Nilo Kazan De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10210341820178260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021034-18.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Karen Dorothy Twan Pires - Intimação do requerido para o pagamento das despesas processuais no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), referente às intimações pelo portal eletrônico, que deverá ser recolhido em guia FEDTJ, código 121-0, no prazo de 60 dias. - ADV: NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP)
3. Processo 21928931320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2192893-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Assuã Incorporadora Ltda - Epp - Agravante: Assuã Construções, Engenharia e Comércio Ltda - Agravado: Ivan Herman Fischer - Interessado: Uiliam Aparecido da Silva - Interessado: Residencial Ilhas do Mediterraneo - Edifico Santorini - Interessado: Municipio de Bauru - Interessado: Cesar Papassoni Moraes - Vistos. Julgando o AI 2255703-29, note-se de 2022, esta Câmara decidiu o seguinte sobre a mesma matéria agora suscitado, ao menos no tocante à possibilidade em si da excussão: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu a realização de leilão eletrônico de imóvel. Devedora em recuperação judicial. Credor que é adquirente de unidade imobiliária em empreendimento submetido a patrimônio de afetação, por conta disso autorizado o prosseguimento do cumprimento. Natureza do crédito, assim como alegado excesso da penhora, que são matérias já apreciadas e não recorridas no momento próprio. Juízo recuperacional, tanto na origem quanto neste Tribunal, que autorizou expressamente a manutenção da penhora ora questionada. Decisão mantida. Recurso desprovido. Na origem, a decisão agravada já havia, justamente, autorizado a realização de leilão eletrônico (fls. 555/556). De novo, no ano de 2022. Porém, já antes, a fls. 504, o Juízo decidira pela possibilidade da excussão em virtude da integração do bem a patrimônio de afetação, por isso admitindo a extraconcursalidade do crédito. E sem constar qualquer recurso oportuno a respeito, de resto como se fez constar no acórdão acima, igualmente remissivo à autorização também do Juízo recuperacional acerca da constrição, note-se, o mesmo Juízo da execução. De outro lado, não se trata de suspensão do leilão, porque já havida arrematação, não se tendo considerado vil o preço do lance do arrematante, porque não inferior a 50% do valor da avaliação. Aliás, consta na origem impugnação da agravante justamente à arrematação (fls. 1410-14216), e sem reclamo sobre a atualidade do valor da avaliação, senão apenas sobre o preço da arrematação. E, ainda, lance este que já havia sido antes admitido, pela decisão de fls. 1404-1405. Seja como for, situação toda que, posto a analisar ainda mais detidamente pelo Colegiado, não autoriza a concessão do efeito suspensivo pretendido. Ante o exposto, indefere-se a liminar. Dispensadas informações, intime-se (inclusive o arrematante, além do exequente) para resposta e tornem. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: André Luiz Bien de Abreu (OAB: 184586/SP) - Luiz Bosco Junior (OAB: 95451/SP) - Thiers Maggi Diaz Parra (OAB: 390831/SP) - Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB: 263909/SP) - Jeferson Daniel Machado (OAB: 294917/SP) - Nilo Kazan de Oliveira (OAB: 262435/SP) - Cesar Papassoni Moraes (OAB: 196154/SP) - 4º andar
4. Processo 15000405320258260608
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500040-53.2025.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MÁRIO FERNANDO MANTOVANI - 1) Recebo o recurso de fls. 268, interposto pela defesa do réu Mário Fernando Mantovani, processando-se. 2) Expeça-se Guia de Execução Provisória em nome do réu Mário Fernando Mantovani, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente, para processamento, com urgência, bem como cópias ao estabelecimento prisional onde se encontra recolhido, conforme Prov. C.G. 31/2000. 3) Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - ADV: NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP), MAY KAZAN (OAB 45269/SP)
