Gustavo Aran Bernabe

Processos do Advogado

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2. Processo 50016410520224036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) nº 5001641-05.2022.4.03.6318 EXEQUENTE: MARIA EUNICE FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, bem como das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para INTIMAÇÃO das partes quanto à disponibilização da Requisição de Pagamento de Valores (RPV) expedida nos autos, já liberada para pagamento na instituição bancária oficial, sem restrições. Vossa Senhoria deverá consultar os dados da requisição de pagamento por meio do link disponibilizado no site do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme orientação anterior, a saber: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta disponível pelo número do processo ou pelo CPF). O valor correspondente poderá ser levantado nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil, localizadas em municípios pertencentes ao estado de São Paulo. Preferencialmente, o levantamento poderá ser realizado nas agências deste município, a saber: Banco do Brasil: Agência Central Caixa Econômica Federal (CEF): Posto de Atendimento Bancário (PAB) localizado dentro da Justiça Federal desta Subseção Judiciária. Para o saque, o beneficiário (autor) deverá comparecer à instituição bancária munido de documento de identidade com foto (RG, CPF, CNH ou outro documento congênere), além de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias. A instituição bancária poderá, conforme suas normas internas, exigir outros documentos além dos mencionados. Observação: O advogado, caso deseje, poderá efetuar o levantamento dos valores em conformidade com as normas da instituição bancária depositária, mediante apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. A referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente por meio do protocolo "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS", instruído com a Guia de Recolhimento da União (GRU) e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - conforme estabelecido pela Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou o requerimento da presente certidão deverá conter a indicação do ID da decisão/sentença, em caso de deferimento da justiça gratuita. Saliento que, conforme disposto no artigo 49, § 10, da Resolução 822/2023 – CJF, o prazo de validade bancária da procuração certificada é de 30 dias, contados da data de sua emissão. Lembrando que, tratando-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o crédito poderá ser efetivado em até 60 dias. Caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento ou a liberação do crédito na instituição bancária oficial. Caso decorrido esse prazo sem qualquer manifestação ou requerimento, será proferida sentença de extinção da execução. FRANCA, 7 de julho de 2025.
3. Processo 00034085620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003408-56.2024.8.26.0196 (processo principal 1011181-72.2023.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Matias Alves Teodoro Taveira Júnior - Vistos. Processo em ordem. 1. Noticiou-se o pagamento do crédito exequendo pela Fazenda Pública. 2. Cumprida a obrigação, julgo extinta a execução [artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil]. 3. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 4. Tratando-se de precatório, comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Ciência. P.R.C.I. e cumpra-se. Franca, 04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP)
4. Processo 10320034820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032003-48.2024.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Joana Darc Ferreira - Matias Alves Teodoro Taveira Júnior e outros - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP), FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP), FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), MURILO SILVA GONÇALVES (OAB 385040/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP)
5. Processo 10174054720178260451
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017405-47.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Airton Aparecido de Oliveira - Vistos, Defiro mandado para intimação do HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA - HFP para que remeta a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do prontuário médico do autor (acima identificado) por ocasião do atendimento realizado após o acidente de trabalho ocorrido em 16/06/1993. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando desde já concedida ORDEM DE ARROMBAMENTO e autorizado o REFORÇO POLICIAL, se necessários, servindo esta decisão-mandado de requisição da força policial. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP), AMANDA DE ALMEIDA DIAS PERES (OAB 287794/SP), GUILHERME ARAN BERNABE (OAB 348861/SP), FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP)
6. Processo 50012585620244036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001258-56.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: JOSE OURIMAR DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO ATTIE FRANCA - SP187959, GUILHERME ARAN BERNABE - SP348861, GUSTAVO ARAN BERNABE - SP263416 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a incorporação ao Programa Justiça 4.0 – TRF3, no âmbito da Justiça Federal do 3ª Região, da Rede de Apoio 4.0 – TRF3 pelo Provimento CJF3R nº 103/2024, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 385/2021 e 398/2021, bem como a aprovação pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região de Plano de Ação para auxílio deste Juizado Especial Federal com vistas a conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 1º, 10, 11, caput e §1º, 20 e 21 do Provimento CJF3R nº 103/2024, determino a remessa dos autos à Rede de Apoio 4.0 para julgamento. Os atos processuais no âmbito da Justiça 4.0 serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, em conformidade com o "Juízo 100% Digital", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região. Desse modo, a partir da remessa dos autos à Rede 4.0, caberá às partes acompanhar, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que em caso de necessidade de atendimento aos representantes processuais deverá ser acionada a Secretaria desta unidade judiciária (e-mail e Balcão Virtual), a quem caberá, em sendo o caso, contatar o(a) magistrado(a) participante do Plano de Ação através de servidor(a) por ele(a) indicado(a), para agendamento do atendimento por videoconferência, nos termos dos arts. 12, §1º, e 23, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento CJF3R nº 103/2024. Saliento que as partes continuarão a ser intimadas regularmente pelo diário eletrônico. Em caso de discordância em relação à remessa dos autos à Rede 4.0, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a permanência do feito neste juízo, de forma vinculativa e irretratável (art. 20, § 2º, do Provimento CJF3 nº 103/2024), sob pena de preclusão. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício nº 00012/2024/NGAP-GER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. FRANCA, 4 de julho de 2025.
7. Processo 00000209719994036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000020-97.1999.4.03.6113 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALCADOS CLOG LTDA, JOSE CARLOS VILELA Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ARAN BERNABE - SP263416, JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO - SP42679, MANSUR JORGE SAID FILHO - SP175039, MARCOS ANTONIO DINIZ - SP179414, MARIA HELENA DE CARVALHO ROS - SP201076, MATEUS SOARES DE OLIVEIRA - SP326728-B, RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835, VALENCIA BORGES DA PENHA - SP240687 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ARAN BERNABE - SP263416, JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO - SP42679, MARCOS ANTONIO DINIZ - SP179414, MARIA HELENA DE CARVALHO ROS - SP201076, MATEUS SOARES DE OLIVEIRA - SP326728-B, RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835, VALENCIA BORGES DA PENHA - SP240687 DESPACHO ID nº 359238543: Defiro. Tendo em vista a adjudicação promovida no processo nº 1401866-04.1998.403.6113, encaminhe-se via do presente despacho, que servirá como ofício ao 2º CRI de Franca/SP para que promova ao levantamento de penhoras e indisponibilidades determinadas no presente processo, bem como nos apensos 0000021-82.1999.403.6113; 0000040-88.1999.403.6113, 0000160-34.1999.403.6113, 0001219-47.2005.403.6113, 0001816-89.2000.403.6102 em relação ao imóvel de matrícula nº 2.679 daquela serventia. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.
8. Processo 50005619820254036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000561-98.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: SANDRA REGINA FARIA RUBIO LEITE Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO ATTIE FRANCA - SP187959, GUILHERME ARAN BERNABE - SP348861, GUSTAVO ARAN BERNABE - SP263416 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a incorporação ao Programa Justiça 4.0 – TRF3, no âmbito da Justiça Federal do 3ª Região, da Rede de Apoio 4.0 – TRF3 pelo Provimento CJF3R nº 103/2024, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 385/2021 e 398/2021, bem como a aprovação pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região de Plano de Ação para auxílio deste Juizado Especial Federal com vistas a conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 1º, 10, 11, caput e §1º, 20 e 21 do Provimento CJF3R nº 103/2024, determino a remessa dos autos à Rede de Apoio 4.0 para julgamento. Os atos processuais no âmbito da Justiça 4.0 serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, em conformidade com o "Juízo 100% Digital", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região. Desse modo, a partir da remessa dos autos à Rede 4.0, caberá às partes acompanhar, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que em caso de necessidade de atendimento aos representantes processuais deverá ser acionada a Secretaria desta unidade judiciária (e-mail e Balcão Virtual), a quem caberá, em sendo o caso, contatar o(a) magistrado(a) participante do Plano de Ação através de servidor(a) por ele(a) indicado(a), para agendamento do atendimento por videoconferência, nos termos dos arts. 12, §1º, e 23, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento CJF3R nº 103/2024. Saliento que as partes continuarão a ser intimadas regularmente pelo diário eletrônico. Em caso de discordância em relação à remessa dos autos à Rede 4.0, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a permanência do feito neste juízo, de forma vinculativa e irretratável (art. 20, § 2º, do Provimento CJF3 nº 103/2024), sob pena de preclusão. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício nº 00012/2024/NGAP-GER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. FRANCA, 4 de julho de 2025.