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Cristiane Rocha De Oliveira

Cristiane Rocha De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 264345

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 19
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0072307-41.2003.8.26.0100 (583.00.2003.072307) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Belgo Bekaert Arames S/A - Cifarelli Industrial de Soldas Ltda - Paulo Xavier Barbosa - - Alex Sandro Francisco da Silva - Edson Edmir Velho - Arioast Martins - - Elias Martins - - José Nilson Francisco Vargas - - José Renato da Silva Rodrigues - - Lucilane Mendes da Cunha - - Espólio de Juscivaldo Feliz Correia - Fls. 760: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 33.269,24, com acréscimos legais a partir de 11/03/2016, nos termos da decisão de fls. 751/752, item 10. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: MARISA PAPA (OAB 66457/SP), MAIRA SOUZA DA VEIGA (OAB 55742/SP), MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (OAB 70564/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 264345/SP), JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP), JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP), JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), SILVIA BRUNELLI DO LAGO (OAB 129003/SP), SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES (OAB 127163/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), ROSE ANNE TANAKA (OAB 120687/SP), ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB 109459/SP), ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (OAB 108488/SP), LUIS FERNANDO TAVORA SANDER (OAB 108441/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 153392/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARIA ANGELICA GUEDES FERREIRA (OAB 160774/SP), NILMA APARECIDA FRANCO (OAB 169317/SP), NILMA APARECIDA FRANCO (OAB 169317/SP), CLAYTON SCHIAVI (OAB 172871/SP), CLAYTON SCHIAVI (OAB 172871/SP), ROSANA AJAJ FARHOUD (OAB 242690/SP), JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1137707-52.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Daycoval S/A - Moranguinho Nucleo de Recreacao Infantil Ltda Me e outros - Vistos. Fls. 303/309: HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, fls. 303/309 e em consequência, SUSPENDO a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC. Conforme item 4 do acordo, expeça-se MLE em favor do exequente conforme formulário de fl. 299, se e termos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de pagamento em arquivo, cabendo aos interessados noticiarem a quitação, para extinção (art. 924, II, CPC), ou eventual descumprimento, observando que, por ocasião da integral satisfação da obrigação, deverão ser recolhidas as custas finais, nos termos da lei. Int. - ADV: CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 264345/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028440-25.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Ramos Ferreira - Nelson Paschoalotto Advogados Associados e outros - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 264345/SP), RENATO CARLOS PRATES ARAUJO FERREIRA (OAB 265479/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0810253-84.1995.8.26.0100 (583.00.1995.810253) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ato / Negócio Jurídico - Keleti Engenheiros e Construtores Ltda. - Keleti Engenheiros e Construtores Ltda. - Milton Kazuo Yokoyama - - Espólio de José Emídio de Medeiros Filho - - Hélio Luiz dos Santos - - ADEILDO DOS SANTOS LIMA - Concrepav S/A Participação e Administração - - M. R. S. B. - - Antonio José Firmino e outros - Gilvan Dantas da Silva - Afrânio Barbosa de Lima - - Aristeu Gonçalves Silva - - Espólio - Douglas José Gregório - - Fernando Monteiro da Silva e outros - JOSÉ HIGA - - Antonio Selso Alves Evangelista Filho - Deldo dos Santos Lima e outros - Raimundo Gildo de Amorim Bezerra - Manoel Lourenco Monteiro Neto - Antonio Carlos Warzee Figueiredo - - Espolio de PAULO ROBERTO DE QUEIROZ - Fl. 6218: Prazo de 15 (quinze) dias concedido ao Síndico. - ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), ANA MARIA CORREA LIAO (OAB 103283/SP), MARCIO ANTONIO INACARATO (OAB 103517/SP), ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), EDWIN TABOSA GROPP (OAB 100532/SP), SILVIA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 92152/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ALDO MIRA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 95472/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), EDMO COLNAGHI NEVES (OAB 97569/SP), GISELAYNE SCURO (OAB 97967/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), CLAUDIO DE ANGELO (OAB 116223/SP), MANOEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB 126055/SP), FLORENTINO OSVALDO DA SILVA (OAB 122060/SP), FLORENTINO OSVALDO DA SILVA (OAB 122060/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), IVONE FEST SILVIANO (OAB 118698/SP), SANDRA REGINA RIVA (OAB 116656/SP), CARMEN MARIA SIMOES RUSSO (OAB 106908/SP), MARIA HERCILIA ALMEIDA DE FREITAS CAMPOS (OAB 114822/SP), SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP), VINICIUS PINTO MAGALHAES (OAB 113617/SP), JOSE LEITE DE SOUZA NETO (OAB 113227/SP), ANETE MARIA PIZZIMENTI (OAB 110336/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 109738/SP), CLEOLI PAIVA DA SILVA (OAB 107640/SP), CINTHYA DE ALMEIDA RAMOS (OAB 128351/SP), HERBERT VINICIUS DOS SANTOS FREITAS (OAB 363189/SP), SPENCER ALVES CATULÉ DE ALMEIDA NETO (OAB 310512/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), MARIA DO CARMO WINNIK (OAB 7085/PR), OSWALDO DA COSTA (OAB 76172 /CE), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 031.405/SP /SP), MARCOS BUIM (OAB 074.546/SP /SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), VINÍCIUS DE OLIVEIRA BESERRA (OAB 418187/SP), SUELLEN DE LIMA MENDONÇA (OAB 483729/SP), SUELLEN DE LIMA MENDONÇA (OAB 483729/SP), CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 497084/SP), CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 497084/SP), LEONARDO GUERRA DA LUZ (OAB 510702/SP), HÉLIO JOSÉ FELICIANO (OAB 173153/SP), CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 264345/SP), ANDRE SCHIVARTCHE (OAB 93483/SP), IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES (OAB 109982/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), CLAUDETE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 276971/SP), TANIA MARA MENESES MOURA (OAB 292862/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CIRO SILVEIRA (OAB 53427/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH (OAB 107027/SP), ROBERTO MARQUES SOARES (OAB 15816/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028440-25.