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André Ribeiro De Sousa

André Ribeiro De Sousa

Número da OAB: OAB/SP 261229

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 69
Tribunais: TJBA, TRT5, TRF1, TJDFT, TJMG, TJSP, TRF3
Nome: ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 69 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039342-58.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - V.S.T. - C. - Fl. 648: ciência às partes acerca do agendamento da perícia, devendo atentar para o local, data e horário informados pelo perito, bem como para as providências a serem tomadas e a documentação a ser apresentada. Manifestem-se, ainda, sobre a existência de algum impedimento ou oposição à realização do ato. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (OAB 14241/CE)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1149814-60.2023.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Carlos Eduardo de Athayde Buono - Vistos. 1)Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. Cumpra-se o v. Acórdão. 2)Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas no prazo de 15 dias, providencie a z. Serventia a inscrição na Dívida Ativa. 3) Nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado como incidente processual apartado, observado o art. 1.286, das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008673-12.2024.8.26.0011 (processo principal 1020728-12.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Biomovement Ambiental Ltda. - Marco Aurelio Cravinhos de Paula e Silva - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do executado nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 10.644,77). 2. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 6. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ALEXANDER BRENER (OAB 249901/SP), ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP)
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1085599-35.2022.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo. Brasília/DF, 3 de julho de 2025. Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. Art. 180, CPC. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o. Art. 186, CPC. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047227-04.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Edy Veronezi - Vistos. Após o saneamento do feito, com determinação de produção de prova pericial, a parte autora requer a suspensão da diligência e o julgamento do feito. Manifeste-se a parte ré acerca do pedido no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1066769-90.2025.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Bravo Alfa Fox S/A - Vistos. I - Indefiro a liminar de despejo, pois o contrato tem garantia e o fato que ensejaria a rescisão antecipada do contrato necessita de contraditório e ampla defesa, não havendo, ainda, prova de risco de dano irreparável. II - No portal de custas a guia de custas iniciais consta como paga, porém ainda não foi inutilizada. Assim, providencie, a parte autora, a vinculação e queima das guias de recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção, observando-se o disposto no Comunicado Conjunto n.º 951/2023 - CPA nº 2023/113460. Ao emendar a petição inicial, deverá o advogado utilizar o link de "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Caso se trate de pedido urgente ou reiteração deverá utilizar o tipo de petição "pedido de liminar/tutela antecipada". Caso contrário, a apreciação da petição aguardará a ordem de protocolo das demais petições, acarretando prejuízo ao andamento do processo. Int. - ADV: THAYS RIBEIRO DE SOUSA (OAB 302702/SP), ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP)
  7. Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ExFis 0001110-20.2024.5.05.0134 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO: CONDUSCABOS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fbeca3 proferida nos autos. DESPACHO   Vistos etc.   Defere-se o requerimento de suspensão do processo pelo prazo de 1 (hum) ano.  CAMACARI/BA, 01 de julho de 2025. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDUSCABOS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009639-89.2008.8.26.0510 (510.01.2008.009639) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R. J. Indústria e Comércio, Importação e Exportaçao de Biscoitos Ltda. - Camargo Companhia de Embalagens Limitada - - FLOPSY FOMENTO MERCANTIL S.A. