João Guilherme Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00184843120208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018484-31.2020.8.26.0562 (processo principal 0033073-53.2005.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Roberto Assumpcao - - Sheila de Souza Ferreira Assumpcao - Valdemir de Almeida - - Ana Maria Vaz Dourado de Almeida - Vistos. Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. Intime-se a parte contrária. - ADV: ANTÔNIO FRANZÉ JUNIOR (OAB 104127/SP), ANTÔNIO FRANZÉ JUNIOR (OAB 104127/SP), JOÃO GUILHERME PEREIRA (OAB 262080/SP), JOÃO GUILHERME PEREIRA (OAB 262080/SP), BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), EDILAINE MARA GONCALVES (OAB 124028/SP), EDILAINE MARA GONCALVES (OAB 124028/SP)
3. Processo 00037331820218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003733-18.2021.8.26.0590 (processo principal 1008985-92.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Fábio Roberto Ferreira - Cleber Carpanedo Silva e outro - Vista às partes acerca da resposta de ofício de fls. 199/203. - ADV: BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), JOÃO GUILHERME PEREIRA (OAB 262080/SP), PAULO ROGERIO GEIGER (OAB 258816/SP), MIGUEL TERRIBAS ALONSO NETO (OAB 346543/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
4. Processo 10039061020208260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003906-10.2020.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Thamyres Puerta Braga de Almeida - - Thyago Puerta Braga de Almeida - Claudia Cristina Pinto Capela - VISTOS. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Int. - ADV: BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), ANGELA PATRÍCIO MULLER ROMITI (OAB 257584/SP), JOÃO GUILHERME PEREIRA (OAB 262080/SP), JOÃO GUILHERME PEREIRA (OAB 262080/SP)
5. Processo 16134645620178260090
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1613464-56.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marshipping Transportes e Logistica Internacio - Vistos. Satisfeita a execução, julgo extinto o processo, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desde já, julgo extintos eventuais embargos pendentes de julgamento, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, no caso de embargos julgados em primeiro grau, reputo prejudicado eventual recurso (Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e deixo de conhecer eventual exceção de pré-executividade oposta por terceiro. Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2020026-87.2020.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/03/2020; Data de Registro: 05/03/2020. Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais. O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: BRUNO MORENO SANTOS (OAB 258064/SP), JOÃO GUILHERME PEREIRA (OAB 262080/SP)
6. Processo 00003209720168250008
   Tribunal: TJSE | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO PROC.: 201690000323 NÚMERO ÚNICO: 0000320-97.2016.8.25.0008 INVENTARIANTE : MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : LEONCIO VIRGENS MENEZES - OAB: 5937-SE INVENTARIADO : JOSE TAVARES DOS SANTOS HERDEIRO : JOEL TAVARES DOS SANTOS ADV. : JOÃO GUILHERME PEREIRA - OAB: 262080-SP ADV. : BRUNO MORENO SANTOS - OAB: 258064-SP HERDEIRO : JOAQUIM TAVARES DOS SANTOS ADV. : NEI ALONSO MATURANA BOHRER JÚNIOR - OAB: 9505-SE HERDEIRO : JASON TAVARES DOS SANTOS ADV. : NEI ALONSO MATURANA BOHRER JÚNIOR - OAB: 9505-SE HERDEIRO : JOSE TAVARES DOS SANTOS FILHO ADV. : NEI ALONSO MATURANA BOHRER JÚNIOR - OAB: 9505-SE HERDEIRO : MARIA DE LURDES TAVARES OLIVEIRA ADV. : MARCELO MENEZES E ANDRADE - OAB: 5272-SE ADV. : NEI ALONSO MATURANA BOHRER JÚNIOR - OAB: 9505-SE HERDEIRO : JAIRTON TAVARES DOS SANTOS ADV. : JOÃO GUILHERME PEREIRA - OAB: 262080-SP ADV. : BRUNO MORENO SANTOS - OAB: 258064-SP HERDEIRO : JOCELINO TAVARES DOS SANTOS ADV. : JOÃO GUILHERME PEREIRA - OAB: 262080-SP