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Ramos Ferreira - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. A declaração de pobreza, emitida nos termos do art. 99, do Código de Processo Civil, "implica presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado" (STJ - EDcl no AgInt no AREsp 2.610.4781/RO, rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 07/04/2025, DJEN 10/04/2025). O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Neste sentido: Agravo de Instrumento. Gratuidade. Pessoa física. Declaração de pobreza. Indeferimento. Possibilidade do agravante, no caso concreto, em arcar com as custas e despesas processuais. Presunção juris tantum elidida pelos elementos de prova constantes dos autos. Parte autora que, segundo demonstrativos de pagamento, percebe rendimentos mensais muito superiores a três salários-mínimos. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP - AI 2054121-70.2025.8.26.0000; Rel. Des. Marrone Sampaio; 35ª Câm. Dir. Privado, j. 06/03/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - GRATUIDADE - Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Possibilidade, no caso concreto - Mera presunção juris tantum - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Remuneração incompatível com a gratuidade de justiça - Extratos bancários e Declaração e Imposto de Renda que demonstram o recebimento de quantia mensal superior a três salários-mínimos - Adoção do critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Hipossuficiência financeira não comprovada - Decisão de indeferimento mantida. Nega-se provimento ao recurso. (TJSP - AI 2117684-38.2025.8.26.0000; Rel. Des. Sidney Braga; 19ª Câm. Dir. Privado, j. 05/06/2025) O benefício previsto no art. 98, do Código de Processo Civil, deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. Os documentos apresentados às fls. 62/64 são insuficientes para demonstrar a hipossuficiência econômica, tendo a parte autora deixado de apresentar extratos bancários dos últimos três meses e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ademais, não há motivos para dilação de prazo para cumprimento do quanto determinado. A dilação de prazo pressupõe justa causa que, no caso, não foi comprovada. Diante disso, providencie a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 264345/SP), RENATO CARLOS PRATES ARAUJO FERREIRA (OAB 265479/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019242-83.2022.8.26.0224 (processo principal 1020156-09.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Eniac Serviços Educacionais Ltda - Adriana da Silva Fernandes - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Adriana da Silva Fernandes; Valor atualizado: R$ 4.368,66. - ADV: CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 264345/SP), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019242-83.2022.8.26.0224 (processo principal 1020156-09.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Eniac Serviços Educacionais Ltda - Adriana da Silva Fernandes - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Adriana da Silva Fernandes; Valor atualizado: R$ 4.368,66. - ADV: CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 264345/SP), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057816-40.2025.8.26.0100 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Antonio Bezerra da Silva - Vladimir Augusto Ferreira - Vistos. Fls. 294: Diante da manifestação da parte autora, defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que o réu proceda à desocupação voluntária do bem imóvel objeto da lide. Decorrido o prazo ora fixado sem a desocupação determinada, proceda ao DESPEJO COERCITIVO do imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas. Feito o despejo, remova os bens encontrados, se o interessado não os remover. Autorizo desde já e a critério do Oficial de Justiça, ordem de arrombamento e reforço policial. Outrossim, a parte autora deverá contatar o sr. oficial de justiça, agendando a diligência e fornecer os meios necessários ao integral cumprimento da ordem. Intime-se, via CENTRAL DE MANDADOS, por e-mail, o sr. oficial de justiça designado para cumprimento do mandado expedido às fls. 250/252 acerca do teor da presente decisão. Cumpra-se. Int. - ADV: CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 264345/SP), RENATO CARLOS PRATES ARAUJO FERREIRA (OAB 265479/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028754-73.2022.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Clayton Mendes - Corrijo de ofício a decisão retro, para constar que foi extinta a punibilidade de CLAYTON MENDES, no processo n. 0000651-23.2016.8.26.0535, da 3ª Vara Criminal de Guarulhos, mantida, no mais, a r. Sentença de fls. 30. Providencie-se o necessário. - ADV: CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 264345/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500707-64.2025.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEFFERSON ALEXSANDRO DO ESPIRITO SANTO - - VÍTOR DE FREITAS PASCOAL e outro - Vistos. Fls. 353-354, 355-357 e 358-361: Em virtude da informação sobre a transferência dos réus presos para outro estabelecimento prisional, expeçam-se novos mandados de intimação dos réus para cumprimento do ato pelo Oficial de Justiça nos novos estabelecimentos prisionais. Ademais, expeça-se e-mail à Central de Mandados solicitando a devolução dos mandados expedidos anteriormente em relação aos réus (fls. 271-272, 273-274 e 277-278). Cumpra-se com urgência em virtude da proximidade da data da audiência (04/08/2025). - ADV: TIAGO MIRANDA CUNHA (OAB 386519/SP), CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 264345/SP), RENATO CARLOS PRATES ARAUJO FERREIRA (OAB 265479/SP)
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