Luciane Andréa Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00011603220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001160-32.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1011530-63.2019.8.26.0019) (processo principal 1011530-63.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Luciane Andréa Pereira da Silva - Zilda Prado - - Carlos José da Silva - - Emilio Farhat e outros - Vistos. Ação dispensada de recolhimento das custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, conforme Lei nº 15.109 de 2025. Anote-se. Intimem-se os executados Espolio de Jose Miguel Barreto Pinto, Espolio de Vera Maria Pagano Brundo Barreto Pinto, Espólio de José Frizo, Espólio de Dolores Saes Frizzo, Espolio de Almida Bonato Ortolan, Emilio Farhat, Carlos José da Silva, Zilda Prado, Espolio de Francisco Ortolan, Espolio de Ana Barreto Pinto e Espolio de Juvenal de Souza Pinto, pessoalmente, ATRAVÉS DE SEUS INVENTARIANTES, para cumprirem a sentença, depositando a importância atualizada do débito em 15 dias, conforme cálculo apresentado nos autos (valor R$ 4.935,76 atualizado para 24/02/2025), sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. Caso não se efetive o depósito, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento), e também honorários advocatícios de 10% (dez por cento), como dispõe o Artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GAUDELIR STRADIOTTO (OAB 80558/SP), ANTONIO CARLOS FARHAT (OAB 46091/SP), GAUDELIR STRADIOTTO (OAB 80558/SP), LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP)
3. Processo 15031017420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503101-74.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.B.M. - 1) Recebo o recurso de fls. 173 pelo sentenciado. 2) Vista às partes, para razões e contrarrazões, no prazo legal. - ADV: LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP)
4. Processo 10037117520258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003711-75.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.F. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 80. Ante os elementos constantes dos autos, fixo alimentos provisórios no importe de 30% dos rendimentos líquidos do réu, incidente inclusive sobre o 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, e, em caso de não haver comprovado vínculo empregatício, inclusive atividade empresarial, fixo os alimentos em 1,5 salário mínimo, devidos a partir da citação. A genitora possui a guarda natural da infante. Ademais, a modalidade do exercício da guarda demanda dilação probatória. Assim, INDEFIRO o pedido de guarda provisória. Nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, determino a realização de teleaudiência de conciliação que será designada e realizada pelo CEJUSC desta Comarca. Saliento que não estão presentes qualquer hipótese prevista no § 4º do referido artigo. Fixo a remuneração do conciliador no valor previsto no anexo I da Resolução nº 809/2019, nível de remuneração 1, na proporção de 50% para cada parte, com isenção à parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. A tabela de remuneração está disponível no link: caderno1-Administrativo.pdf (tjsp.jus.br). Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação da audiência, disponibilizando o QR Code para acesso. No mais, com o retorno dos autos, cite-se e intime-se a parte ré, inclusive, solicitando ao réu número de telefone e e-mail, ficando o réu advertido que o prazo de para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Caso a citação restar negativa, não sendo indicado novo endereço com prazo mínimo de 30 dias (artigo 334, do CPC), encaminhem-se os autos ao Cejusc para cancelamento da audiência, prosseguindo-se a citação. Nos termos do Comunicado 02/2024 do NUPEMEC, em caso de existência de suposto histórico de violência doméstica envolvendo as partes, a audiência deverá ser cancelada. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fica deferida pesquisa no sistema PrevJud, mediante requerimento da parte autora, para verificar a existência de vínculo empregatício em nome do alimentante. Caso positiva, defiro também a expedição de ofício para desconto dos alimentos mensais, intimando a parte autora para que providencie o encaminhamento. Consigno que o deferimento da pesquisa perdurará enquanto o processo estiver em andamento. As partes ficam cientes de que a participação à audiência é obrigatória. A ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, artigo 334, § 8º). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "tipo da petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO E OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP)
5. Processo 00009976220258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000997-62.2025.8.26.0533 (apensado ao processo 1500412-33.2025.8.26.0630) (processo principal 1500412-33.2025.8.26.0630) - Restituição de Coisas Apreendidas - Fato Atípico - APARECIDO CAETANO DE LIMA - APARECIDO CAETANO DE LIMA e outro - Vistos. Fls. 75/80: Processo de natureza criminal com jurisdição exaurida. Nada mais há a ser discutido nestes autos. Remeto o interessado às vias ordinárias, perante as autoridades competentes para que seu pedido possa ser apreciado. Ciência ao M.P. Int. - ADV: LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP)
6. Processo 10063344920248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006334-49.2024.8.26.0533 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - P.P.S. - - G.V.S. - Vistos. Informem as partes o mês e ano em que encerrada a união estável. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP), LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP)
7. Processo 10069784520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006978-45.2025.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.N.S.S. - Nota de cartório: ofício de fls. 48/49 disponível para impressão e encaminhamento pela parte - ADV: LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP)
8. Processo 10067658820218260533
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006765-88.2021.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.F.C.C. - - A.R.E. - Segunda publicação: Manifeste-se o requente sobre o andamento da carta precatória distribuída às págs. 91/92. - ADV: LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP), LUCIANE ANDRÉA PEREIRA DA SILVA (OAB 261683/SP)