José Roberto Harb

Processos do Advogado

1. Processo 00053793520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005379-35.2025.8.26.0554 (processo principal 1000065-80.2018.8.26.0540) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Roberto Harb - Vistos. Fls. 36/41: ciência à Fazenda do Estado, que poderá manifestar-se no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para consolidação do crédito. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO HARB (OAB 263922/SP)
2. Processo 15000228920168260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500022-89.2016.8.26.0400 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fábio Henrique Furquim - Manifeste-se o excipiente (executado). - ADV: JOSÉ ROBERTO HARB (OAB 263922/SP)
3. Processo 00038721420208260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003872-14.2020.8.26.0037 (apensado ao processo 1013126-28.2019.8.26.0037) (processo principal 1013126-28.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - João Luiz Ferreira - - Marilei Aparecida Bertho Ferreira - Vistos. - Concedo a dilação do prazo, por 30 dias, como retro requerido. Aguarde-se. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO HARB (OAB 263922/SP), JOSÉ ROBERTO HARB (OAB 263922/SP)
4. Processo 00014390820188260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0001439-08.2018.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001439-08.2018.8.26.0037; Assunto: Rescisão / Resolução; Apelante: Katia Maria Volpe Frigero; Advogada: Cintia Santos Silva (OAB: 309762/SP); Apelado: Lincoln Ferri do Amaral; Advogado: José Roberto Harb (OAB: 263922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00053793520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005379-35.2025.8.26.0554 (processo principal 1000065-80.2018.8.26.0540) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Roberto Harb - Complemente, o exequente, a taxa judiciária, valor: R$165,10. - ADV: JOSÉ ROBERTO HARB (OAB 263922/SP)
6. Processo 21778815620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2177881-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Pedro Maia da Visitação Silva - Agravada: Geniliana Venancio da Visitação Silva Duarte - Interessado: Engedape Equipamentos e Montagens Industriais Ltda - Interessado: Daniel Duarte - Interessado: Sud-bel Montagem Industrial S/s Ltda - Interessada: Cleide Venâncio da Silva - I. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra decisão proferida pelo r. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara, que, em sede de ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença, rejeitou impugnação à penhora e manteve constrição incidente sobre benefício assistencial pago ao agravante (fls. 426/428 dos autos de origem). O agravante reporta que, em 13 de abril de 2020, foi deferida penhora sobre os frutos de seu benefício de prestação continuada, razão pela qual ajuizou exceção de pré-executividade, ante a concretização da prescrição intercorrente. Afirma que dita exceção foi rejeitada em contrariedade ao acórdão proferido quando do julgamento do Recurso Especial 1.340.553/RS, submetido ao regime dos recursos repetitivos. Sustenta que a pretensão ajuizada na fase de conhecimento era de indenização por dano material e moral, incidindo a prescrição trienal prevista no artigo 206, §3º, inciso V do Código Civil de 2002. Enfatiza que o cumprimento de sentença foi iniciado em 19 de dezembro de 2013, ao passo que a penhora que recaiu sobre seu benefício foi efetivada somente em 13 de abril de 2020, decorrido lapso superior a sete anos. Aduz que os atos processuais praticados pelo credor não interromperam o prazo prescricional, colacionando precedentes. Pede a concessão de efeito suspensivo, para que o MM. Juízo a quo suspenda o cumprimento de sentença, bem como a penhora do benefício de prestação continuada BPC, benefício este assistencial para pessoa idosa, haja vista o Agravante, Sr. Pedro Maia, é pessoa idosa com 74 anos de idade e, ao final, a reforma da decisão para que seja extinta a execução (fls. 01/24). II. De início, no prazo de cinco dias, comprova o agravante se é beneficiário da gratuidade