Danilo Zancanari De Assis
Danilo Zancanari De Assis
Número da OAB:
OAB/SP 264443
📋 Resumo Completo
Dr(a). Danilo Zancanari De Assis possui 102 comunicações processuais, em 64 processos únicos, com 17 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2007 e 2025, atuando em TJGO, STJ, TJMT e outros 7 tribunais e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.
Processos Únicos:
64
Total de Intimações:
102
Tribunais:
TJGO, STJ, TJMT, TRT15, TJSP, TRT24, TRF3, TST, TRT18, TRT2
Nome:
DANILO ZANCANARI DE ASSIS
📅 Atividade Recente
17
Últimos 7 dias
65
Últimos 30 dias
102
Últimos 90 dias
102
Último ano
⚖️ Classes Processuais
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (20)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (11)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (10)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (10)
AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (8)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 102 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1007214-51.2023.8.26.0541 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Sba Torres Brasil Limitada - Condomínio Edifício Tropical Residence - Vistos. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá ser efetivado através de peticionamento eletrônico, excetuando-se, com fundamento no art. 777, do CPC, a cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça, caso em que a cobrança deverá ser promovida nos próprios autos do processo principal, apresentando-se DARE referente a taxa judiciária, código 230-6, com fulcro no Comunicado Conjunto nº 951/2023, tabela 1, item 4, salvo seja beneficiário da justiça gratuita ou isento do recolhimento. Aguarde-se por 30 dias manifestação da(s) parte(s) requerente. Decorrido o prazo, independentemente da interposição de cumprimento(s) de sentença, apure-se eventuais custas e despesas processuais nestes autos, ou certifique-se que não há custas e despesas processuais a serem cobradas, conforme o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023: - Ações distribuídas até 02/01/2024, em que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita ou não, tem que, necessariamente, ser apuradas eventuais custas e despesas processuais nestes autos, já que o fato gerador é a sentença. Logicamente, caso ambas as partes sejam beneficiárias da justiça gratuita, não se apura custas e despesas processuais. - Ações distribuídas a partir de 03/01/2024, em que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita e a parte requerida não, tem que ser apuradas eventuais custas e despesas processuais nestes autos, já que o fato gerador é a distribuição da ação. Logicamente, caso ambas as partes sejam beneficiárias da justiça gratuita, não se apura custas e despesas processuais. - Ações distribuídas a partir de 03/01/2024, em que a parte requerente não seja beneficiária da justiça gratuita e, consequentemente, tenha efetivado o devido recolhimento na inicial, não precisam ser apuradas eventuais custas e despesas processuais nestes autos, já que o fato gerador é a distribuição da ação. Esta regra vale mesmo que a parte requerida não seja beneficiária da justiça gratuita. Ficam as partes cientificadas que eventuais custas e despesas processuais apuradas no(s) cumprimento(s) de sentença interposto(s), serão cobradas naqueles autos. Não havendo custas e despesas processuais a serem cobradas nestes autos, determino que, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. Havendo custas e despesas processuais a serem cobradas nestes autos, intime-se a parte devedora, através do(a) advogado(a), via Diário Eletrônico, para, no prazo de 15 dias, quitar o débito, ficando ciente que o valor deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Não surtindo efeito, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para, no prazo de 60 dias, quitar o débito, ficando ciente que o valor deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Quitado o débito, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. Não quitado o débito, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa e, após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), DANILO ZANCANARI DE ASSIS (OAB 264443/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0024004-63.2021.8.26.0100 (processo principal 1036656-37.