Alessandra Arantes Nuzzo Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00886179120248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 14/07/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 15/07/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS. - 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088617-91.2024.8.19.0000 Assunto: Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0820420-06.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00980404 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID CAETANO DUARTE OAB/RJ-155682 ADVOGADO: LUIZA GOMES TUPINAMBA OAB/RJ-221384 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES OAB/SP-263752 Relator: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO
3. Processo 00886179120248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
4. Processo 00039398120258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003939-81.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1002069-52.2023.8.26.0011) (processo principal 1002069-52.2023.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.E.A.M. - A.P.A.M. - Fls. 54/56: Acolho os embargos de declaração opostos pelo exequente em face do despacho de fls. 50, e o faço para, suprindo a apontada omissão, determinar ao exequente que apresente, para apreciação do pedido de concessão da gratuidade da justiça, cópia da carteira de trabalho, declarações de imposto de renda dos dois exercícios anteriores (2024 e 2025) e faturas de todos os cartões de crédito dos seis meses anteriores de sua genitora. O exequente deverá apresentar também declaração de hipossuficiência econômica assinada por sua genitora. Advirto o exequente de que a constatação da omissão deliberada de qualquer dos documentos ora requisitados, com a finalidade de ocultar do juízo informação relevante que possa influir na decisão sobre a concessão, ou não, da gratuidade da justiça, ensejará o indeferimento do benefício ou sua revogação, caso ele venha a ser concedido. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES (OAB 263752/SP), LUCIANA TERRA VILLAR (OAB 326515/SP)
5. Processo 10020695220238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002069-52.2023.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.E.A.M. - - F.A.M. - A.P.A.M. - 1. Fls. 2463/2468: Ciente. 2. Fls. 2451/2455: Indefiro. Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado pelo requerido às fls. 2451/2455, por meio do qual postula a cassação dos alimentos arbitrados em favor do filho J.,, sob o argumento de agravamento de seu quadro de saúde mental e absoluta impossibilidade financeira. O pleito não merece acolhimento. As razões expendidas pelo alimentante constituem mera repetição de argumentos já apreciados e rejeitados por este juízo em decisões anteriores. O quadro depressivo alegado não configura fato novo (fls. 2451/2452). Desde a contestação, o requerido sustenta estar desempregado, situação que se arrasta desde 2020. Contudo, sua condição de saúde não impede a manutenção do padrão de vida elevado que ostenta: moradia ampla em bairro exclusivo, coleção de veículos Mercedes Benz e tratamento em clínica de alto padrão (fls. 2100/2101). O relatório médico de maio de 2025 (fls. 2451) não apresenta elementos substancialmente diversos dos anteriormente juntados. O diagnóstico de "depressão resistente" não altera o panorama probatório já consolidado acerca das reais possibilidades financeiras do alimentante. A alegação de bloqueio da conta bancária (fls. 2452) decorre, segundo os próprios autos, de despesas médicas contraídas pelo filho Felipe sem autorização paterna. Tal circunstância não justifica a exoneração pretendida, mas apenas evidencia a necessidade de controle dos gastos extraordinários. O argumento de que cada genitor deveria custear apenas o filho sob sua guarda desconsidera a realidade fática. O requerido possui capacidade econômica manifestamente superior à da genitora, conforme amplamente demonstrado nos autos. A jurisprudência citada (fls. 2454/2455) não se aplica ao caso concreto, onde há evidente desequilíbrio entre as possibilidades dos genitores. Ademais, conforme já decidido às fls. 2102, o processo encontra-se em fase avançada de instrução, sendo inadequado dispor novamente sobre os provisórios mediante cognição sumária. As questões suscitadas devem ser apreciadas na sentença, momento adequado para exame aprofundado de todas as circunstâncias. A alegação de que dependia do auxílio paterno para suas despesas (fls. 2452/2453) ressente-se de vagueza. O requerido não declinou os valores recebidos nem comprovou documentalmente tal assistência financeira. A assertiva genérica de que "o genitor do Suplicante não tem mais condições de arcar com esses elevados gastos" carece de substrato probatório convincente. 3. Providencie o Cartório a publicação do despacho de fls. 2449 na imprensa oficial. Após, aguarde-se o decurso do prazo para que os autores manifestem-se sobre os embargos de declaração. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES (OAB 263752/SP), ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES (OAB 263752/SP), LUCIANA TERRA VILLAR (OAB 326515/SP), LUCIANA TERRA VILLAR (OAB 326515/SP)
6. Processo 22002261620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200226-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: B. e L. V. - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. de F. e S. do F. R. do I. - Interessado: R. A. R. - Interessado: M. B. R. - Decisão Monocrática - Terminativa - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Silvio Dutra (OAB: 214172/SP) - Alessandra Arantes Nuzzo Alves (OAB: 263752/SP) - 4º andar
7. Processo 10447785820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044778-58.2025.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Medsystems Comércio, Importação e Exportação Ltda - Helua Mussa Gazi Clinica Medica e outro - Manifeste-se a autora sobre os embargos monitórios ofertados. - ADV: SONIA REGINA BEDIN RELVAS (OAB 146827/SP), ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES (OAB 263752/SP), ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES (OAB 263752/SP)
8. Processo 22002261620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2200226-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT CORRÊA; Foro Regional de Ipiranga; 1ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1008297-46.2023.8.26.0010; Dissolução; Impetrante: B. e L. V.; Advogado: Silvio Dutra (OAB: 214172/SP); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. de F. e S. do F. R. do I.; Interessado: R. A. R.; Advogado: Silvio Dutra (OAB: 214172/SP); Interessado: M. B. R.; Advogada: Alessandra Arantes Nuzzo Alves (OAB: 263752/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.