Fábio Moura Durval

Processos do Advogado

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2. Processo 15004640820218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500464-08.2021.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Samuel dos Santos Araújo - Para que fique ciente do V. Acórdão: "Por maioria deram parcial provimento ao recurso interposto por Samuel dos Santos Araújo, para reduzir a pena em relação ao delito de roubo, para em 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 18 dias-multa, mantendo-se, no mais, r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Vencido o Revisor que dava parcial provimento, em maior extensão, ao recurso defensivo, a fim de reduzir as penas para 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime semiaberto, e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no piso. Fará declaração de voto vencido o Revisor. - ADV: FÁBIO MOURA DURVAL (OAB 262807/SP)
3. Processo 10052277020258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005227-70.2025.8.26.0068 - Interdição/Curatela - Tutela de Evidência - A.J.A. - - E.B.M.S. - M.P.M.A. - Fls. 59/64: No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada. - ADV: ANDREZA MORATO FRANZINO CHAVES (OAB 476015/SP), ANDREZA MORATO FRANZINO CHAVES (OAB 476015/SP), CHARLES CARLOS COSTA (OAB 437312/SP), CHARLES CARLOS COSTA (OAB 437312/SP), FÁBIO MOURA DURVAL (OAB 262807/SP)
4. Processo 15011048620258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501104-86.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1501584-64.2025.8.26.0127) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Maus Tratos - E.M.S.S. - Em que pese a pretensão ministerial, as medidas protetivas ostentam natureza de tutela inibitória, pois têm como finalidade prevenir que a violência ocorra ou se perpetue. Desse modo, a extinção e o arquivamento deste feito se impõem, tendo em vista o seu objetivo ter se esgotado, já que serviu de proteção à vítima. Outrossim, nos termos definidos pelo C. Superior Tribunal de Justiça em caráter vinculante no julgamento do REspnº 2070717/MG sob a sistemática dos recursos repetitivos: as medidas protetivas de urgência permanecerão vigentes enquanto houver persistência da situação de risco à mulher, razão pela qual devem ser fixadas por prazo temporalmente indeterminado, ainda que sobrevenha alguma causa de extinção de punibilidade, arquivamento do inquérito policial ou absolvição do acusado,de forma que também não se submetem a prazo obrigatório de revisão periódica,o que, inclusive, configuraria revitimização e violência institucionalcontra vítima mulher. Assim, eventual revogação da medida dependerá de decisão judicial expressa, assegurado prévio contraditório, que só será tomada mediante a comprovação concreta nos autos do esvaziamento da situação de risco e prévia iniciativa da parte interessada vítima, agressor ou terceiro juridicamente interessado ou de ofício, caso contrário permanecerá vigente por tempo indefinido mesmo após eventual arquivamento deste expediente. E, in casu, por analogia às medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340/2006, não sobrevindo aos autos informação acerca do esvaziamento da situação de risco, ficam mantidas as medidas protetivas aplicadas. Ante o exposto, determino o arquivamento do presente feito, procedendo às anotações necessárias. Arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FÁBIO MOURA DURVAL (OAB 262807/SP)
5. Processo 15027466920248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502746-69.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RONIE RAMOS SOUZA - - LUCAS DE JESUS EVANGELISTA - - GUSTAVO GONÇALVES DE LIMA - - GABRIEL SILVA DIAS DOS SANTOS - - VINICIUS OLIVEIRA FERNANDES - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as cautelas habituais e as homenagens deste juízo, nos termos do artigo 1.275 - NSCGJ, em relação as mídias, em cumprimento à determinação contida no COMUNICADO CONJUNTO Nº 1350/2020, proceda como determinado em seu item 5. "As mídias de audiências realizadas antes do dia 1º de dezembro de 2020 deverão ser importadas para o sistema informatizado SAJ-PG5somentenestas hipóteses: a) processos em que a instrução probatória está em curso; b) processos que serão remetidos para o Segundo Grau; c) processos que venham a ser redistribuídos a outras unidades." ou certifique sua inexistência. A prescrição in concreto, pela pena aplicada, ocorrerá em 21/05/2037 (réus Gabriel e Lucas e Vinicius) e em 21/05/2041 (réus Gustavo e Ronie). - ADV: LIVIA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 192921/SP), FABIO AUGUSTO PIRES DE CAMPOS (OAB 385620/SP), LUCIANE DE FATIMA SILVERIO PEREIRA (OAB 253114/SP), FÁBIO MOURA DURVAL (OAB 262807/SP), ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR (OAB 441053/SP), ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR (OAB 441053/SP), ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR (OAB 441053/SP)
6. Processo 10050215420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005021-54.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Elizabeth Grave Alves - Itaú Unibanco S.A. - 1) Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. 2) Certifico, ainda, que anotei o(a) patrono(a) do(a) requerido(a) junto ao sistema SAJ para recebimento das publicações. 3) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: FÁBIO MOURA DURVAL (OAB 262807/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
7. Processo 00006688720258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000668-87.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1016535-11.2022.8.26.0068) (processo principal 1016535-11.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - José Rodolfo Silverio - Manifeste-se o(a) Dr.(a) FÁBIO MOURA DURVAL, nomeado(a) Curador(a) do(A)s requerido(a), no prazo legal. - ADV: FÁBIO MOURA DURVAL (OAB 262807/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP)
8. Processo 10025324620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002532-46.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.S.M. - Vistos. Recebo o pedido de fl. 33 como emenda à inicial. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação presencial. Em conformidade com a Resolução nº 809/2019, que prevê a remuneração de Conciliadores/Mediadores, as partes contarão com a prestação voluntária dos referidos profissionais, advertindo-se, porém, de que a ausência injustificada na audiência de conciliação/mediação perante o CEJUSC será sancionada com multa no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida ao Estado, conforme preconiza o art. 334, § 8º, do CPC. A audiência de conciliação junto ao CEJUSC será realizada na Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro nº 110, Jardim dos Camargos, Barueri-SP, CEP 06410-080. Com o retorno do CEJUSC, intime-se a parte autora por ato ordinatório para comparecimento, ficando desde já advertida de que a ausência à conciliação junto ao Cejusc acarretará à extinção do feito, sem julgamento de mérito (artigo 7º da Lei nº 5.478/68). Expeça-se mandado para intimação e CITAÇÃO da parte requerida, para a audiência de conciliação junto ao CEJUSC e com a advertência de que o não comparecimento acarretará revelia imediata. Caso não seja possível o acordo, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contados a partir da última audiência de mediação designada, devendo a defesa ser apresentada por advogado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório publicável, para que apresente réplica, em 15 dias. Intime-se. - ADV: FÁBIO MOURA DURVAL (OAB 262807/SP)