processual ou, no mesmo prazo, recolha as custas de preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. No mais, ainda que se trate de penhora de benefícios assistencial, observa-se que a penhora em apreço, tal como noticiado pelo próprio agravante, foi efetivada há mais de cinco anos, ausente, assim, os requisitos previstos no artigo 995, parágrafo único do CPC de 2015. Processe-se apenas no efeito devolutivo, comunicando-se ao r. Juízo de origem, facultada a prestação de informações, servindo cópia desta como ofício. III. Concedo prazo para apresentação de contraminuta. Int. - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: José Roberto Harb (OAB: 263922/SP) - Sergio Luiz Brogna (OAB: 82479/SP) - Luiz Gustavo Brogna (OAB: 285441/SP) - Réu Revel (OAB: R/SP) - 4º andar
7. Processo 00117035520168260037
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011703-55.2016.8.26.0037 (processo principal 0022796-59.2009.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Luiz Gustavo Brogna e outros - Sud - Bel Montagem Industrial S/s Ltda - - Pedro Maia da Visitação Silva - - Cleide Venâncio da Silva - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento pela parte executada (fls. 888/914). Aguarde-se por 30 dias eventual concessão de efeito suspensivo Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUIZ GUSTAVO BROGNA (OAB 285441/SP), MARCIA ELISANDRA FAVORITO HARB (OAB 489798/SP), LUIZ GUSTAVO BROGNA (OAB 285441/SP), LUIZ GUSTAVO BROGNA (OAB 285441/SP), LUIZ GUSTAVO BROGNA (OAB 285441/SP), SERGIO LUIZ BROGNA (OAB 82479/SP), SERGIO LUIZ BROGNA (OAB 82479/SP), JOSÉ ROBERTO HARB (OAB 263922/SP), SERGIO LUIZ BROGNA (OAB 82479/SP), JOSÉ ROBERTO HARB (OAB 263922/SP), SERGIO LUIZ BROGNA (OAB 82479/SP)
8. Processo 21778815620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2177881-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0011703-55.2016.8.26.0037; Assunto: Responsabilidade Civil; Agravante: Pedro Maia da Visitação Silva; Advogado: José Roberto Harb (OAB: 263922/SP); Agravada: Geniliana Venancio da Visitação Silva Duarte; Advogado: Sergio Luiz Brogna (OAB: 82479/SP); Interessado: Engedape Equipamentos e Montagens Industriais Ltda; Advogado: Sergio Luiz Brogna (OAB: 82479/SP); Advogado: Luiz Gustavo Brogna (OAB: 285441/SP); Interessado: Daniel Duarte; Advogado: Sergio Luiz Brogna (OAB: 82479/SP); Interessado: Sud-bel Montagem Industrial S/s Ltda; Advogado: José Roberto Harb (OAB: 263922/SP); Interessada: Cleide Venâncio da Silva; Advogado: Réu Revel (OAB: R/SP)
9. Processo 21778815620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177881-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; FORTES BARBOSA; Foro de Araraquara; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0011703-55.2016.8.26.0037; Responsabilidade Civil; Agravante: Pedro Maia da Visitação Silva; Advogado: José Roberto Harb (OAB: 263922/SP); Agravada: Geniliana Venancio da Visitação Silva Duarte; Advogado: Sergio Luiz Brogna (OAB: 82479/SP); Interessado: Engedape Equipamentos e Montagens Industriais Ltda; Advogado: Sergio Luiz Brogna (OAB: 82479/SP); Advogado: Luiz Gustavo Brogna (OAB: 285441/SP); Interessado: Daniel Duarte; Advogado: Sergio Luiz Brogna (OAB: 82479/SP); Interessado: Sud-bel Montagem Industrial S/s Ltda; Advogado: José Roberto Harb (OAB: 263922/SP); Interessada: Cleide Venâncio da Silva; Advogado: Réu Revel (OAB: R/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 00014390820188260037
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001439-08.2018.8.26.0037 (processo principal 0903211-88.2012.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Katia Maria Volpe Frigero - LINCOLN FERRI DO AMARAL - Vistos. Subam os autos à Instância Superior, observando-se a Serventia o Comunicado CG 136/2020 e procedendo-se a consulta da situação da guia DARE (preparo) ou a sua inserção no sistema SAJPG5 (menus "Cadastro" ou "Retificação de Processo" - aba "Despesas Processuais"), certificando-se. Confirmado o pagamento, desnecessária a vinculação e queima da guia no Portal de Custas. Int. - ADV: CINTIA SANTOS SILVA (OAB 309762/SP), JOSÉ ROBERTO HARB (OAB 263922/SP)