Marcelli Marconi Pucci

Processos do Advogado

1. Processo 10956262520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095626-25.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Daniel Bisi de Bôrtoli Valle - A.P.N. - Vistos. Considerando que a intimação pessoal de fls. 271, ocorrida em 02/04/2025, da Delegacia de Policia, da circunscrição de Fernando de Noronha, que deixou de cumprir, injustificadamente, o comando judicial, remetam-se cópia destes autos ao Ministério Público, do estado de Pernambuco, para apuração de crime, bem como oficie-se à Corregedoria Geral da Policia Civil do Estado de Pernambuco, para que cumpra a ordem judicial, instruindo-se com cópia integral dos autos. Intimem-se. - ADV: MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP), IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 8994/ES)
2. Processo 00049641920228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004964-19.2022.8.26.0405 (processo principal 0042204-04.2006.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - H.F.A. - G.F.A. - - G.F.A. - Vistos. Ciente do V. Acórdão que negou provimento ao agravo, mantendo a desconsideração jurídica inversa. Inclua-se a pessoa jurídica no polo passivo do cadastro processual. Verifico que neste incidente cobra-se as parcelas vencidas no período de maio de 2019 a dezembro de 2021. Assim, providencie o exequente a juntada aos autos de planilha atualizada de débito e indique bens de propriedade da empresa que sejam passíveis de penhora. Prazo de dez dias. Após, conclusos. Int. - ADV: KAUAN DE SOUZA OLIVEIRA LUSTOSA (OAB 526980/SP), MARIA DE LURDES DE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA LUSTOSA (OAB 400519/SP), MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP), MARCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA (OAB 152611/SP)
3. Processo 00049633420228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004963-34.2022.8.26.0405 (processo principal 0042204-04.2006.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - H.F.A. - G.F.A. - - G.F.A. - Vistos. Sem prejuízo da decisão de fls.315, despacho de ofício nestes autos ante as deliberações determinadas nesta data nos autos nº0016888-66.2018 e 004964-19.2022. Junte o exequente nestes autos cópia do V. Acórdão que negou provimento ao agravo no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ciente do V. Acórdão que negou provimento ao agravo, mantendo a desconsideração jurídica inversa. Inclua-se a pessoa jurídica no polo passivo do cadastro processual. Verifico que neste incidente cobra-se as parcelas vencidas no período de janeiro de 2022 a março de 2025. Assim, providencie o exequente a juntada aos autos de planilha atualizada de débito e indique bens de propriedade da empresa que sejam passíveis de penhora. Prazo de dez dias. Após, conclusos. Int. - ADV: MARCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA (OAB 152611/SP), MARIA DE LURDES DE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA LUSTOSA (OAB 400519/SP), MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP)
4. Processo 00168886620188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016888-66.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 0010157-83.2020.8.26.0405) (processo principal 0042204-04.2006.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.F.A. - G.F.A. - - G.F.A. - Vistos. Ciente do V. Acórdão que negou provimento ao agravo, mantendo a desconsideração jurídica inversa. Inclua-se a pessoa jurídica no polo passivo do cadastro processual. Verifico que neste incidente cobra-se as parcelas vencidas no período de outubro de 2010 a agosto de 2014. Assim, providencie o exequente a juntada aos autos de planilha atualizada de débito e indique bens de propriedade da empresa que sejam passíveis de penhora. Prazo de dez dias. Após, conclusos. Int. - ADV: MARCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA (OAB 152611/SP), MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP), MARIA DE LURDES DE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA LUSTOSA (OAB 400519/SP)
5. Processo 20894634520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2089463-45.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santana de Parnaíba - Agravante: Marta Teresa Assunção Fonseca Coelho Teixeira - Agravada: Daniele Cunha Rovida - Interessada: Aurea Uehara Alves - Interessado: Antonio Alves Neto - Decido no ocasional impedimento do relator. No regime do CPC/2015, oagravo internonão conta, senão que excepcionalmente, de efeitosuspensivo, pela simples razão de que, se ao apreciar o efeitosuspensivoou ativo pleiteado no agravo de instrumento, não se identificou à partida relevância jurídica, essa mesma situação, ou seja, o não reconhecimento dessa relevância subsiste quando se está a analisar o alegado emagravo interno, cujo campo cognitivo é o mesmo que está instalado no agravo de instrumento, o que justifica que o artigo 1.021, parágrafo 2º., do CPC/2015, não trate do efeitosuspensivo, senão que apenas do juízo de retratação, a ocorrer apenas quando da resposta da parte agravada. Feitas tais considerações, porque não identificada nenhuma excepcional situação que pudesse justificar se dotasse de efeitosuspensivoesteagravo interno, não se concede mesmo aqui este efeito e, agora, levando-se em conta a apresentação de resposta neste recurso, entendo que as razões do presente recurso são insuficientes para infirmar os fundamentos adotados pelo Des. relator na r. decisão proferida a fls. 100/101 do recurso de Agravo de Instrumento processado sob o número 2089463-45.2025.8.26.0000, mantendo, pois, referida r. decisão. Aguarde-se seja o presente recurso levado a julgamento pelo Des. relator junto ao órgão colegiado. - Advs: Teresa Maria da Assunção Fonseca (OAB: 311770/SP) - Caio Augustus Marconi Pucci (OAB: 221820/SP) - Marcelli Marconi Pucci (OAB: 263143/SP) - João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - Anderson Neves dos Santos (OAB: 246500/SP) - 5º andar
