José Alexandre Coelho De França Corrêa

Processos do Advogado

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2. Processo 10072377120148260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Sabino da Silva (OAB 154327/SP), José Alexandre Coelho de França Corrêa (OAB 260596/SP) Processo 1007237-71.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fênix Lorena Empreendimentos e Participações Ltda - Exectdo: A.H.M. Incorporação e Construções Ltda. (representante Gustavo D. Enfeldt) - Vistos. Fls. 818/821 e 825/828: 1. Mantenho a decisão de fls. 822 por seus próprios fundamentos. 2. Indefiro o bloqueio total pretendido. Providencie a serventia somente o bloqueio de licenciamento dos veículos indicados, mantendo o bloqueio de transferência já anotado. Fica indeferida a restrição à circulação, por ausência de previsão legal. Anote-se que tal restrição constitui medida extrema, que somente deverá ser aplicada quando envolver questões de segurança pública, e não para satisfação de interesses particulares. Nesse sentido já se manifestou este E. Tribunal de Justiça: "Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Mandado de busca e apreensão não cumprido, por duas vezes, por falta de interesse do autor em fornecer os meios necessários. Pedido de bloqueio via RENAJUD para restringir a circulação do veículo alienado fiduciariamente. Indeferimento. Medida extrema que somente se justifica quando envolve questões de segurança pública, não devendo ser deferida para atender interesses particulares. Localização do veículo alienado que incumbe à autora, devendo a apreensão ser feita pelo oficial de justiça. Decisão mantida. Recurso impróvido" (Agravo de instrumento nº 2040982-66.2016.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Ruy Coppola, D.J. 15.03.2016). 3. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). Quanto às executadas pessoas jurídicas, o pedido de pesquisa junto ao Infojud fica indeferido, uma vez que, segundo a Instrução Normativa RFB nº 2004 de 18 de janeiro de 2021 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), sendo substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), documento este com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando milhares. Seu eventual deferimento gerará morosidade não só para realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados e mesmo para simples consultas futuras, visto o excessivo numero de pagina que o feito passara a conter. No mais não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da referida pesquisa, uma vez que o que se almeja é a pesquisa de bens, o que conforme explanado não se logrará êxito, ademais o ano base mais recente para consulta no sistema data de 2017 e não vislumbro a utilidade pratica almejada. Int.
3. Processo 00025148120198260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Publius Ranieri (OAB 182955/SP), José Alexandre Coelho de França Corrêa (OAB 260596/SP), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 422268/SP) Processo 0002514-81.2019.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B6 Assignee Assets Ltda - Exectdo: Derbley Alves Ribeiro - Vistos. Fls. 322/323: Defiro. Certifique a z. Serventia quanto a eventual existência de valor em conta judicial vinculada ao presente processo, juntando-se extrato. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento, devendo apresentar planilha de cálculo atualizado. Int.
4. Processo 00025148120198260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Publius Ranieri (OAB 182955/SP), José Alexandre Coelho de França Corrêa (OAB 260596/SP), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 422268/SP) Processo 0002514-81.2019.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B6 Assignee Assets Ltda - Exectdo: Derbley Alves Ribeiro - Vistos. Fls. 322/323: Defiro. Certifique a z. Serventia quanto a eventual existência de valor em conta judicial vinculada ao presente processo, juntando-se extrato. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento, devendo apresentar planilha de cálculo atualizado. Int.
5. Processo 10003570520258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Alexandre Coelho de França Corrêa (OAB 260596/SP) Processo 1000357-05.2025.8.26.0028 - Notificação - Reqte: Ruy Valladão Cardoso, Maria Christina de Paula Santos Cardoso, Anna Maria Cardoso Carvalho, Luiz Alberto de Castro Carvalho, Caio Augusto Lemos Cardoso, Rafael Augusto Lemos Cardoso, Marcelo de Castro Cardoso, Marilucy Castro Cardoso, Pedro Cardoso Hial Reis, Beatriz Alves Cardoso - Intime-se o notificando na forma requerida (por mandado). Poderá o notificante, após consumada a notificação, proceder à impressão de todas as páginas dos autos digitais, com os mesmos efeitos da entrega de que cuida o art. 729 do CPC. Decorridos 30 dias da notificação positiva, encaminhem-se os autos para a fila digital de processos arquivados, com anotação de baixa. Int.
6. Processo 00045427620068260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), José Alexandre Coelho de França Corrêa (OAB 260596/SP), Andrezia Hatsu Mendes Murata (OAB 279496/SP) Processo 0004542-76.2006.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: COMPOSTERRA COM E TERRAPLENAGEM LTDA ME, DOMINGOS ALBERTO DEL MÔNACO BRAGA - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 838 com urgência. Intime-se.
7. Processo 00059971520228260156
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Alexandre Coelho de França Corrêa (OAB 260596/SP), Raquel Ulbricht (OAB 298626/SP), Guilherme Henrique Turner Cardoso (OAB 120595/SP), Jorge Ricardo Lelis Junior (OAB 355265/SP) Processo 0005997-15.2022.8.26.0156 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabricio de Paula Santos Cardoso, ANA KAROLINE DIAS LELIS - Exectdo: Total Engenharia S/A - Fica a parte autora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se nos autos acerca do resultado da pesquisa RENAJUD realizada, bem como em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais.
8. Processo 10010938420208260323
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vanessa Mara de Oliveira (OAB 195615/SP), José Alexandre Coelho de França Corrêa (OAB 260596/SP) Processo 1001093-84.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Letícia Souza do Prado Lopes - Reqdo: Sfo Holding de Participações Ltda. - Vistas dos autos ao requerido, para comprovar, no prazo legal, o recolhimento das custas processuais, conforme determinado em Sentença.