Mario Frattini

Processos do Advogado

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2. Processo 50010216820184036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001021-68.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: ELIZABETE ALVES DE LIMA FUKAYA INOUE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO FRATTINI - SP261732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 371202969: Considerando os poderes outorgados ao i. causídico, conforme Procuração (ID 5453098, p. 202), defiro o pedido e homologo a renúncia ao valor excedente ao limite para expedição de requisitório, nos termos do Art. 4º da Resolução 822/2023, CJF. Assim, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, procedendo a anotação de "renúncia" ao excedente, no ofício referente à verba principal. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 12 da Resolução CJF nº 882/2023. Nada sendo requerido, transmitam-se. Com a disponibilização dos valores, ciência às partes. Oportunamente, venham conclusos para extinção da execução. Intimem-se.
3. Processo 50004635220254036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000463-52.2025.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente IMPETRANTE: MANOEL FLORENCIO FERREIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA MOREIRA VIEIRA - SP271113, MARIO FRATTINI - SP261732 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O ID 364786593 e seguintes: Dê-se vista ao Impetrante pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Presidente Prudente, datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 50028169620254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002816-96.2025.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: LUCIMAR TEODORO RODRIGUES PINTO Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA MOREIRA VIEIRA - SP271113, MARIO FRATTINI - SP261732 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 1 de julho de 2025.
5. Processo 50028203620254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002820-36.2025.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: FATIMA MARIA MAIN Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA MOREIRA VIEIRA - SP271113, MARIO FRATTINI - SP261732 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 1 de julho de 2025.
6. Processo 50008807020244036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000880-70.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: AVILETE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MOREIRA VIEIRA - SP271113 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO FRATTINI - SP261732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 30 de junho de 2025.
7. Processo 00070938520214036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007093-85.2021.4.03.6328 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: CLAUDIA MOREIRA VIEIRA - SP271113-N, MARIO FRATTINI - SP261732-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a decisão judicial anterior, fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 30 de junho de 2025.
8. Processo 00031040820204036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003104-08.2020.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: CELIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MOREIRA VIEIRA - SP271113, MARIO FRATTINI - SP261732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 D E SPACHO Vistos. Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do conteúdo anexado pela Contadoria (cálculo/informação/parecer), consignando-se que eventual impugnação deve vir fundamentada e acompanhada dos cálculos que entende corretos. Se houver concordância expressa ou tácita das partes, ficam, desde já, homologados os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID: 373577815) e, ato contínuo, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) e, efetivado o pagamento e lançada a fase respectiva no sistema, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Requerido o destaque e apresentado o contrato formalmente válido, devidamente assinado por ambas as partes, fica autorizado o destacamento da verba contratual pactuada entre as partes, limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) a ser expedido em nome do advogado ou sociedade advocatícia constante no contrato anexado aos autos. Int. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal assinado eletronicamente