Marcelo Manuel Kuhn Telles

Processos do Advogado

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2. Processo 10003015620238260346
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000301-56.2023.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Jp – A Casa da Construção Ltda. – Epp - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), MURILLO FABRI CALMONA (OAB 348473/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP)
3. Processo 00227813520178260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022781-35.2017.8.26.0482 (processo principal 1019189-97.2016.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Decisão - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Guilherme Antunes Leitão - Vistos. 1- A carta de intimação foi direcionada ao mesmo endereço em que a executada foi citada nos autos principais (fls. 43) e retornou com o motivo "mudou-se" sem que houvesse comunicação nos autos. Assim, considero válida a intimação de fls. 206. 2- Considerando o lapso de tempo desde a juntada aos autos do AR de fls. 206, fica a Serventia autorizada a tomar as providências necessárias para transferir, perante ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (Banco do Brasil S/A, agência 5867-X). 3- Efetuada a transferência para conta judicial, converto em penhora o valor que se encontra indisponível, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo (art. 854, § 5º, do CPC). 4- Inexistindo requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, inclusive rendimentos, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. 5- Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JULIANE STUANI ESQUIÇATO (OAB 442403/SP), FLÁVIA GIANCURSI FORMÁGIO TELLES (OAB 325388/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), MURILLO FABRI CALMONA (OAB 348473/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP)
4. Processo 14074113120258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1407411-31.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Agravante: Centro de Tratamento de Câncer de Dourados S/S Advogado: Pedro Henrique Souza (OAB: 39933/PR) Advogado: Fernando Luchetti Fenerich (OAB: 39726/PR) Agravado: Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul Ms Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: David Rodrigues Infante Vieira Advogado: Pedro Henrique Souza (OAB: 39933/PR) Advogado: Fernando Luchetti Fenerich (OAB: 39726/PR) Interessado: Raqueline Capuci Martins Infante Vieira Advogado: Pedro Henrique Souza (OAB: 39933/PR) Advogado: Fernando Luchetti Fenerich (OAB: 39726/PR) Interessado: Roberto de Arruda Almeida Advogado: Fernando Déscio Telles (OAB: 197235/SP) Advogado: Marcelo Manuel Kuhn Telles (OAB: 263463/SP) Advogado: Lucas Fernando Silva (OAB: 375722/SP) Interessado: José Octávio Haggi Rodrigues Ferreira Advogado: Pedro Henrique Souza (OAB: 39933/PR) Advogado: Fernando Luchetti Fenerich (OAB: 39726/PR) Interessada: Sandra Tereza Pratti Rodrigues Ferreira Advogado: Pedro Henrique Souza (OAB: 39933/PR) Advogado: Fernando Luchetti Fenerich (OAB: 39726/PR) Interessada: Sandra Regina Bezerra de Magalhães Interessado: Mário Eduardo Rocha Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA ON LINE - BLOQUEIO DERECURSOSPÚBLICOS RECEBIDOS PARA APLICAÇÃO EM SAÚDE - IMPENHORABILIDADE - NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A legislação processual vigente, notadamente a norma contida no artigo854doCódigo de Processo Civil/2015, possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por meio de sistema eletrônico para a satisfação do crédito executado. II - São impenhoráveis "osrecursospúblicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social". III - Ausente a comprovação da impenhorabilidade dos valores bloqueados, não há que se falar em liberação da quantia em favor da parte devedora A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
5. Processo 10073765820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007376-58.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Mara Lúcia de Jesus Biral - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 01) DECLARAR a inexistência do débito objeto do protesto de protocolo nº 296199-04/04/2025, decorrente da CDA nº 14.076.386-1, confirmando a tutela antecipada concedida;; 02) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado a partir da publicação desta sentença (Súmula 362, do C. STJ). Nos termos da EC nº 113/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração de capital e de compensação de mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, estando os juros de mora já abarcados pelo índice SELIC. Indevida, nesta data, verba de sucumbência. - ADV: MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP)
6. Processo 10124710620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012471-06.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pedro Espolador Ferreira - Banco Safra S/A - Vistos D E C I S Ã O : As partes entabularam acordo às fls. 511/512. A parte requerida efetuou o depósito às fls. 514 no valor avençado entre as partes. Assim, declaro satisfeita a obrigação e extinto o processo. Custas processuais recolhidas às fls. 43/48, assim não gerando custas finais. Promova a serventia as anotações e comunicações pertinentes e a imediata EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, porque o pedido de extinção, em virtude de pagamento, implica em prévia aceitação da sentença, de forma que as partes, nos termos do art. 1000 e parágrafo único do CPC, não têm interesse em recorrer. Int. - ADV: MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 10071927320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007192-73.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Simples - F.G.F.T. - F.D.T. - Controle n. 2023/000778 Pg. 242-250 e 267 - Cumprimento de sentença. - ADV: FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), MURILLO FABRI CALMONA (OAB 348473/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP)
8. Processo 20547261620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2054726-16.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Novaurora Maquinas Agrícolas - Embargdo: Cana Planta Prestação de Serviços Agrícolas Ltda Me - Magistrado(a) César Zalaf - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA EXECUTADA, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, AS QUAIS FICAM SANADAS, MAS SEM QUALQUER EFEITO INFRINGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pamela Cristina Teline de Alencar (OAB: 280351/SP) - Emerson Luiz Teline (OAB: 251268/SP) - Paulo Roberto Cordeiro Junior (OAB: 247245/SP) - Joel Vieira Berçocano (OAB: 457799/SP) - Renato Luiz Nagao Gregorio Filho (OAB: 483211/SP) - Fernando Descio Telles (OAB: 197235/SP) - Marcelo Manuel Kuhn Telles (OAB: 263463/SP) - 3º andar