ADV. : BRUNO MORENO SANTOS - OAB: 258064-SP HERDEIRO : MAGNA TAVARES VIANA HERDEIRO : IGOR SANTANA TAVARES DOS SANTOS ADV. : NEI ALONSO MATURANA BOHRER JÚNIOR - OAB: 9505-SE HERDEIRO : ADRIANE MAYUMI SHIBUKAWA DOS SANTOS ADV. : JOÃO GUILHERME PEREIRA - OAB: 262080-SP ADV. : BRUNO MORENO SANTOS - OAB: 258064-SP HERDEIRO : JULIANA MIDORI SHIBUKAWA DOS SANTOS ADV. : JOÃO GUILHERME PEREIRA - OAB: 262080-SP ADV. : BRUNO MORENO SANTOS - OAB: 258064-SP HERDEIRO : LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO ADV. : NEI ALONSO MATURANA BOHRER JÚNIOR - OAB: 9505-SE INTERESSADO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A INVENTARIANTE MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VEIO A ÓBITO, BEM COMO TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO CONSTANTE NA JUNTADA DE 24/02/2025 E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS, NOMEIO JASON TAVARES DOS SANTOS COMO NOVO INVENTARIANTE, DEVENDO ESTE SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS. POR CONSEGUINTE, DIANTE DO JULGAMENTO DOS AUTOS Nº 202490000771, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO DE 15 DIAS.
7. Processo 10102938520238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Guilherme Pereira (OAB 262080/SP), Luiz Carlos Farias (OAB 332254/SP), Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB 358434/SP) Processo 1010293-85.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josemar Lins de Lemos - Reqdo: Condomínio Edifício Santana - Intime-se o Sr. Perito para que designe dia e horário para a realização de seus trabalhos. Com a designação, intimem-se as partes. Int..
8. Processo 10075586020158260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fatima Alves do Nascimento Roda (OAB 159765/SP), Marcelo Apolonia Antonucci (OAB 219375/SP), Bruno Moreno Santos (OAB 258064/SP), João Guilherme Pereira (OAB 262080/SP), Leandro Oliveira Messias (OAB 272930/SP) Processo 1007558-60.2015.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maisa Maria Nobrega - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, Alex Lima Oliveira, Cooperlotação - Cooperativa de Trabalho e Serviços do Transporte Rodoviário de São Vicente - Vistos. A decisão saneadora de fls. 330/331 deferiu a produção de prova testemunhal, postergando a designação de audiência de instrução para após a vinda do laudo pericial. Considerando, portanto, o encerramento da prova pericial, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de junho de 2025, às 15hs, pelo sistema Teams. Intimem-se as partes a apresentarem seu rol de testemunhas em 10 (dez) dias, contados da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão, com a advertência que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo, salvo nas hipóteses do artigo 455, §4º, do CPC. Em obediência à interpretação conforme a Constituição dada aos dispositivos das Resoluções CNJ nºs 354/2.020 e 465/2.022, intimem-se as partes, em 05 (cinco) dias, para que manifestem eventual oposição à audiência por videoconferência, advertindo-se de que o silêncio será interpretado como anuência à sua realização do ato pela referida modalidade (através do aplicativo Microsoft Teams). Na hipótese de concordância expressa ou tácita, para viabilizar a prática do ato processual nos moldes do item anterior, em especial o encaminhamento do link para ingresso na videoconferência por meio de smartphone, tablet ou computador, os patronos das partes deverão informar os seguintes dados de cada um dos participantes da audiência: a) nome; b) número do documento de identificação a ser exibido futuramente nesta ocasião; c) endereço eletrônico de e-mail; e d) telefone celular para contato via aplicativo Whatsapp Messenger. Sem prejuízo, os participantes da audiência remota deverão observar as orientações em anexo à presente decisão, cuja leitura integral se faz obrigatória. Intime-se. São Vicente, 15 de maio de 2025.