Matheus Barreta

Processos do Advogado

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2. Processo 00028293420238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002829-34.2023.8.26.0038 (processo principal 1001556-71.2021.8.26.0038) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Concurso de Credores - Moises Daniel Furlan - Plenna Ararense Corretora de Seguros Ltda-me - - SANDRA APARECIDA COSTA - - MAYARA FERRARI COSTA - - Sergio Donizeti Costa - ara remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação da parte para manifestação acerca dos documentos juntados pelo requerido Nada Mais. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), MATHEUS FELIPE MARTINS (OAB 480188/SP), MOISES DANIEL FURLAN (OAB 299695/SP), MAIRA LILIAN SANTA ROSA (OAB 172931/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
3. Processo 15021768920228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502176-89.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - N.G.M. - - F.M.S.R. - P.R.S.B. e outro - Vistos. Homologo o laudo pericial apresentado, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Encerro a instrução. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, sucessivamente, no prazo legal. Int. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP)
4. Processo 10004365220188260020
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000436-52.2018.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rcp Papéis Ltda - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
5. Processo 15015261720188260318
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501526-17.2018.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Rogerio Alessandro da Silva - - Adriana Moreira Rodrigues da Silva - Na esteira da manifestação Ministerial retro, tratando-se de executados assistidos por defensor dativo/beneficiário(a, os, as) de justiça gratuita, valor do débito que não atinge sequer R$ 4.000,00 (quatro mil reais), certidões retro e, por fim, sendo a multa penal dívida de valor, de forma que a ela se aplicam as regras e princípios inerentes ao Direito Financeiro do Estado, no caso em tela têm-se que eventual execução carecerá de justa causa, posto que antieconômica. Atentando-se aos princípios da eficiência e economicidade que regem o Direito citado, e tomando por base estudo IPEA de 2009, realizado em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça sobre custo médio das ações de execução fiscal federal aos cofres públicos, têm-se que a cobrança de valor inferior a 117 UFESPs, o equivalente aR$ 4.331,34 (quatro mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos) em 2025, trará maior prejuízo ao erário. Isto posto, caracterizada a falta de justa causa para o ajuizamento de execução de multa penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta a ROGERIO ALESSANDRO DA SILVA E ADRIANA MOREIRA RODRIGUES DA SILVA com fundamento no artigo 66, II da Lei 7210/1984. Servirá cópia do presente como ofício. Proceda-se às devidas anotações e comunicações (VEC/DEECRIM) e arquive-se. - ADV: JOSE VALDIR SCHIABEL (OAB 110206/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), JOSE VALDIR SCHIABEL (OAB 110206/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
6. Processo 00054059720238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005405-97.2023.8.26.0038 (apensado ao processo 1003829-28.2018.8.26.0038) (processo principal 1003829-28.2018.8.26.0038) - Liquidação por Arbitramento - Condomínio - Nelson Antunes da Silva - Antonia Beatriz Paulon da Silva - Ante a informação do I. Advogado dativo, de que não consegue contato com o requerente, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de arquivamento do presente incidente, anexando-se ao mandado cópia da manifestação de fls. 102, contendo o endereço e numero de telefone do procurador, para contato e correto andamento do feito. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP)
7. Processo 10037819320238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003781-93.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Linarejo Carrascosa Montiel - Diego Aparecido Generoso - - Odair Aparecido Generoso - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento do correspondente ao valor dos aluguéis constantes da planilha de fls. 02, com juros contados da citação, calculados nos termos do art. 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil, e atualização monetária conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024, desde o vencimento. Defiro a compensação do valor de R$ 5.759,18, também devidamente corrigido, relativamente ao pagamento realizado pelos requeridos, das contas de energia elétrica anteriores à locação, nos termos da fundamentação. Os demais pedidos são improcedentes. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 86 do CPC, observada a gratuidade de justiça da autora. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ARTUR MATEUS BERBERIAN (OAB 467917/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
8. Processo 10085972320228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008597-23.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Laboratório Médico Dr Maricondi S/c Ltda - Laboratório Ararense de Análises Clínicas Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação (fls. 268), fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Expeça-se incontinenti mandado de levantamento da quantia de R$ 3.488,12 em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado a fls. 267. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)