Marcelo Manuel Kuhn Telles

Processos do Advogado

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2. Processo 10073765820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007376-58.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Mara Lúcia de Jesus Biral - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 01) DECLARAR a inexistência do débito objeto do protesto de protocolo nº 296199-04/04/2025, decorrente da CDA nº 14.076.386-1, confirmando a tutela antecipada concedida;; 02) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado a partir da publicação desta sentença (Súmula 362, do C. STJ). Nos termos da EC nº 113/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração de capital e de compensação de mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, estando os juros de mora já abarcados pelo índice SELIC. Indevida, nesta data, verba de sucumbência. - ADV: MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP)
3. Processo 10124710620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012471-06.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pedro Espolador Ferreira - Banco Safra S/A - Vistos D E C I S Ã O : As partes entabularam acordo às fls. 511/512. A parte requerida efetuou o depósito às fls. 514 no valor avençado entre as partes. Assim, declaro satisfeita a obrigação e extinto o processo. Custas processuais recolhidas às fls. 43/48, assim não gerando custas finais. Promova a serventia as anotações e comunicações pertinentes e a imediata EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, porque o pedido de extinção, em virtude de pagamento, implica em prévia aceitação da sentença, de forma que as partes, nos termos do art. 1000 e parágrafo único do CPC, não têm interesse em recorrer. Int. - ADV: MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
4. Processo 10071927320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007192-73.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Simples - F.G.F.T. - F.D.T. - Controle n. 2023/000778 Pg. 242-250 e 267 - Cumprimento de sentença. - ADV: FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), MURILLO FABRI CALMONA (OAB 348473/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP)
5. Processo 20547261620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2054726-16.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Novaurora Maquinas Agrícolas - Embargdo: Cana Planta Prestação de Serviços Agrícolas Ltda Me - Magistrado(a) César Zalaf - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA EXECUTADA, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, AS QUAIS FICAM SANADAS, MAS SEM QUALQUER EFEITO INFRINGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pamela Cristina Teline de Alencar (OAB: 280351/SP) - Emerson Luiz Teline (OAB: 251268/SP) - Paulo Roberto Cordeiro Junior (OAB: 247245/SP) - Joel Vieira Berçocano (OAB: 457799/SP) - Renato Luiz Nagao Gregorio Filho (OAB: 483211/SP) - Fernando Descio Telles (OAB: 197235/SP) - Marcelo Manuel Kuhn Telles (OAB: 263463/SP) - 3º andar
6. Processo 00124063320218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012406-33.2021.8.26.0482 (processo principal 1006881-87.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Carvalho dos Santos - - Viviane Aparecida dos Santos - Valência III – Urbanizadora Spe Ltda - - Nabileque Incorporadora Ltda - 1. Tendo em vista que os lotes não pertencem mais à executada, consoante documentos a fls. 202/474, declaro levantada a penhora de fls. 130, e por conseguinte, julgo prejudicado pedido de fls. 479/483. Promova a serventia as anotações que forem pertinentes. 2. Sem prejuízo, aguarde-se por 30 dias requerimento de diligência concreta à satisfação do crédito. Se nada for requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), LUCAS FRANÇA BRESSANIN (OAB 397467/SP), LUCAS FRANÇA BRESSANIN (OAB 397467/SP), RICARDO BALTHAZAR CAMPI (OAB 265711/SP), RICARDO BALTHAZAR CAMPI (OAB 265711/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP)
7. Processo 00066925820228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006692-58.2022.8.26.0482 (processo principal 1003164-04.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - A.A.B. - V.I.P.U.S. - - N.I. - - L.A.M.P. e outro - "Vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), ANGELO JOSE CORRÊA FRASCA (OAB 172138/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO (OAB 423030/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP)
8. Processo 10223888920178260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022388-89.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Scylla Pense Teixeira de Oliveira - Eder Pense Teixeira de Oliveira - 1. Ante a manifestação do terceiro Dilson, afirmando que adquiriu a cota parte do executado Eder de 1/3 do imóvel objeto da constrição dos aluguéis e concordando com penhora de 33,333% dos valores devidos a ele, titular de 66,7% do imóvel, bem como anuente a exequente sobre essa manifestação do terceiro, defiro a expedição de novo ofício. Em consequência, em quinze dias úteis, deverá a imobiliária realizar a constrição mensal de 33,333% dos valores depositados em favor do terceiro Dilson e depositá-los em conta judicial relativa a estes autos, com pagamento do restante diretamente à exequente e ao terceiro Dilson. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte solicitante, com cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes, bem como da petição solicitando o ofício, para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (piracicaba5cv@tjsp.jus.br), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por quinze dias úteis pela resposta. 2. Ante o item 1, expeçam-se MLE's como solicitado anteriormente. 3. Anoto, para controle, que o processo relativo à penhora no rosto dos autos (fls. 59), encontra-se extinto e arquivado definitivamente. - ADV: SANDRO PIRES BARBOSA (OAB 131388/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), NICOLE ROVERATTI (OAB 334260/SP)