Adelita Jutglar De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10014851220258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001485-12.2025.8.26.0238 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.L.G.M. - Vistos Diante da declaração de hipossuficiência de fls. 15 e documentos trazidos aos autos às fls. 19/37, defiro à parte autora, neste momento de análise sumária, a justiça gratuita, sem prejuízo de nova análise, no caso de eventual impugnação pela parte contrária, após instaurado o contraditório. Anote-se. Considerando o disposto no artigo 1723, § 1º, do Código Civil, traga a parte autora aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada do seu assento de nascimento, bem como do assento de nascimento ou de casamento em nome do falecido G.P.S., sob as penas da legislação. Postergo a eventual realização da audiência de conciliação para momento posterior à manifestação da parte requerida nos presentes autos. Cite-se a parte requerida, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Por último, deverá ser observado pela z. Serventia para otimização do andamento do feito o seguinte: 1. No caso de não citação da parte requerida, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito e indique nos autos o atual endereço para a citação, ou então formule o pedido de pesquisa de endereço em nome do citando, a ser realizada pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, as quais ficam, desde logo, deferidas, mediante a prévia comprovação pela parte autora do recolhimento da taxa de pesquisa, ressalvado o caso de parte beneficiária da justiça gratuita (item 2 abaixo), observando que o valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por cada CPF e/ou CNPJ, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). (vide Índices Taxas Judiciárias | Despesa para pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud). 2. No caso de parte beneficiária da justiça gratuita, e desde que tenha sido formulado pela parte autora o pedido de pesquisa de endereço do citando, então providencie a z. Serventia, desde logo, a realização da pesquisa de endereço em nome do citando pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, observadas as formalidades legais. 3. Continuando, no caso de parte não beneficiária da justiça gratuita, comprovado o recolhimento da taxa de pesquisa pela parte autora (item 1 acima) e desde que o recolhimento tenha sido realizado no valor integral e códigos corretos, o que deverá ser previamente verificado pela Z. Serventia, então providencie a z. Serventia a pesquisa de endereço do citando pelos sistemas eletrônicos INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, esta última exclusivamente para pessoa física, observadas as formalidades legais. 4. No caso de recolhimento insuficiente ou se este não tiver sido recolhido na guia e/ou código corretos, então providencie z. Serventia, por ato ordinatório, a intimação da parte autora para que realize o recolhimento complementar, ou na guia e/ou código corretos, no prazo de 15 dias. 5. Realizadas as pesquisas de endereço, positivas ou negativas, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito, bem como, esclareça se ocorreu a tentativa de citação em todos os endereços constantes dos autos e nas pesquisas realizadas, bem como, no caso de requerimento de citação por edital, primeiramente informe, expressamente, de acordo com o artigo 257, inciso I, do CPC, o fundamento para a citação por edital, dentre as hipóteses do artigo 256 do CPC. 6. Decorrido o prazo, e sem que parte autora manifeste-se nos autos a respeito da não citação, ou não providencie o recolhimento da taxa de pesquisa, então, independentemente de nova intimação, tornem os autos conclusos para extinção, por falta de pressusposto de desenvolvimento regular e válido do processo. Prazo: 15 dias, sob as penas da legislação. Int. - ADV: ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB 261531/SP)
3. Processo 00052666520218260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005266-65.2021.8.26.0152 (processo principal 1001036-60.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Residencial Allegro Cotia - Robson Cerqueira da Silva e outro - Fls. 165/175: Cadastre-se como terceiro interessado. Considerando que os embargos de terceiro constituem ação autônoma, porém de natureza acessória e vinculada ao processo principal que deu causa à constrição judicial,determino que o embargante promova o protocolo da ação de embargos de terceiro por distribuição por dependência aos autos principais, nos termos do artigo 676 do Código de Processo Civil. Assim, intime-se o embargante para que, no prazo de 5 (cinco) dias,proceda à redistribuição da ação de embargos de terceiro por dependência ao juízo competente, sob pena de extinção sem resolução do mérito. No mais, ciência às partes da perícia agendada para o dia 18/07/2025, às 11h, no endereço do imóvel. Intime-se. - ADV: ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB 261531/SP), RENATO STAMADO JUNIOR (OAB 211658/SP)
4. Processo 00200134620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020013-46.2024.8.26.0562 (processo principal 1027818-67.2023.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Sonia Maria Martins de Albuquerque - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Ciência as partes do Resultado do Agravo de Instrumento - ADV: ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB 261531/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
5. Processo 10278186720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027818-67.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelada: Sonia Maria Martins de Albuquerque - Como decorre da disposição contida no artigo 487, III, "b", do novo Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito. Nessa conformidade, a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, diante da notícia de acordo, diga a recorrente expressamente, em 5 (cinco) dias, se persiste interesse no prosseguimento do recurso especial. No silêncio, o recurso será automaticamente reputado prejudicado, com a imediata certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos à origem, onde será apreciado o acordo (fls. 622/625). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Adelita Jutglar de Sousa (OAB: 261531/SP) - 4º andar
6. Processo 10278186720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027818-67.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelada: Sonia Maria Martins de Albuquerque - Como decorre da disposição contida no artigo 487, III, "b", do novo Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito. Nessa conformidade, a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, diante da notícia de acordo, diga a recorrente expressamente, em 5 (cinco) dias, se persiste interesse no prosseguimento do recurso especial. No silêncio, o recurso será automaticamente reputado prejudicado, com a imediata certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos à origem, onde será apreciado o acordo (fls. 622/625). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Adelita Jutglar de Sousa (OAB: 261531/SP) - 4º andar
7. Processo 10147112220238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014711-22.2023.8.26.0152 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.S.S. - A.D.N. - Tendo em vista a instalação da Vara da Família e das Sucessões, integrando a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas Cíveis, redistribua-se. Ao distribuidor, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB 261531/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP)
8. Processo 10030678220238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1003067-82.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003067-82.2023.8.26.0152; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Fábio Alves Matoso Santos- ME e outro; Advogado: Diogo Rodrigues Torres (OAB: 416679/SP); Advogado: Lucas Gomes Catozo (OAB: 409876/SP); Apdo/Apte: Marcelo Matos Lopes Novo; Advogada: Adelita Jutglar de Sousa (OAB: 261531/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.