6. Processo 10248514220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024851-42.2024.8.26.0068 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Q Recena Quevedo - Adriana Quingostas Recena Frazão - - Emerson Ramos Garcia - Vistos. 1) Fls. 45/46: Ciente da procuração juntada aos autos por E. R. G. Considerando o julgamento da ação de reconhecimento de paternidade post mortem n. 1007484-77.2024.8.26.0569, onde se reconheceu a paternidade do falecido em relação ao agora herdeiro de E. R. G., conforme se verifica às fls. 84/85, providencie a z. serventia o cadastramento. Indefiro, ao menos por enquanto, as pesquisas requeridas pelo herdeiro, uma vez que cabe ao inventariante arrolar os bens do espólio e que, caso o interessado discorde dos bens indicados, poderá apresentar impugnação às primeiras declarações, conforme será adiante determinado nesta decisão. 2) Fls. 56/57: Indefiro o pedido, porquanto prematuro. Necessário que o herdeiro aguarde a apresentação das primeiras declarações para que, depois, possa eventualmente impugná-la. 3) Fls. 58/63: Recebo a emenda à inicial, consignando-se a existência de outro filho do autor da herança (A. Q. R. Q.), a ele pré-morto. No entanto, ao contrário do que defendido pela patrona, não há qualquer direito à herança por representação em relação à genitora, visto que tal ocorre somente em linha reta descendente (art. 1.852 do C.C.), devendo a questão ser observada no plano de partilha. 4) Fls. 89/250: Apresentadas as primeiras declarações, em termos de prosseguimento do feito, manifeste-se o herdeiro E. R. G., na esteira do que disciplina o art. 627 do CPC. 5) Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE Q RECENA QUEVEDO (OAB 377570/SP), MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP), MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP), MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP), TALIN PROUDIAN (OAB 345895/SP), ALEXANDRE Q RECENA QUEVEDO (OAB 377570/SP)
7. Processo 10112906220208260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011290-62.2020.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - T.S.M. - A.C.L.S. - Vistos. 1) Informe a requerida, no prazo 05 (cinco) dias, o andamento do recurso de agravo de instrumento interposto, conforme determinado à fl. 477. 2) Fls. 515/517: Ciência às partes da resposta do ofício juntada. 3) Fl. 519: Fica a requerida intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente comprovante de endereço atualizado. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP), CIRO ANTONIO MAZEI (OAB 401861/SP)
8. Processo 00014610220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001461-02.2024.8.26.0152 (processo principal 1012780-18.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fresenius Kabi Austria Gmbh - Soin Vie Farmaceutica e Nutricao Ltda - Fls. 91/93: A busca de informações sobre o paradeiro do devedor e respectivos bens é atividade privativa do interessado. Por sua vez, a atuação do Juízo somente é cabível de modo excepcional, demonstrada a imperiosidade da intervenção e a utilidade da medida, como, por exemplo, nos casos em que há sigilo bancário ou fiscal. Entretanto, fica a medida condicionada ao recolhimento das respectivas custas para a realização das pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, fixadas nos termos do artigo 9º do Provimento CSM n° 2.684/2023. Fica intimada a executada, pela Imprensa Oficial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, que possam, devidamente, satisfazer a presente execução, sob pena de restar caracterizado o ato atentatório à dignidade da justiça previsto no artigo 774, inciso V, do CPC, com a consequente aplicação de multa em montante não superior a 20% sobre o valor atualizado da presente execução, nos termos do parágrafo único do referido artigo. Decorrido o referido prazo manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento independente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP), CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO (OAB 307067/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP)
9. Processo 00571014920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057101-49.2024.8.26.0100 (processo principal 1149081-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - N.A.N. - U.N.C.C. - Fls. 133/136: Ciência à parte contrária. Manifeste-se no prazo de 5 dias. - ADV: MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP), ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP)
10. Processo 10013868620188260529
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001386-86.2018.8.26.0529 (apensado ao processo 1002772-54.2018.8.26.0529) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M.M.P. - - C.A.M.P. - P.M.M.N. e outro - Em observância ao Comunicado CG nº 1134/2008 (DJe de 23/9/2008, p. 6), ciência ao executado acerca da efetivação da diligência Sisbajud. Caso a diligência tenha restado frutífera e o executado tenha patrono nos autos, fica intimado (art. 854, §2º, CPC) na pessoa do seu advogado, para apresentar manifestação (art. 854, § 3º, I e II, CPC) no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a diligência tenha restado frutífera e o executado não tenha patrono indicado nos autos, providencie o exequente o recolhimento das custas de intimação postal AR Digital, indicando o endereço da diligência, no prazo de 5 dias. Caso a diligência tenha restado infrutífera, fica o exequente intimado para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, exceto se houver diligência pendente (Renajud, Infojud etc.). Outras circunstâncias: havendo circunstâncias que tornem as orientações acima desnecessárias, fica sem efeito este ato ordinatório - que foi emitido automaticamente em função da juntada dos relatórios dos Sistemas Sisbajud e Portal de Custas. Exemplos: executado já ciente da constrição, petição pendente de apreciação, embargos/impugnação/exceção de pré-executividade ou pedido de desbloqueio pendentes de julgamento ou apreciação, pedido de homologação de acordo ou extinção etc. - ADV: SANDRA CAVALCANTI PETRIN (OAB 128412/SP), CAIO AUGUSTUS MARCONI PUCCI (OAB 221820/SP), CAIO AUGUSTUS MARCONI PUCCI (OAB 221820/SP), MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP)