Raquel Carvalho De Freitas Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 50000393720254036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000039-37.2025.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: ADRIANO GONCALVES PARTEIRA, LUANA SILVA DONATO PARTEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES - SP263211 REU: JOAQUIM APARECIDO DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: DIMAS JOSE DE MACEDO - SP184953 Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A ATO ORDINATÓRIO DE SECRETARIA AUTORIZADO PELA PORTARIA SJCP-02V Nº 114, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República; do artigo 152, inciso VI, § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil; e do artigo 128, do Provimento Core nº 01/2020, procedo ao seguinte ato ordinatório: Fica as partes intimadas para manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais apresentada (id 374755060), bem como da data designada pelo perito. Prazo de 15 (quinze) dias. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50069824120234036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006982-41.2023.4.03.6103 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: PAULA APARECIDA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES - SP263211-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da 1ª Turma Recursal da sessão presencial que realizar-se-á no dia 04 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 3 de julho de 2025.
4. Processo 10048701820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004870-18.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janaina de Morais Silva, - Vista dos autos à parte requerente para fornecer o CNPJ da requerida para que seja feita as devidas pesquisas. - ADV: RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES (OAB 263211/SP)
5. Processo 00011618920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001161-89.2025.8.26.0577 (processo principal 1011833-86.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Parcelamento do Solo - PATRÍCIA RICARDO DA SILVA - - RENATO APARECIDO BATISTA e outros - Vistos. Fls. 103: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Anote-se. Int. - ADV: RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES (OAB 263211/SP), RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES (OAB 263211/SP)
6. Processo 10405206320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040520-63.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Claro Sobrinho - TIM S A - Ciência a parte interessada quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme comprovante que segue. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES (OAB 263211/SP)
7. Processo 10405214820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1040521-48.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA GALHARDO ESTEVES; Foro de São José dos Campos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040521-48.2024.8.26.0577; Bancários; Apelante: Viviane da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Raquel Carvalho de Freitas Gomes (OAB: 263211/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00098814520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009881-45.2025.8.26.0577 (processo principal 1019824-06.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Helena de Brito Reis - Vistos. Cumpra-se o v. Decisum. Ciência às partes do trânsito em julgado. Oficie-se via e-mail ao Posto do INSS, caso ainda não implantado. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como ofício de requisição judicial para efetivo e imediato cumprimento, com resposta diretamente a este Juízo. Não sendo liquida a sentença, a definição do percentual de honorários advocatícios ocorrerá quando liquidado o julgado. Promova-se a conta de liquidação. Para agilizar, fica facultada a apresentação desde logo da conta com honorários advocatícios no percentual mínimo de um dos incisos do §3º do artigo 85 do Código de Processo Civil, conforme a faixa respectiva de valor e entendimento jurisprudencial. Em seguida, digam as partes em respeito ao contraditório e tornem os autos à conclusão para julgamento da liquidação e a definição dos honorários. Após cumprida a decisão judicial de implantação, intime-se o INSS, inclusive para apresentar o valor da condenação para fins de execução acidentária invertida, se o caso. Apresentada a conta, dê-se publicidade dessa decisão com os cálculos para a parte autora. Se a parte autora discordar dos cálculos do INSS e apresentar sua planilha de débito, proceda-se à intimação regular conforme o rito de execução contra a Fazenda Pública. Se a parte autora concordar com os cálculos do INSS, tornem conclusos. A qualquer tempo, se requerido, cumpra-se o artigo 534 e 535 do CPC. Arquivem-se os autos principais, prosseguindo-se neste incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES (OAB 263211/SP)