Matheus Barreta

Processos do Advogado

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2. Processo 15009811120188260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB 85021/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO (OAB 261983/SP), ANA LUCIA MORAES HOCHE (OAB 261992/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), SILVANA APARECIDA CHINAGLIA (OAB 264628/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP), LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO (OAB 280023/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), GABRIELLA SANTANA RAMIREZ (OAB 303184/SP), LUIS FRANCISCO PISANI (OAB 303526/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), PEDRO CABRINI MARANGONI (OAB 469094/SP), LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP), LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP), JOSÉ DO CARMO DE ARAÚJO (OAB 23244/BA), RENATO MARCELO PEREIRA SOUZA (OAB 136423/MG), BERTOLDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 38590/MG), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), TOMAZ DA CONCEICAO (OAB 14568/PR), DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 384391/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), EDSON SANTOS MARTINS (OAB 18448/PR), MARIA JÚLIA STOROLLI (OAB 479121/SP), PEDRO LILITO FRANCESCHI JUNIOR (OAB 95875/PR), DENICE PESSUTI LIMA DA SILVA (OAB 486138/SP), LOUISE IOMBRILLER LIMA (OAB 104204/PR), MARCIUS FONTOURA LASS (OAB 21471/PR), FREDERICO LUIZ GONÇALVES (OAB 12349/MS), MARCIUS FONTOURA LASS (OAB 21471/PR), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), GUILHERME GUIMARÃES ROCHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 42099/PR), BRUNO MOURY FERNANDES (OAB 18373/PE), GUILHERME VENTER E SILVA (OAB 356936/SP), DIEGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 133770/MG), WILLIAN PETER PEDRO (OAB 361965/SP), LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO (OAB 42562/PR), CAROLINE FONTANA PALAVRO (OAB 370332/SP), DANIELE OLIMPIO DIAS (OAB 362778/SP), DANIELE OLIMPIO DIAS (OAB 362778/SP), EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 384391/SP), PEDRO FORKERT DE MORAES LEME (OAB 369770/SP), ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB 27535/PR), GUILHERME SANTOS VIDOTTO (OAB 375667/SP), GUILHERME SANTOS VIDOTTO (OAB 375667/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), PEDRO LILITO FRANCESCHI (OAB 4936/PR), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), CASSIANO RICARDO DE SOUZA LEMOS (OAB 94928/MG), MARCIUS FONTOURA LASS (OAB 21471/PR), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), ALEXANDRE FAGGION CASTAGNA (OAB 131982/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), WALMIR DIFANI (OAB 143216/SP), CESAR ROBERTO MARQUES (OAB 147304/SP), RAFAEL ANTONIO GERALDINI (OAB 147846/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), ROBERTO CARLOS ZANARELLI (OAB 131578/SP), MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO (OAB 154969/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), MAIRA LILIAN SANTA ROSA (OAB 172931/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 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197475/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP), RODRIGO GUSTAVO VIEIRA (OAB 202302/SP), JULIANA DECICO FERRARI MACHADO (OAB 209640/SP), THIAGO JORDÃO (OAB 204558/SP), JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), CASSIANO SILVA D`ANGELO BRAZ (OAB 206137/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), FABIANO JOSE SAAD MANOEL (OAB 208636/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP)
3. Processo 15006233620248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500623-36.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.P.M.S. - Vistos. 1) Resposta à acusação apresentada. Não é o caso de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), pois não verificada, de plano, nenhuma das hipóteses legais que autorizam o seu reconhecimento. A Defesa reservou-se no direito de avançar no mérito da causa em sede de alegações finais. O requerimento de justiça gratuita será analisado quando da prolação da sentença. Portanto, preenchidos os requisitos legais (artigo 41, CPP) e não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, CPP), MANTENHO o recebimento da denúncia, pois amparada em subsídios angariados no curso da investigação criminal, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21 de julho de 2025, às 16 horas e 30 minutos. Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito. INTIMEM-SE o réu RICARDO PESSOA MARTINS SILVA e a vítima MARIANA LOPES MARTINS SILVA. Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 3) A audiência será realizada de forma virtual. Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, e-mail e número de telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail e número telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes link de acesso. Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer neste Fórum, no dia e hora designados, para participação pessoal, sendo DESNECESSÁRIO REQUERIMENTO A ESSE RESPEITO. Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP). Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, mandado e carta precatória. Intimem-se. Araras, datado eletronicamente. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