5. Processo 10316032120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031603-21.2024.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sílvia Munhoz Said - Pagani Comércio, Administração e Urbanismo Ltda. e outros - Prefeitura Municipal de Bauru e outros - Vistos. 1. Anote-se que a parte autora se manifestou sobre a contestação de páginas 157/159 (página 267). 2. Ao juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa, pois o oficial de justiça é que cabe verificarin loco, à luz das circunstâncias e fatos concretos constatados no momento da diligência, se é caso ou não de aplicação do art. 252 do Código de Processo Civil de 2015, razão pela qual não é possível acolher o pedido da parte autora nesse sentido. 3. O decurso do prazo em favor do réu Antonio Jerônimo Brizolla Conversani será certificado tão logo ocorra, pois a certidão de página 172 foi juntada aos autos em 9 de junho de 2026 e o prazo findará amanhã. 4. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre a não citação da ré Rosana Silva Conversani (página 173). 5. No mais, aguarde-se nos termos do item 3. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR (OAB 306708/SP), JÉSSICA FERNANDA CINIGAGLIA THOMAZ (OAB 434716/SP), NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP)
6. Processo 10286481720248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028648-17.2024.8.26.0071 - Usucapião - Aquisição - Viviane Augusto de Oliveira Peixoto - Prefeitura Municipal de Bauru e outros - Vistos. 1. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital do confrontante Alan Pablo Rodrigues, uma vez que se diligenciou pelo sistema Sisbajud, podendo ser pesquisado o endereço em outros sistemas eletrônicos postos à disposição pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo prematura a providência requerida. 2. Expeça-se novo mandado para citação da ré Dulce Menezes Campagna, observados o endereço de página 191 e a gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: PRISCILA OLIVA (OAB 316549/SP), NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP)
7. Processo 10058690520238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005869-05.2023.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Izabel Maria Moreira Trovatto e outros - Adeliza Aguiar Joao Ramos - - Ana Gabriela Aguiar Joao - - Aneliza Aguiar João Moreira de Lucas e outros - Prefeitura Municipal de Bauru e outros - Vistos. 1. Em face do conteúdo da petição de fls. 578/579, dos requerentes, retifique-se o polo passivo da ação, com a exclusão dos requeridos falecidos, e a concomitante inclusão dos sucessores MARIA IRENE ZANETTI JUNQUEIRA, MARIA IGNEZ ZANETTI FELTRIN, NELY ZANETTI DE CARVALHO e ANTONIO AUGUSTO ZANETTI. 2. Ato contínuo, expeçam-se as competentes cartas visando a citação MARIA IGNEZ ZANETTI FELTRIN, NELY ZANETTI DE CARVALHO e ANTONIO AUGUSTO ZANETTI, observando-se os endereços indicados às fls. 579. 3. Sem prejuízo, esclareçam os requerentes se há inventário em aberto em nome da sucessora falecida MARIA IGNEZ ZANETTI FELTRIN, e, em caso afirmativo, quem é seu inventariante, ou, na hipótese negativa, informem os nomes e qualificação de seus sucessores. 4. Na eventual inércia dos requerentes, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 517. Dilig. Int. - ADV: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT (OAB 150177/SP), ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP), ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP), ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO (OAB 183800/SP), NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP)
8. Processo 10207375120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020737-51.2024.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vinicius do Nascimento Silva - - Amanda Cristina Soares - Prefeitura Municipal de Bauru e outros - Vistos. 1. De início, atento ao que consta do último parágrafo da certidão de fls. 219, determino a realização de pesquisas de endereços juntos aos sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, em nome de Mauro Carvalho de Figueiredo, representante do Espólio de Maria Pereira de Figueiredo, cientificando-se os requerentes. 2. Sem prejuízo, verificando que somente consta dos autos manifestação da Fazenda Pública Municipal (fls. 158), determino, até mesmo por medida de cautela, que se expeçam novas cientificações às Fazendas Públicas Estado e da União, nos termos do item 4 da decisão de fls. 136/137. Dilig. Int. - ADV: CRISTIANO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 418508/SP), CRISTIANO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 418508/SP), LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI (OAB 266436/SP), NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP)