Lucila Padim Vasconcellos

Processos do Advogado

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2. Processo 01057786220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105778-62.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Cleiry Jacobine - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos Ante manifestação da agravante, às fls. 19, acerca do desinteresse no prosseguimento, em razão de acordo homologado às fls. 375, junto ao feito de origem, considerando o disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, por meio de Decisão Monocrática, declaro PREJUDICADO o presente recurso por perda superveniente de objeto e de interesse recursal. Comunique-se ao juízo de origem, procedam-se as devidas anotações. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Advs: Lucila Padim Vasconcellos (OAB: 264540/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sala 2100
3. Processo 10187084320158260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018708-43.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A - Cidacar Comercio Industria e Importação Ltda - - Miguel Chaim - Luciana Domingos da Silva e outro - Vistos. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, pois as informações pretendidas podem ser obtidas diretamente pela parte exequente, sem necessidade do concurso do Poder Judiciário. O órgão jurisdicional somente pode determinar certas providências quando houver impossibilidade de obtê-las pelas vias administrativas, como ocorre com as declarações de imposto de renda, que são sigilosas, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Execução de título extrajudicial. Pedido de expedição de ofício ao Incra para localização de bens do executado. Descabimento: Diligência que compete à parte. Providência que somente pode ser transferida ao órgão jurisdicional quando houver impossibilidade de obtenção de informações pelas vias administrativas, o que não é o caso em questão. Decisão mantida (37ª Câmara de Direito Privado, AI 0064514-11.2013.8.26.0000, rel. Des. Israel Góes dos Anjos, v. u., j. 07.05.2013). 2. O Navejud é software de acesso à base de dados do Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil (SISGEMB) para dar celeridade ao processo de consulta e penhora de bens náuticos passíveis de execução trabalhista, conforme acordo de cooperação técnica firmado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Marinha do Brasil e não se tem notícia de convênio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para acesso ao sistema Navejud, indefiro, portanto, o pedido de expedição de ofício à Marina do Brasil. 3. E para a pesquisa de embarcações pode a parte exequente se utilizar do sistema Sniper. 5. Recolha a parte exequente, caso queira, em quinze dias, as despesas para a pesquisa pelo sistema Sniper ou requeira o que entender de direito. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI (OAB 211450/SP), LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP), LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP)
4. Processo 10081047120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008104-71.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Priscila Rodrigues dos Anjos - Diga o autor em réplica à contestação, nos termos do artigo 351 do CPC. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38028 - Manifestação sobre a Contestação". - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP)
5. Processo 10124930620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012493-06.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Martinho Alexandre Antonio Arruda Botelho do Pinhal - - Castelo Posto e Serviços Ltda - Retro: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Se até ao término do período nada for requerido, arquivem-se os autos no aguardo de ulterior provocação. Intime-se. - ADV: LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP)
6. Processo 10135817520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013581-75.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Duran & Silva Comercial Ltda – Me - - Roberto Baptista da Silva - Nesta fase perfunctória, considerando os argumentos expendidos pela autora, sufragados por documentos atrelados na petição inicial, que exige-se um aprofundamento mais detalhado em sede de cognição sumária, e não reputando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni juris") e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"), que estão insculpidos na regra do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência - "inaudita altera pars" pleiteada. Convém frisar, que a prova documental apresentada não é inequívoca, mas sujeita a dúvidas e questionamentos. E como já definiu o Superior Tribunal de Justiça, "prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais exige discussão", ou seja, "a exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a cautelar". No mais, tendo em vista os critérios informativos do Juizado Especial (artigo 2º, CPC), notadamente a economia processual e a busca pela celeridade, considero dispensável a designação de audiência de conciliação, num caso em que notória e sistematicamente as requeridas têm se recusado a composição. Sendo assim, determino a citação do(a) requerido(a), para, querendo, apresentar proposta escrita de conciliação e/ou contestar o feito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia. Registre-se, ainda, a possibilidade de inversão do ônus da prova. ADVERTÊNCIA: 1- Se o(a) requerido(a) não apresentar defesa no prazo legal, será considerado(a) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2- Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar em até 3 (três) dias úteis, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (Artigo 246, §1º-C, do CPC). Intime-se. - ADV: LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP), LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP)
7. Processo 01057786220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105778-62.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Cleiry Jacobine - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. Há nos autos de origem, acordo formulado entre as partes, pendente de apreciação, conforme despacho de fls. 368, de referido feito. Assim, ante a ausência de certeza se a matéria aqui agravada restaria prejudicada em razão do acordo entabulado, manifeste-se a agravante no sentido de indicar se persiste o interesse no julgamento deste recurso, prazo de 5 (cinco) dias. Int. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Advs: Lucila Padim Vasconcellos (OAB: 264540/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sala 2100
8. Processo 10177332120158260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Augusto Rodrigues Torres (OAB 116767/SP), Lucila Padim Vasconcellos (OAB 264540/SP), Gislaine Cristina Sorendino (OAB 371912/SP) Processo 1017733-21.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: Cidacar Intermediações Ltda - Vistos. Oficie-se à MARINHA DO BRASIL e ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nos moldes postulados pela exequente na petição de fls. 2974/2976, ficando esta responsável pelo encaminhamento e postagem dos expedientes, que deverão ser comprovados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, aguardando-se, após, respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias. Dilig. Int.