Lucila Padim Vasconcellos

Processos do Advogado

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2. Processo 10011010220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001101-02.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Priscila Rodrigues dos Anjos - Autos com vista ao exequente para manifestar sobre: apresentar memória de cálculo atualizada do débito, para realização das pesquisas requeridas. Prazo de quinze dias. - ADV: LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
3. Processo 10726297220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072629-72.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Renata Carvalho Kiss - Vistos. Através de consulta pública fornecida pelo site da Receita Federal, pode-se verificar que o réu Banco do Brasil encontra-se sediado em Brasília/DF. O endereço indicado na petição inicial coincide com o de uma de suas agências bancárias localizadas neste município, o qual, analisando o documento de fls. 84, é possível verificar tratar-se daquele em que a autora possui relacionamento, a atrair o dispositivo do art. 53, III, b, do CPC. Não obstante a isso, nestes autos, autor e réu tem endereço nesta Capital, mas em local cuja competência não está circunscrita a este Foro Central. O valor da causa, doutro lado, não a exclui. A competência decorrente da subdivisão da organização judiciária desta capital entre Foro Central e Foros Regionais é de natureza absoluta, impassível de prorrogação e passível de ser reconhecida de ofício. Segundo as regras de Organização Judiciária no Estado de São Paulo (Resolução n° 02/76 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), são da competência dos Foros Regionais da Capital de São Paulo, demandas cujo valor da causa seja inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, artigo 54, da dita Resolução. Nesse sentido, a autora tem endereço na região abrangida pelo Foro Regional de Santana e a sucursal do réu está situada em local cuja competência é do Foro Regional de Santo Amaro. Assim, na forma do § 1º do art. 64, do Código de Processo Civil, reconheço a incompetência deste juízo e, tendo em vista que a autora abriu mão de propor a ação no Foro do seu domicílio, determino a remessa dos autos ao Foro Regional de Santo Amaro, com as cautelas de estilo. A presente decisão servirá com informações do suscitado no caso de arguição de conflito negativo de competência. Intime-se. - ADV: LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP)
4. Processo 08200976420258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   197377575
5. Processo 01057786220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105778-62.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Cleiry Jacobine - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos Ante manifestação da agravante, às fls. 19, acerca do desinteresse no prosseguimento, em razão de acordo homologado às fls. 375, junto ao feito de origem, considerando o disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, por meio de Decisão Monocrática, declaro PREJUDICADO o presente recurso por perda superveniente de objeto e de interesse recursal. Comunique-se ao juízo de origem, procedam-se as devidas anotações. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Advs: Lucila Padim Vasconcellos (OAB: 264540/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sala 2100
6. Processo 10187084320158260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018708-43.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A - Cidacar Comercio Industria e Importação Ltda - - Miguel Chaim - Luciana Domingos da Silva e outro - Vistos. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, pois as informações pretendidas podem ser obtidas diretamente pela parte exequente, sem necessidade do concurso do Poder Judiciário. O órgão jurisdicional somente pode determinar certas providências quando houver impossibilidade de obtê-las pelas vias administrativas, como ocorre com as declarações de imposto de renda, que são sigilosas, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Execução de título extrajudicial. Pedido de expedição de ofício ao Incra para localização de bens do executado. Descabimento: Diligência que compete à parte. Providência que somente pode ser transferida ao órgão jurisdicional quando houver impossibilidade de obtenção de informações pelas vias administrativas, o que não é o caso em questão. Decisão mantida (37ª Câmara de Direito Privado, AI 0064514-11.2013.8.26.0000, rel. Des. Israel Góes dos Anjos, v. u., j. 07.05.2013). 2. O Navejud é software de acesso à base de dados do Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil (SISGEMB) para dar celeridade ao processo de consulta e penhora de bens náuticos passíveis de execução trabalhista, conforme acordo de cooperação técnica firmado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Marinha do Brasil e não se tem notícia de convênio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para acesso ao sistema Navejud, indefiro, portanto, o pedido de expedição de ofício à Marina do Brasil. 3. E para a pesquisa de embarcações pode a parte exequente se utilizar do sistema Sniper. 5. Recolha a parte exequente, caso queira, em quinze dias, as despesas para a pesquisa pelo sistema Sniper ou requeira o que entender de direito. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI (OAB 211450/SP), LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP), LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP)
7. Processo 10081047120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008104-71.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Priscila Rodrigues dos Anjos - Diga o autor em réplica à contestação, nos termos do artigo 351 do CPC. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38028 - Manifestação sobre a Contestação". - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP)
8. Processo 10124930620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012493-06.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Martinho Alexandre Antonio Arruda Botelho do Pinhal - - Castelo Posto e Serviços Ltda - Retro: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Se até ao término do período nada for requerido, arquivem-se os autos no aguardo de ulterior provocação. Intime-se. - ADV: LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUCILA PADIM VASCONCELLOS (OAB 264540/SP)