Elaine Cristina De Antonio Faria

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00004572120258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000457-21.2025.8.26.0660 (processo principal 1000689-50.2024.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Tania Magali Drugovich - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Cite-se o requerido para cumprir a obrigação descrita na inicial no prazo de trinta dias, advertindo-o nos termos dos artigos 536, § 4º e 525, caput, ambos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
3. Processo 30091412120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 3009141-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1027419-69.2023.8.26.0196; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador); Agravado: Eliana Rosa Ferreira; Advogada: Gisele Ferreira Jorge Stuque (OAB: 269521/SP)
4. Processo 30089463620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008946-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Paulo Pereira Roque - Agravado: Maria Silvia do Livramento Barreto Vargas de Souza - Agravado: Walter da Silva Costa - Agravada: Maria Sebastiana Martins Ferreira dos Santos - Agravada: Wanderlei Luci Fonseca Della Libera - Interessado: Cilmara Aparecida Ferreira dos Santos - Interessado: Joao Baptista dos Santos Junior - Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou que se deveria aplicar, a título de correção monetária, o IPCA-E, à luz do que se decidiu no julgamento relativo ao tema 810, determinando que os exequentes indicassem os RPVs que teriam sido pagos a menor. Ausente se revela o fumus boni iuris. A r. decisão, que deu lugar à liquidação, determinou a aplicação da Lei nº 11.960/09 (fls. 406 dos autos de origem), que haverá de incidir, é claro, à luz da compreensão que acerca dela se formou na suprema corte. Assim é que a correção monetária se fará nos termos do que se decidiu no julgamento do RE 870.947, relativo ao Tema 810, ocorrido em 20/09/2017, com base no IPCA-E. E não cabe falar em violação à coisa julgada, porquanto a decisão prestigia o que se encontra no título executivo judicial, observados o Tema 733 do Supremo Tribunal Federal e o Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça. E não se há de falar em preclusão, pois o pagamento anterior é relativo ao valor incontroverso, matéria objeto do Agravo de Instrumento nº 2169237-42.2016.8.26.0000, apreciado por esta E. 7ª Câmara de Direito Público: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pendência de recurso tirado contra sentença de parcial procedência dos embargos à execução que não impede a expedição do precatório - Fracionamento do valor da execução, para contemplar o pagamento, de pronto, da parcela incontroversa, que se revela possível, segundo entendimento do STF e do STJ STJ - Recurso provido. Destarte, indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo. Cumpra-se a regra do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - 1° andar
5. Processo 00313197020138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0031319-70.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Zeneide dos Santos Falcão e outros - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Galizia - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. POLICIAIS MILITARES. RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. RECURSO DOS AUTORES NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DEVIDO AO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DAS VERBAS PARA CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. OS AUTORES, POLICIAIS MILITARES, BUSCAM O RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE A TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS, EXCLUÍDAS AS VERBAS EVENTUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVE INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DOS AUTORES, INCLUINDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, OU SE DEVE SEGUIR A REGRA ESPECIAL APLICÁVEL AOS POLICIAIS MILITARES.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. OS AUTORES, NO CASO CONCRETO, NÃO IMPUGNARAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE, POR SUA VEZ, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR SER GENÉRICA E DIFICULTAR O DIREITO DE DEFESA DA PARTE CONTRÁRIA. 4. OS APELANTES VERSARAM APENAS SOBRE O MÉRITO DA CAUSA EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, SEM REBATER OS FUNDAMENTOS DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, O QUE IMPLICOU NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PODE SER CONHECIDO QUANDO NÃO HÁ IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, CONFORME SE DEPREENDE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 485, INCISO I; ART. 932, INCISO III; ART. 85, §§ 1º E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO Nº 47.147.5/2. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 21420131720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142013-17.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Sandra de Fatima Neri Martins e outros - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Rubens Rihl - Acolheram os embargos de declaração, com efeito infringente. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS QUE SE IMPÕE, PARA SANAR ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DISPOSITIVO EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - 1º andar
7. Processo 30089463620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 3008946-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0016418-05.2010.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravado: Paulo Pereira Roque; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Agravado: Maria Silvia do Livramento Barreto Vargas de Souza; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Agravado: Walter da Silva Costa; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Agravada: Maria Sebastiana Martins Ferreira dos Santos; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Agravada: Wanderlei Luci Fonseca Della Libera; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Interessado: Cilmara Aparecida Ferreira dos Santos; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Interessado: Joao Baptista dos Santos Junior; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00004304020248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000430-40.2024.8.26.0315 (processo principal 1001290-58.2023.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Laurinda Marcon Rocha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Defiro o requerimento do exequente, para intimar a Fazenda Pública a trazer aos autos os informes oficiais dos percentuais que já foram apostilados anteriormente e como houve a evolução dos rendimentos a parte exequente, de modo a demonstrar claramente que os cálculos de fls. 37/41 foram elaborados em estrita observância ao título executivo judicial. Prazo: 30 dias. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)