4. Processo 40006302020138260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000630-20.2013.8.26.0038 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de F.H. Equipamentos Especiais Ltda. - ELEKTRO REDES S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Nacional Tubos Industrial Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - VIVO Telefonica Brasil S/A - - AÇOFERA Comércio de Ferro & Aço Ltda. - - Equagril Equipamentos Agricolas Ltda. - - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A - - Máquinas Agrícolas Jacto S/A - - Jose Mario Bozza Gazzetta & Cia Ltda. - - Maranho Assistência Técnica Ltda. - - Fluid Power Projetos Serviços e Treinamento Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Cimag Comércio de Implementos e Máquinas Agrícolas Ltda - EPP - - Molina Parafusos Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Rodrigues Ferro e Aço Ltda EPP - - Steve Jose Sanfelice - - Tech Paint Tintas Industriais Ltda. - - Jose Carlos Fernandes - - Açotubo Industria e Comercio Ltda - - Ademir Poncio - - Prefeitura Municipal de Araras e outros - Capital Administradora Judicial Ltda. - Renato Antonio dos Santos - - Raffia Comércio e Manutenção de Sistemas e Equipamentos Ltda. - - Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Flavia Alessandra Furlan - - Jose Eduardo Bonine e outros - Laspro Consultores - Vistos. Intime-se o administrador judicial para que se manifeste sobre a persistência do óbice indicado, em 05 (cinco) dias. Após, volvam-me os autos conclusos. P.I.C. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI (OAB 217664/SP), FERNANDO FOCH (OAB 223382/SP), LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI (OAB 228692/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), KATIA CRISTINA GUEVARA DENOFRIO (OAB 235852/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), JOSE ROBERTO APOLARI (OAB 128033/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES (OAB 152547/SP), ROGER PAMPANA NICOLAU (OAB 164713/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), DANIELA APARECIDA MELATO MIRANDA (OAB 313048/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), LUANA CANELLAS (OAB 375718/SP), ELIANE CHRISTINA VISCHI DE CARVALHO (OAB 388317/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), JOÃO MARCELO WEIBEL BOVO (OAB 502791/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ARI RIBERTO SIVIERO (OAB 77471/SP), ARI RIBERTO SIVIERO (OAB 77471/SP), INARA HATSUMURA (OAB 263628/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO (OAB 261983/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
5. Processo 15009811120188260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA 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6. Processo 15009811120188260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA 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7. Processo 15009811120188260038
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500981-11.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - E.F. - - E.F. - - E.A.F.P. - - F.F. - - M.P.R. - - M.V.P.R. - - F.P.R. - - F.O.S. - - J.F.B.P. - - E.L.A.P. - - A.S.J. e outro - M.M.I. e outro - R.S. - - D.T.C. - - D.T.C.N.P.S.L.V.E. - 1 - Ante o que foi certificado pelo sr. Oficial de Justiça às fls. 1450-1451, expeça-se novo mandado de intimação urgente/plantão no dia 19/05/2025. 2 Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 1428-1430 e pelos advogados (fls. 1436, 1449 e 1460). Anote-se. Proceda o Cartório à exclusão dos d. Advogados do Sistema Informatizado, para que não mais recebam publicação. 3 - Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JULIANA DE FATIMA BELLATO PEIXOTO. De acordo com o art.583, do Código de Processo Penal: Subirão nos próprios autos os recursos: I-quando interpostos de oficio; II-nos casos doart.581, I, III, IV, VI, VIII e X; III-quando o recurso não prejudicar o andamento do processo. No caso dos autos, verifica-se que há audiência de instrução e requerimento de diligências designada para o dia 16/07/2025, pelo que a tramitação do recurso nos autos principais prejudicaria o andamento processual, sendo necessário que haja seu prosseguimento na forma incidental. Destarte, com fulcro no artigo 583, III, do CPP e no Comunicado SPI n.º 03/2017, intime-se os advogados, via DJE, para que efetuem o cadastro recursal como incidente, no prazo de 02 (dois) dias, garantida a tempestividade desde o protocolo da petição de fls. 1480-1489 na hipótese de ser feita a regularização tempestivamente, sob pena de não conhecimento do recurso por irregularidade formal. 4 Aguarde-se a manifestação do Parquet sobre a certidão de fls. 1490. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR (OAB 320501/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), OSMAR MASTRANGI JUNIOR (OAB 325296/SP), MARCOS APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS (OAB 29419/BA), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), SIMONE APARECIDA 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8. Processo 10003399120178260471
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000339-91.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rcp Papéis Ltda - Fna Embalagens Eirelli Epp e outro - A petição de fls. 387, datada de 21/10/2024 (protocolizada sob sigilo) foi apreciada pela decisão de fls. 379, aos 25/10/2024, com o resultado encartado às fls. 381/382. Manifeste-se novamente a exequente, em 15 dias. Intime-se. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP)