Nilo Kazan De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50089746320248130647
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5008974-63.2024.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DADA SUPERMERCADO LTDA CPF: 17.676.214/0001-85 UNIMED SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CPF: 66.453.168/0001-60 Intimação das partes acerca do despacho ID 10478616887 que nomeou o perito para realização da perícia, bem como acerca da proposta de honorários ID 10482708941. KARYNA BORGES DE CARVALHO SOUZA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 60021694320244063804
   Tribunal: TRF6 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002169-43.2024.4.06.3804/MG AUTOR : MARIA LINA DA SILVA ADVOGADO(A) : MAY KAZAN (OAB SP045269) ADVOGADO(A) : NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB SP262435) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo. No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO : consultar na internet no endereço eletrônico: https://eproc2g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica . No sistema e-Proc (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), utilize a opção “ Consulta Pública de Processos ”, no menu à esquerda da página. No espaço “ Nº Processo ”, preencha com o número da requisição processada e autuada no Tribunal, informada nos autos da seguinte maneira Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal  - Requisição no. xxxxxxxxxx processada no TRF6 com o no. xxxxxxxxxxxxxxx/TRF . OU no espaço “ CPF ”, preencha com o número do CPF da parte. Após, preencha o espaço “ Repita o código ”, com a sequência da caixa à esquerda e clique em consultar . Na impossibilidade de consultar via internet, deverá a parte comparecer ao balcão presencial ou virtural para obter a informação do banco em que foi depositado o valor. No resultado da Consulta Processual , estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes. Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora ou advogado com poderes sacar o valor. COMO SACAR O VALOR : CEF ou BANCO DO BRASIL : comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo, salvo nos casos de necessidade de apresentação da certidão de atuação do advogado nos autos. Nos ofícios requisitórios expedidos sem bloqueio, cabe ao interessado realizar o saque diretamente na instituição financeira depositária, independentemente de alvará, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ( https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20822-2023.pdf ). Na hipótese de pretender a transferência dos valores constantes da RPV, tão logo seja efetuado o depósito judicial, a parte interessada, por meio de seu(sua) patrono(a), poderá realizar o pedido automatizado de transferência para conta indicada, conforme instruções disponíveis em: https://portal.trf6.jus.br/trf6-automatiza-pedidos-de-transferencias-bancarias/ Ressalte-se que neste caso: a) as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário; b) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; c) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. Arquivem-se com baixa.
4. Processo 10036400520194013802
   Tribunal: TRF6 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1003640-05.2019.4.01.3802/MG EXECUTADO : RICARDO BALDUINO ADVOGADO(A) : DARCY DE SOUZA LAGO JUNIOR (OAB SP118618) ADVOGADO(A) : NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB SP262435) ADVOGADO(A) : CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID (OAB MG200717) ATO ORDINATÓRIO I – Ao executado, para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca da petição - evento 124, DOC1 . II – Intime-se. Uberaba-MG, 01/07/2025. 1 1. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 4.ª VARA/SSJ-URA, e artigos 152, §1º e 203, §4º, do Código de Processo Civil.
5. Processo 10210341820178260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021034-18.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Karen Dorothy Twan Pires - Intimação do requerido para o pagamento das despesas processuais no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), referente às intimações pelo portal eletrônico, que deverá ser recolhido em guia FEDTJ, código 121-0, no prazo de 60 dias. - ADV: NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP)
6. Processo 10210341820178260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021034-18.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Karen Dorothy Twan Pires - Intimação do requerido para o pagamento das despesas processuais no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), referente às intimações pelo portal eletrônico, que deverá ser recolhido em guia FEDTJ, código 121-0, no prazo de 60 dias. - ADV: NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP)
7. Processo 21928931320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2192893-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Assuã Incorporadora Ltda - Epp - Agravante: Assuã Construções, Engenharia e Comércio Ltda - Agravado: Ivan Herman Fischer - Interessado: Uiliam Aparecido da Silva - Interessado: Residencial Ilhas do Mediterraneo - Edifico Santorini - Interessado: Municipio de Bauru - Interessado: Cesar Papassoni Moraes - Vistos. Julgando o AI 2255703-29, note-se de 2022, esta Câmara decidiu o seguinte sobre a mesma matéria agora suscitado, ao menos no tocante à possibilidade em si da excussão: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu a realização de leilão eletrônico de imóvel. Devedora em recuperação judicial. Credor que é adquirente de unidade imobiliária em empreendimento submetido a patrimônio de afetação, por conta disso autorizado o prosseguimento do cumprimento. Natureza do crédito, assim como alegado excesso da penhora, que são matérias já apreciadas e não recorridas no momento próprio. Juízo recuperacional, tanto na origem quanto neste Tribunal, que autorizou expressamente a manutenção da penhora ora questionada. Decisão mantida. Recurso desprovido. Na origem, a decisão agravada já havia, justamente, autorizado a realização de leilão eletrônico (fls. 555/556). De novo, no ano de 2022. Porém, já antes, a fls. 504, o Juízo decidira pela possibilidade da excussão em virtude da integração do bem a patrimônio de afetação, por isso admitindo a extraconcursalidade do crédito. E sem constar qualquer recurso oportuno a respeito, de resto como se fez constar no acórdão acima, igualmente remissivo à autorização também do Juízo recuperacional acerca da constrição, note-se, o mesmo Juízo da execução. De outro lado, não se trata de suspensão do leilão, porque já havida arrematação, não se tendo considerado vil o preço do lance do arrematante, porque não inferior a 50% do valor da avaliação. Aliás, consta na origem impugnação da agravante justamente à arrematação (fls. 1410-14216), e sem reclamo sobre a atualidade do valor da avaliação, senão apenas sobre o preço da arrematação. E, ainda, lance este que já havia sido antes admitido, pela decisão de fls. 1404-1405. Seja como for, situação toda que, posto a analisar ainda mais detidamente pelo Colegiado, não autoriza a concessão do efeito suspensivo pretendido. Ante o exposto, indefere-se a liminar. Dispensadas informações, intime-se (inclusive o arrematante, além do exequente) para resposta e tornem. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: André Luiz Bien de Abreu (OAB: 184586/SP) - Luiz Bosco Junior (OAB: 95451/SP) - Thiers Maggi Diaz Parra (OAB: 390831/SP) - Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB: 263909/SP) - Jeferson Daniel Machado (OAB: 294917/SP) - Nilo Kazan de Oliveira (OAB: 262435/SP) - Cesar Papassoni Moraes (OAB: 196154/SP) - 4º andar
8. Processo 00013628120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001362-81.2025.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Nilo Kazan de Oliveira - Vistos. Deixo de apreciar o pedido de fls. 27, tendo em vista que os valores aqui tratados já foram transferidos diretamente em conta bancária do exequente pela entidade devedora. No mais, decorrido o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MAY KAZAN (OAB 45269/SP), NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP)