dos Santos Vaz - V.N.P.F. - Vistos. À vista da apelação de fls. 215/225 do Requerente, retro juntada, intime-se a parte contrária, para que apresente contrarrazões no prazo legal. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Int. - ADV: JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP), ADRIANA CASTANHO BASTOS PANEBIANCHI (OAB 152091/SP)
7. Processo 10011867220258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001186-72.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.F.S.A. - B.F.S.A. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerido. Anote-se. No prazo comum de quinze (15) dias, visando à racionalização da pauta de audiências e à razoável duração do processo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, ficando cientes de que a mesma será realizada no Cejusc local. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem os meios probatórios que efetivamente pretendem vir realizados, indicando, desde logo, a pertinência da diligência com o fato controverso que pretendem provar, sob pena de indeferimento. Se pretenderem produzir prova pericial, indiquem a modalidade, a finalidade e o alcance. Não havendo interesses das partes em se compor em Juízo o que será presumido caso assim não manifestem expressamente, tornem os autos conclusos, na forma do art. 357 do CPC, salvaguardada a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra (CPC, 355). Int. - ADV: JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP), FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO (OAB 212948/SP)
8. Processo 10004530920258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000453-09.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosa Aparecida da Silva - Banco Pan S/A - Vistos. No prazo comum de quinze (15) dias, visando à racionalização da pauta de audiências e à razoável duração do processo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, ficando cientes de que a mesma será realizada no Cejusc local. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem os meios probatórios que efetivamente pretendem vir realizados, indicando, desde logo, a pertinência da diligência com o fato controverso que pretendem provar, sob pena de indeferimento. Se pretenderem produzir prova pericial, indiquem a modalidade, a finalidade e o alcance. Não havendo interesses das partes em se compor em Juízonbsp o que será presumido caso assim não manifestem expressamente, tornem os autos conclusos, na forma do art. 357 do CPC, salvaguardada a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra (CPC, 355). Int. - ADV: JOSE ROMEU AITH FAVARO (OAB 260168/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)