Viviane Costa Souza

Processos do Advogado

1. Processo 10088790320238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008879-03.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Fabiola - Yasmin Kauani Reis Araujo - Vistos. Fls. 190/192: Homologo o acordo transigido a que chegaram as partes e defiro a suspensão da presente execução até o cumprimento integral de sua obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil e seu parágrafo único. Assim, determino a imediata interrupção da penhora on-line de valores (decisão sigilosa) e o desbloqueio dos valores, requisitando-se via Sisbajud, da(s) conta(s) bancárias da parte executada. Satisfeita a obrigação, a parte exequente deverá informar a este Juízo para fins de baixa e extinção da presente ação. Ao silêncio, decorridos mais de 30 (trinta) dias do prazo do acordo homologado, será interpretado como satisfação da obrigação e extinção dos autos. Caso não adimplida no prazo previsto, a execução retornará seu curso regular, tal como determina o artigo 922 do Código de Processo Civil e seu parágrafo único, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa pertinente ao desarquivamento dos autos. A planilha de cálculo do débito (remanescente) deverá ser atualizada periodicamente, para novas realizações de pesquisas de atos constritivos on-line até a satisfação de direito, atentando-se ao abatimento dos valores já eventualmente penhorados/depositados e/ou levantados nos autos. Arquivem-se os presentes autos, devendo a z. serventia lançar a movimentação no sistema oficial SAJ/PG5 - Arquivamento Provisório. Consigno que a classificação correta das petições, deve ser de acordo, pertinente com as classes/nomenclaturas e assuntos existentes ao Sistema Oficial SAJ, evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, para fácil, rapida e uma melhor identificação nas filas alocadas, no curso do processo, assim, sendo essencial ao bom andamento e célere dos trabalhos, principalmente nos casos urgentes, com liminares, desbloqueios de contas bancárias, saúde e afins. Partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Intime-se. - ADV: PAOLA CRISTINA CAVALCANTE TIBURCIO RODRIGUES (OAB 359083/SP), VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP), VIVIANE COSTA SOUZA (OAB 262488/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP)
2. Processo 00022049619908260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002204-96.1990.8.26.0477 (477.01.1990.002204) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Banco Econômico Sa em Liquidação - Esmeralda Lopes Torrubua Pereira - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: VIVIANE COSTA SOUZA (OAB 262488/SP), PAOLA CRISTINA CAVALCANTE TIBURCIO RODRIGUES (OAB 359083/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP)
3. Processo 00033197320188260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003319-73.2018.8.26.0477 (processo principal 1004131-35.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Verde Mar II - Silvio Salvio Flores e outro - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: PALOMA CAROLINE PICININ DE ABREU (OAB 461063/SP), VIVIANE COSTA SOUZA (OAB 262488/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP)
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