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Silvia Helena Vale - - Ivilene Rodrigues Cordeiro - - Credores Trabalhistas - Diversos e outros - Simone Raquel Neves - - Indústria de Embalagens Tocantins Ltda. e outro - Barbo Rio Claro Empreendimentos Ltda e outros - Jurandir da Silva e outro - Reinaldo Ansanello - - Jairo Ansanello - Fahrion & Advogados - - Regiane Márcia de Oliveira - - Juner Antonio Bertalia - - Edina Cantamessa e outro - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional Em Piracicaba e outros - Eduardo Monteiro Camargo e outro - Ceramica Villagres Ltda - - Administrador Judicial e outros - Sonia Vieira - - Pedro Sergio Barbi - - BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social e outro - R4C Empresarial Administração Judicial - Banco Santander (Brasil) S/A - - Carlos José de Jesus - - Supermercado do Vale Ltda - - Jocimar Dias Ribeiro - - Gringomar Comercial, Importadora, Exportadora e Representações Ltda - - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Antonio Jurandir Tomazella - - CARLOS JOSE DE JESUS - - Esper Embalagens Ltda - - Lucas Augusto Barboza Mariano - - Omnilink Tecnologia Sa - - Joana Gomes de Souza - - Otávio Rocha de Carvalho - - Dayane Cristine Raphael Leite Borges - - Tatiani dos Reis Pereira - - JULIANA DE LUCCA DOS SANTOS - - Joel Ribeiro Vieira - - Raudi Industria e Comercio Ltda - - Silvia da Silveira - - Aderbal Jose Carlos da Silva - - Janaina Cristina Guimaraes - - Espólio de Elaine Valilo - - Silvana Lima da Silva e outro - Oswaldo Casella Netto - Auto Posto Paraqueda Ltda e outro - Vistos. 1. Fls.6.452: esclareça a Administradora Judicial a inclusão em duplicidade no anexo de pagamento de fls. 6.453 dos credores: Edna Ribeiro da Silva de Oliveira (linhas 1 e 27 da planilha), Antonio Francisco (linhas 2 e 30), Nilva Izolina Casemiro Butura (linhas 4 e 31), Edméia Lopes de Oliveira (linhas 7 e 33) e Ana Maria Correa (linhas 12 e 32), os quais constam com a classe do créditos, CPF e valores iguais. Prazo: 10 dias. 2. Fls. 6.403: oficie-se em resposta ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca (fls. 6.372/6.373) comunicando que a credora Fabiane Agenciano Miguel Luiz já recebeu o crédito proveniente desta falência, conforme despacho-ofício de fls. 6.044/6.045, enviado aos 16/04/2025 para cumprimento bancário, anexo de pagamento de fls. 6.012 e comprovante de transferência de fls. 6.209. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser instruído com cópias de fls. 6.044/6.045, 6.012 e 6.209. 3. Fls. 6.377/6.378: nada a prover, reporto-me à decisão de fls. 5.667. Os credores que não serão contemplados com o rateio (fls.5658/5666), em razão da insuficiência de valores, devem se abster de realizar novo peticionamento impertinente nos autos, a fim de prevenir tumulto processual. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Intimem-se.. - ADV: ELIETE RITA PENNA (OAB 60334/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUANA DE MATTOS TAVEIRA (OAB 251062/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 255760/SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), JOSE JONASSON FILHO (OAB 36295/SP), VALDIR SERAFIM (OAB 48185/SP), OSVINO MARCUS SCAGLIA (OAB 244768/SP), PAULO MARCELO KULAIF (OAB 66435/SP), SOLANDIR ESPINDOLA DE SANTANA (OAB 66560/SP), SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LUIZ CARLOS CERRI (OAB 75888/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), LEANDRA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO (OAB 226663/SP), ELIANA DA SILVA DOMINGOS (OAB 229076/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP), ANA ISABEL NOGUEIRA (OAB 234155/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), OSVINO MARCUS 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003116-39.2022.8.26.0003 (processo principal 0102549-12.2005.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Luciana Marques de Paula - Jurema Ferreira Domingues e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - Condomínio Conjunto Residencial Cupecê - Vistos. Incabível a utilização dos valores informados a fl. 1022 dos autos principais, considerando que foram atualizados até agosto de 2023. Porém, determino que eventual arrematante será responsável somente pelos débitos posteriores à alienação. Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), ABRAÃO JOSE MARQUES DE PAULA (OAB 287359/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), THAYS RIBEIRO DE SOUSA (OAB 302702/SP), THAYS RIBEIRO DE SOUSA (OAB 302702/SP), NATALIA SAYURI MATSUZAKA GOMES (OAB 359258/SP), JESSICA DE ASSIS RODRIGUES (OAB 478380/SP), ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009639-89.2008.8.26.0510 (510.01.2008.009639) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - R. J. Indústria e Comércio, Importação e Exportaçao de Biscoitos Ltda. - Camargo Companhia de Embalagens Limitada - - FLOPSY FOMENTO MERCANTIL S.A. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Silvia Helena Vale - - Ivilene Rodrigues Cordeiro - - Credores Trabalhistas - Diversos e outros - Simone Raquel Neves - - Indústria de Embalagens Tocantins Ltda. e outro - Barbo Rio Claro Empreendimentos Ltda e outros - Jurandir da Silva e outro - Reinaldo Ansanello - - Jairo Ansanello - Fahrion & Advogados - - Regiane Márcia de Oliveira - - Juner Antonio Bertalia - - Edina Cantamessa e outro - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional Em Piracicaba e outros - Eduardo Monteiro Camargo e outro - Ceramica Villagres Ltda - - Administrador Judicial e outros - Sonia Vieira - - Pedro Sergio Barbi - - BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social e outro - R4C Empresarial Administração Judicial - Banco Santander (Brasil) S/A - - Carlos José de Jesus - - Supermercado do Vale Ltda - - Jocimar Dias Ribeiro - - Gringomar Comercial, Importadora, Exportadora e Representações Ltda - - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Antonio Jurandir Tomazella - - CARLOS JOSE DE JESUS - - Esper Embalagens Ltda - - Lucas Augusto Barboza Mariano - - Omnilink Tecnologia Sa - - Joana Gomes de Souza - - Otávio Rocha de Carvalho - - Dayane Cristine Raphael Leite Borges - - Tatiani dos Reis Pereira - - JULIANA DE LUCCA DOS SANTOS - - Joel Ribeiro Vieira - - Raudi Industria e Comercio Ltda - - Silvia da Silveira - - Aderbal Jose Carlos da Silva - - Janaina Cristina Guimaraes - - Espólio de Elaine Valilo - - Silvana Lima da Silva e outro - Oswaldo Casella Netto - Auto Posto Paraqueda Ltda e outro - Vistos. 1. Fls.6.452: esclareça a Administradora Judicial a inclusão em duplicidade no anexo de pagamento de fls. 6.453 dos credores: Edna Ribeiro da Silva de Oliveira (linhas 1 e 27 da planilha), Antonio Francisco (linhas 2 e 30), Nilva Izolina Casemiro Butura (linhas 4 e 31), Edméia Lopes de Oliveira (linhas 7 e 33) e Ana Maria Correa (linhas 12 e 32), os quais constam com a classe do créditos, CPF e valores iguais. Prazo: 10 dias. 2. Fls. 6.403: oficie-se em resposta ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca (fls. 6.372/6.373) comunicando que a credora Fabiane Agenciano Miguel Luiz já recebeu o crédito proveniente desta falência, conforme despacho-ofício de fls. 6.044/6.045, enviado aos 16/04/2025 para cumprimento bancário, anexo de pagamento de fls. 6.012 e comprovante de transferência de fls. 6.209. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser instruído com cópias de fls. 6.044/6.045, 6.012 e 6.209. 3. Fls. 6.377/6.378: nada a prover, reporto-me à decisão de fls. 5.667. Os credores que não serão contemplados com o rateio (fls.5658/5666), em razão da insuficiência de valores, devem se abster de realizar novo peticionamento impertinente nos autos, a fim de prevenir tumulto processual. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Intimem-se. - ADV: ELIETE RITA PENNA (OAB 60334/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUANA DE MATTOS TAVEIRA (OAB 251062/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 255760/SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), JOSE JONASSON FILHO (OAB 36295/SP), VALDIR SERAFIM (OAB 48185/SP), OSVINO MARCUS SCAGLIA (OAB 244768/SP), PAULO MARCELO KULAIF (OAB 66435/SP), SOLANDIR ESPINDOLA DE SANTANA (OAB 66560/SP), SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), LUIZ CARLOS CERRI (OAB 75888/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO (OAB 235276/SP), LEANDRA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO (OAB 226663/SP), ELIANA DA SILVA DOMINGOS (OAB 229076/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP), ANA ISABEL NOGUEIRA (OAB 234155/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), OSVINO MARCUS 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