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Rodopa Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Vistos. Fls. 406/408 e 409/411. Homologo o acordo celebrado entre as partes que prevê pagamento parcelado do débito. Declaro suspensa a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do ajuste,com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Oportunamente, noticiem as partes com vistas à extinção do feito. Libere-se, via RENAJUD, a restrição de circulação, mantendo a vedação para transferência do veículo até o cumprimento total do acordo. Após, aguarde-se o cumprimento no arquivo. Intime-se. - ADV: DANILO ZANCANARI DE ASSIS (OAB 264443/SP), JESSE SOARES CARDOSO (OAB 106419/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1006887-28.2024.8.26.0297 - Ação Popular - Atos Administrativos - Jose Luiz Penariol - Luis Henrique dos Santos Moreira - - Edson Katsumi Endo e outro - Autos nº 2024/001370. Vistos. Após decisão de fls. 1277/1279, os requeridos informaram que não tinham mais provas a serem produzidas, requerendo o julgamento antecipado do feito (fls. 1284 e 1285/1286). O Ministério Público manifestou a fls. 1327. O autor se manifestou a fls. 1328/1331 reiterando, em apertada síntese, o que fora requerido em réplica de fls. 1196/1234. É caso de indeferir a prova pericial requerida pelo autor na medida em que restou demonstrado nos autos que a ré HELPER detém a patente de invenção do Sistema de Repressão, Monitoramento e Atendimento a Emergências (fls. 381). Igualmente deve ser indeferida a pretensão de manifestação da Câmara Municipal de Jales e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, visto que tais órgãos já exercem fiscalização permanente sobre os atos da municipalidade. No mais, o Ministério Público já intervém no feito. Ante o exposto, indeferidas as provas requeridas pelo autor, declaro saneado o processo. Dê-se vista dos autos às partes para apresentação de alegações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, § 2º, inciso V da Lei n. 4.717/65. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ PENARIOL (OAB 94702/SP), ALEXANDRE MARTINS (OAB 29082/PR), ALEXANDRE MARTINS (OAB 29082/PR), DANILO ZANCANARI DE ASSIS (OAB 264443/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoVISTA Nº 1002106-19.2023.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Lins - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira - Apelado: Terra Auto Viação Transportes Ltda - Apelado: JOÃO LUIZ LOPES PANDOLFI - Apelada: Thaisa Helena Rosa Fioravente - Apelado: Município de Lins - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira (OAB: 264927/SP) (Causa própria) - Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP) - Cleber Vargas Barbieri (OAB: 252785/SP) - Danilo Zancanari de Assis (OAB: 264443/SP) - Douglas Rodrigo Fernandes Sivieiro (OAB: 271714/SP) - Amos Amaro Ferreira (OAB: 316600/SP) - 1º andar
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Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
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Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1004239-27.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Madame Sher Confecções Ltda. - Yoga Confecções Ltda - - HB Negócios Empresariais Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Madame Sher Confecções Ltda. na ação que move contra HB Negócios Empresariais Ltda e Yoga Confecções Ltda, alegando, em resumo, contradição na sentença, posto que teria afirmado que os printscreens poderiam ser utilizados como provas, mas que não seriam suficientes para o convencimento eficaz. Defende a embargante, ainda, a ocorrência de omissão, ao deixar de analisar as respostas de ofícios pela empresa Google. Sobreveio manifestação das embargadas. Recebo os embargos, porque opostos no prazo legal, mas nego-lhes provimento. Dispõe o artigo 1.022 do Código do Processo Civil que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Como se vê, os embargos de declaração têm a finalidade específica de aclarar a decisão que contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Os fatos alegados pela embargante não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Isso porque, nota-se claramente que a embargante pretende rediscutir matéria já decidida, com a reanálise de provas constantes dos autos. Este Juízo já deliberou acerca dos printscreens e da resposta do ofício encaminhado pelo Google (fls. 694), inexistindo omissão ou contradição a ser sanada por meio de embargos de declaração. A embargante não concordou com uma decisão judicial, devendo se valer do recurso correto. Por fim, não vislumbro a ocorrência de embargos protelatórios, conforme defendido a fls. 720, posto que a embargante se valeu de um direito legítimo de recurso, embora rejeitado. Posto isso, rejeito os embargos. Intime-se. - ADV: DANILO ZANCANARI DE ASSIS (OAB 264443/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), JÉSSICA APARECIDA BRITO VIRTUOSO (OAB 365751/SP), FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP), TABATA PRONI (OAB 303814/SP), DOUGLAS CAETANO DA SILVA (OAB 317779/SP)