Adelita Jutglar De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10278186720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027818-67.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelada: Sonia Maria Martins de Albuquerque - Como decorre da disposição contida no artigo 487, III, "b", do novo Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito. Nessa conformidade, a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, diante da notícia de acordo, diga a recorrente expressamente, em 5 (cinco) dias, se persiste interesse no prosseguimento do recurso especial. No silêncio, o recurso será automaticamente reputado prejudicado, com a imediata certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos à origem, onde será apreciado o acordo (fls. 622/625). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Adelita Jutglar de Sousa (OAB: 261531/SP) - 4º andar
3. Processo 00200134620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020013-46.2024.8.26.0562 (processo principal 1027818-67.2023.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Sonia Maria Martins de Albuquerque - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Ciência as partes do Resultado do Agravo de Instrumento - ADV: ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB 261531/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
4. Processo 10147112220238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014711-22.2023.8.26.0152 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.S.S. - A.D.N. - Tendo em vista a instalação da Vara da Família e das Sucessões, integrando a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas Cíveis, redistribua-se. Ao distribuidor, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB 261531/SP), VANESSA SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 199256/SP)
5. Processo 10030678220238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1003067-82.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003067-82.2023.8.26.0152; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Fábio Alves Matoso Santos- ME e outro; Advogado: Diogo Rodrigues Torres (OAB: 416679/SP); Advogado: Lucas Gomes Catozo (OAB: 409876/SP); Apdo/Apte: Marcelo Matos Lopes Novo; Advogada: Adelita Jutglar de Sousa (OAB: 261531/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00096787820178260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009678-78.2017.8.26.0152 (processo principal 0001519-59.2011.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Joao Batista Teixeira - - Divani Silva Texeira - Supermercado Alvorada Irmãos Silveira Ltda - Manifeste-se o exequente acerca da satisfação integral do crédito ou cumprimento de acordo. No silêncio, encaminhe-se à conclusão para extinção pelo pagamento. - ADV: ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB 261531/SP), ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP), ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP)
7. Processo 10034695620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003469-56.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.P. - B.S.L. - - J.S.S. - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) estabelecer a guarda compartilhada do infante B.S.L. entre os genitores, com residência de referência fixada no lar materno; b) fixar o regime de convivência paterno-filial nos moldes detalhados na fundamentação desta sentença, de modo a assegurar o contato regular e previsível entre pai e filho; c) determinar o pagamento de pensão alimentícia, por parte do autor, em favor de seu filho, no valor correspondente a 33% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal, ou, em caso de desemprego ou exercício de trabalho autônomo ou informal, no valor de 50% do salário-mínimo nacional vigente. Modifico a tutela antecipada concedida às fls. 64/65, que fixou os alimentos provisórios e regulamentou as visitas provisórias, para adequá-la aos patamares, à base de cálculo e ao regime de convivência estabelecidos na presente sentença, com fulcro no art. 296 do CPC. O percentual incidente sobre os rendimentos líquidos abrangerá o 13º salário, férias e seu respectivo terço constitucional, horas extras, adicionais de qualquer natureza e demais verbas de caráter remuneratório, excluindo-se as verbas rescisórias de natureza indenizatória, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária). O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, mediante desconto em folha de pagamento ou, na impossibilidade, por depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do infante, cujos dados deverão ser por ela apresentados nestes autos, no prazo de 05 dias. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 30% ao autor e 70% para os réus, e dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas fica, contudo, suspensa em relação a ambas as partes, por serem beneficiárias da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Expeça-se ofício à empregadora do autor, para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. O ofício deverá ter caráter genérico, a fim de que seja válido para a atual e futuras empregadoras. Com a disponibilização do ofício nos autos, deverá a z. serventia, por ato ordinatório, intimar as partes. Incumbirá à representante do alimentado protocolizar o ofício junto à empregadora do alimentante, comprovando nos autos, no prazo de 05 dias. Cientifique-se ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. C. Barueri, 25 de junho de 2025. - ADV: FELIPE CANDIDO DE CAMPOS TEBET (OAB 319244/SP), ELISÂNGELA PAULI TEBET (OAB 362136/SP), ELISÂNGELA PAULI TEBET (OAB 362136/SP), FELIPE CANDIDO DE CAMPOS TEBET (OAB 319244/SP), ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB 261531/SP)
8. Processo 10034695620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003469-56.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.P. - B.S.L. - - J.S.S. - Fica o requerente intimado a juntar aos autos os dados bancários para a posterior expedição do ofício determinado à fl. 156. - ADV: ELISÂNGELA PAULI TEBET (OAB 362136/SP), ELISÂNGELA PAULI TEBET (OAB 362136/SP), FELIPE CANDIDO DE CAMPOS TEBET (OAB 319244/SP), FELIPE CANDIDO DE CAMPOS TEBET (OAB 319244/SP), ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB 261531/SP)