Daniela De Souza Monteiro Primazzi

Processos do Advogado

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2. Processo 00010256220258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001025-62.2025.8.26.0587 (processo principal 0003616-22.2010.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.M.R. - INTIME-SE o executado, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 dias, após o que, em caso de inércia e automaticamente, passarão a incidir multa de 10% e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, § 1º) e será expedido mandado de penhora e avaliação (§ 3º), além de certidão, a requerimento do credor, nos termos do art. 517, do CPC. Pelo mesmo ato, deverá o executado ser advertido de que, após o decurso do prazo para pagamento do débito, passará a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC. Para fins da intimação ora em questão observar-se-á os seguintes critérios: (i) o executado não revel será intimado na pessoa do seu advogado, se constituído; do contrário, pessoalmente, nesta hipótese por carta com aviso de recebimento ou, subsidiariamente, por Oficial de Justiça; (ii) o executado citado por edital e revel será intimado por edital, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC; sendo este o caso, o edital deverá ser expedido com prazo de 20 dias. (iii) o executado sem patrono ou representado por advogado nomeado pelo convênio OAB/Defensoria Pública, será intimado via postal, segundo inteligência do art. 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada observando os atuais valores conforme Comunicado CSM 2684/2023, salvo se beneficiário da JG. Lembrando que, em conformidade com o COMUNICADO CG nº 1789/2017 - (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02/08/2017, p. 20 Edição 2401, após o início da fase executiva, para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentenças, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Intime-se. - ADV: DANIELA DE SOUZA MONTEIRO PRIMAZZI (OAB 262607/SP), DEYSSERRE MEDEIROS TORRES VITALE (OAB 503238/SP)
3. Processo 10040361920248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004036-19.2024.8.26.0587 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Associação de Amparo A Mulher Sebastianense - Aams - Vistos. Nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento implicará na modificação da decisão embargada. Int. - ADV: DANIELA DE SOUZA MONTEIRO PRIMAZZI (OAB 262607/SP)
4. Processo 10016964420208260587
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001696-44.2020.8.26.0587 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.M. - - T.F.M.C.M. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: VANESSA ALVES MESQUITA TOLEDO (OAB 250565/SP), DANIELA DE SOUZA MONTEIRO PRIMAZZI (OAB 262607/SP), RAFAEL FERNANDES DE SOUZA (OAB 427139/SP)
5. Processo 10016964420208260587
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001696-44.2020.8.26.0587 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.M. - - T.F.M.C.M. - Vistos. Autos desarquivados. Caso nada mais seja pleiteado no prazo de 30 dias, retornem, os autos, ao arquivo. Int. - ADV: VANESSA ALVES MESQUITA TOLEDO (OAB 250565/SP), DANIELA DE SOUZA MONTEIRO PRIMAZZI (OAB 262607/SP), RAFAEL FERNANDES DE SOUZA (OAB 427139/SP)
6. Processo 10040361920248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004036-19.2024.8.26.0587 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Associação de Amparo A Mulher Sebastianense - Aams - Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes às fls. 48/50. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Como a manifestação de vontade em apreço é incompatível com a vontade de recorrer, reputo tácita a desistência do prazo recursal (art. 1.000, p.ú., CPC/15), dando por transitada em julgado nesta data, independente de certidão da Serventia. Desnecessária a expedição de ofício conforme requerido, uma vez que este juízo não determinou qualquer ordem de bloqueio do veículo junto ao Detran. Em caso de descumprimento a execução deverá ser iniciada através de cadastro de cumprimento de sentença (cod. 156). Expeça-secertidão de honorários, se o caso, e o mais que for necessário para integral cumprimento desta decisão. Arquivem-se o autos com as cautelas de praxe. - ADV: DANIELA DE SOUZA MONTEIRO PRIMAZZI (OAB 262607/SP)
7. Processo 50020340820234036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002034-08.2023.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: MAURO GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA DE SOUZA MONTEIRO PRIMAZZI - SP262607 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 D E S P A C H O Vistos etc. Tendo em vista que o pedido da parte autora é aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência, conforme LC nº 142/2013, necessário a designação de perícia social para a análise do grau da deficiência através da avaliação biopsicossocial. Por essa razão determino à Secretaria do Juízo para seja designada a perícia social. Após, com a apresentação do laudo social, intimem-se as partes para ciência e manifestação. PRAZO: 15 (quinze) dias. Em sequência, venham os autos conclusos para a deliberação com relação à CECALC como determinado anteriormente (Id nº 352059330). Cumpra-se. CARAGUATATUBA, na data da assinatura.
8. Processo 10022350520238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002235-05.2023.8.26.0587 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.M. - E.A.S. - Vistos. Fls. 225/27: Ante ao cancelamento sistêmico do mandado de levantamento anteriormente expedido (fls. 223), inclusive já reexpedido conforme fls. 228, aguarde-se o devido processamento e efetivação da transferência dos valores, que deverá ocorrer dentro de uma semana. Caso contrário, deverá o interessado comunicar nos autos, o silêncio sendo interpretado como satisfação da medida. Após, arquivem-se conforme fls. 221. Intime-se. - ADV: ELISABETH DOS SANTOS CHAGAS (OAB 161443/SP), MATHEUS RIBEIRO EUSTÁQUIO ZICA (OAB 492563/SP), ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP), FABIO EUSTAQUIO ZICA (OAB 339052/SP), DANIELA DE SOUZA MONTEIRO PRIMAZZI (OAB 262607/SP)