Luciane Andréa Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10064530520218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Henrique Castellar (OAB 202791/SP), Luciane Andréa Pereira da Silva (OAB 261683/SP), Paulo Henrique Lyrio de Souza (OAB 412780/SP) Processo 1006453-05.2021.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Reqte: Gabriella Malvassora - Vistos. Proceda a Serventia à vinculação da guia DARE ao processo, nos termos do artigo 1.093, parágrafo 6, das NSCGJ. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.074, firmou a tese de desnecessidade de comprovação prévia do recolhimento do ITCMD, para a homologação da partilha nos processos que tramitam pelo rito do arrolamento sumário, ressalvado o direito de cobrança posterior do tributo pela autoridade fiscal competente. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, a sobrepartilha de fls. 629/632, que se refere ao arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de C. A. M. Em consequência, atribuo à herdeira os bens deixados pelo "de cujus", visto estarem quites com os impostos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado expeça-se formal de sobrepartilha, arquivando-se os autos oportunamente. Anoto que, tendo em vista ser do conhecimento deste magistrado que a confecção de formal de partilha e carta de sentença pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas tem ocorrido em curto espaço de tempo (no prazo máximo de 05 dias), por força do Provimento CG nº 31/2013 e, ainda, em razão do volumoso número de feitos em trâmite perante esta Vara Especializada, faculto à parte a composição do referido documento pela via extrajudicial, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, ficando, desde já, deferida a expedição da folha de rosto com senha, após o trânsito em julgado. No silêncio da parte interessada, presumir-se-á que optou pela expedição do formal de partilha ou carta de sentença, diretamente pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas. Em caso de expedição do documento através desta Vara Especializada, o interessado deverá informar as peças para composição, bem como recolher as custas pertinentes, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação desta sentença.Registre-se que o benefício da gratuidade, se eventualmente concedido nesta ação, estende-se aos emolumentos existentes na esfera extrajudicial. P.I.C.
3. Processo 50023803120244036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002380-31.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: LOREDI DE PINA CURADOR: FRANCIELLE SIQUEIRA DE PINA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA CANOVA CALLEGARI - SP484847, LUCIANE ANDREA PEREIRA DA SILVA - SP261683, Advogado do(a) CURADOR: LUCIANE ANDREA PEREIRA DA SILVA - SP261683 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca do cadastramento do Ofício Requisitório de Pagamento no sistema PrecWeb, conforme demonstrado em documentação anexada aos autos. AMERICANA, 21 de maio de 2025.
4. Processo 00121362020235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA 0012136-20.2023.5.15.0086 : GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA : WILLIAN DE SANTANA BASTOS Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 22 de maio de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
5. Processo 00121362020235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA 0012136-20.2023.5.15.0086 : GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA : WILLIAN DE SANTANA BASTOS Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 22 de maio de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN DE SANTANA BASTOS
6. Processo 00120825420235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE 0012082-54.2023.5.15.0086 : LETYCIA DA SILVA CARVALHO : DROGARIA TODODIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 810260a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista que o presente feito aguardará apenas o decurso do prazo da suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo(a) reclamante, determina-se o respectivo arquivamento (definitivo), com espeque no artigo 1º da Recomendação nº 3/GCGJT, de 24.9.2024. Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, conforme preconizado no § 1º da precitada recomendação. Por não se tratar de decisão extintiva, incabível a interposição de agravo de petição. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA TODODIA EIRELI
7. Processo 00120825420235150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE 0012082-54.2023.5.15.0086 : LETYCIA DA SILVA CARVALHO : DROGARIA TODODIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 810260a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista que o presente feito aguardará apenas o decurso do prazo da suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo(a) reclamante, determina-se o respectivo arquivamento (definitivo), com espeque no artigo 1º da Recomendação nº 3/GCGJT, de 24.9.2024. Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, conforme preconizado no § 1º da precitada recomendação. Por não se tratar de decisão extintiva, incabível a interposição de agravo de petição. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETYCIA DA SILVA CARVALHO
8. Processo 15007182620248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500718-26.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Apte/Apdo: Ronilson de Azevedo Junior - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luciane Andréa Pereira da Silva (OAB: 261683/SP) - Camila Canova Callegari (OAB: 484847/SP) - Liberdade