Cleber Niza

Processos do Advogado

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2. Processo 10118045520208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleber Niza (OAB 262024/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1011804-55.2020.8.26.0451 - Protesto - Reqte: Sirley Gomes Pereira Enxovais - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Fica a parte requerida intimada, com fulcro no art. 196, III, das NSCGJ e item 1.5 do Comunicado CG nº 2199/2021, a efetuar novo peticionamento eletrônico intermediário, no prazo de 15 dias, com a indicação no sistema da guia DARE emitida e paga, a fim de possibilitar a vinculação da guia ao processo no SAJ/PG5 e possibilitar sua inutilização.
3. Processo 50030059120214036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003005-91.2021.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: ROGERIO LUIS MILANI, MARCIA REGINA SASS MILANI Advogado do(a) AUTOR: CLEBER NIZA - SP262024 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente acima indicada para pagamento de valores em decorrência do julgado. Regularmente processado e após tornarem-se definitivos, os valores foram devidamente pagos, estando, portanto, satisfeita a obrigação. Posto isso, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquive-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10118045520208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleber Niza (OAB 262024/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1011804-55.2020.8.26.0451 - Protesto - Reqte: Sirley Gomes Pereira Enxovais - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Fica a parte requerida intimada, com fulcro no art. 196, III, das NSCGJ e item 1.5 do Comunicado CG nº 2199/2021, a efetuar novo peticionamento eletrônico intermediário, no prazo de 15 dias, com a indicação no sistema da guia DARE emitida e paga, a fim de possibilitar a vinculação da guia ao processo no SAJ/PG5 e possibilitar sua inutilização.
5. Processo 10211023920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Catia Zillo Martini (OAB 172402/SP), Cleber Niza (OAB 262024/SP) Processo 1021102-39.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giulia Stella Miguel - Reqdo: Eduardo Lucas Tomazini - Junte a parte Requerida procuração devidamente assinada, no prazo de 15 (quinze) dias.
6. Processo 10211023920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Catia Zillo Martini (OAB 172402/SP), Cleber Niza (OAB 262024/SP) Processo 1021102-39.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giulia Stella Miguel - Reqdo: Eduardo Lucas Tomazini - Vistos, Cuida-se de ação para exclusão de sócio com pedido de tutela de urgência ajuizada por Giulia Stella Miguel em face de Eduardo Lucas Tomazini. Afirma a autora que é sócia da empresa DI MICHELE ALIMENTOS LTDA., juntamente do réu, sócio e atual administrador da referida sociedade. Alega que, desde a nomeação do réu como administrador com poderes para agir isoladamente, a sociedade passou a apresentar sucessivos prejuízos financeiros, perda de caixa e ausência de distribuição de lucros. Sustenta que o réu não tem prestado contas de sua administração, recusando-se reiteradamente a fornecer documentos contábeis, a participar das reuniões de sócios convocadas e a cumprir deliberações unânimes da Reunião de Sócios. A Autora também relata a prática de atos de administração considerados lesivos aos interesses da sociedade, como a assinatura de contrato de locação em nome pessoal do réu e o registro da marca da empresa junto ao INPI em nome próprio. Relata ainda saques bancários não justificados e divergências nos informes de rendimentos fornecidos à Receita Federal, constando distribuição de lucros que alega nunca ter recebido. Requer a concessão da tutela de urgência para afastamento do réu da administração, a fim de preservar a integridade da sociedade e evitar o perecimento de direito,bem como para a apresentação de documentos. É o relatório. Decido. Quanto ao pedido de tutela de urgência, não verifico, por ora, os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. A referida tutela será concedida quando houver probabilidade do direito e risco de dano ou perecimento do direito ou do resultado útil do processo, desde que a medida seja reversível. No caso em tela, embora os elementos demonstrem a existência de desentendimentos societários relevantes, com indícios de má administração e descumprimento de deveres legais, a medida extrema de afastamento imediato da administração exige prova inequívoca da prática de atos que coloquem em risco iminente e irreversível o patrimônio da sociedade ou que inviabilizem seu funcionamento regular. As alegações trazidas carecem de contraditório e ampla produção probatória. Além disso, a própria estrutura societária, composta de apenas dois sócios com quotas equivalentes, reforça a necessidade de cautela na interferência judicial na administração empresarial sem prévia oitiva do outro sócio e antes da apuração plena dos fatos alegados. Ressalte-se que, segundo o contrato social, o Réu detém poderes para administração isolada da sociedade por ato jurídico perfeito e registrado, cuja revogação exige o devido processo legal. A urgência alegada para apresentação de documentos e esclarecimentos, ainda que possa indicar fundado receio, não evidencia, neste momento, risco iminente de perecimento de direito ou dano irreparável que justifique a medida. O Réu já se deu por citado (fl. 275 e seguintes). Intimem-se, no teor da exordial, para apresentar defesa, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 601 caput do CPC, observadas as advertências de que caso o réu não apresente(m) contestação, implicará a revelia e os fatos alegados serão considerados verdadeiros, conforme artigo 344, do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Caso a citação se torne infrutífera, defiro a intimação da parte requerente para se manifestar sobre a negativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil Defiro, desde pronto,se requeridas, pesquisas de endereço por meio dos sistemas oficiais, com prévio recolhimento de custas devidas, com exceção de benefício de gratuidade, além disso, informar CPF/CNPJ da parte a ser pesquisada. Demonstrando o novo endereço, expeça-se o necessário, independente de nova decisão, providenciando a parte autora o recolhimento ou complemento do valor das despesas processuais, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Caso requeira nova citação por Oficial de Justiça/Carta Precatória, defiro desde logo no endereço a ser indicado. Se o réu não contestar o pedido no prazo legal, tornem conclusos para julgamento antecipado do pedido, conforme artigos 355 e 550, § 3º, do Código de Processo Civil. Juntada a contestação pela parte ré, a parte autora terá 15 (quinze) dias para manifestação nos termos, nos termos dos artigos 350/352, 338/339 e 437, todos do CPC. Após juntada da réplica, intimem-se as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendam produzir. Não se trata de mero requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. No mais, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação e se for o caso, apresentem propostas de acordo nos autos. Prazo comum de 5 (cinco) dias. Intime-se.
7. Processo 10030114020148260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudio Bini (OAB 52887/SP), Cleber Niza (OAB 262024/SP), Jair Jose Mariano Filho (OAB 341026/SP), Michele Lourenço Spinosi (OAB 458417/SP) Processo 1003011-40.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Reqte: I. S. C. D. M. D. P. - Reqdo: H. A. N. W. L. M. - Vistos. Fls. 394/396: Homologo o acordo e suspendo a execução até o seu cumprimento nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo estipulado, deverá a parte exequente comunicar ao juízo a satisfação da obrigação, observado que responderá por eventuais prejuízos causados à parte executada caso o processo permaneça "em andamento", sem a devida baixa / extinção. Após o recolhimento das despesas e comunicação da satisfação, uma vez que a fl 249 fora expedido ofício ou certidão para fins de inclusão no rol dos inadimplentes, defiro a expedição de ofício para fins de exclusão, via SERASAJUD. Em caso de descumprimento, deverá a parte exequente comunicar ao juízo e manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
8. Processo 10118045520208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleber Niza (OAB 262024/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1011804-55.2020.8.26.0451 - Protesto - Reqte: Sirley Gomes Pereira Enxovais - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Fica a parte requerida intimada, com fulcro no art. 196, III, das NSCGJ e item 1.5 do Comunicado CG nº 2199/2021, a efetuar novo peticionamento eletrônico intermediário, no prazo de 15 dias, com a indicação no sistema da guia DARE emitida e paga, a fim de possibilitar a vinculação da guia ao processo no SAJ/PG5 e possibilitar sua inutilização.