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Elaine Cristina De Antonio Faria

Elaine Cristina De Antonio Faria

Número da OAB: OAB/SP 264902

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 87
Total de Intimações: 117
Tribunais: TJSP
Nome: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 117 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0023732-79.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0023732-79.2022.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Carlos Franklin da Silva; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Vinilson de França; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Claudio Belina de Jesus; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Clayton Donizeti Simeão; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Demerval Barbosa Moreira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Gefferson Galvão dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Joao Batista Martins Ferreira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Luciano Henrique Bueno Jofre; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Marcelo Neves Sousa; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Mario Antonio da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Newton Luiz de Paula Leite; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Odair de Sá Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Paulo Henrique Soares de Oliveira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Paulo Sérgio Lourenço da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Samuel de Azevedo Lima; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048595-50.2023.8.26.0602/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: Cleili Costa - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO ATÉ O JULGAMENTO DO PUIL Nº 0005100-73.2024.8.26.9061 - DESCABIMENTO - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO QUE ABRANGE APENAS PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LEI.2 - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO CURSO DAS AÇÕES - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, ADEMAIS, AINDA NÃO JULGADO E EM ESTÁGIO EMBRIONÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM A TAL DESIDERATO - REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006045-57.2010.8.26.0038 (038.01.2010.006045) - Cumprimento de sentença - Infração Administrativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Ana Alice Baralhas - Vistos. Fls.10255/1028 - Ciência da informação prestada, aguardando-se a notícia de eventual pagamento referente à penhora, pela Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), RENATA LANE (OAB 289214/SP), JOSÉ ERNESTO JARDIM JÚNIOR (OAB 189267/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3007109-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Agravado: Alex Ferreira Alvino - Ante o exposto, em decisão monocrática proferida com amparo no artigo 932, III do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, nos termos delineados supra. Eventual insurgência apresentada em face deste acórdão estará sujeita a julgamento virtual, nos termos da Resolução nº 549/2011 do Colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, ressaltando-se que as partes poderão, no momento da apresentação do recurso, opor-se à forma do julgamento ou manifestar interesse no preparo de memoriais. No silêncio, privilegiando-se o princípio da celeridade processual, prosseguir-se-á com o julgamento virtual, na forma dos §§ 1º a 3º do artigo 1º da referida Resolução. - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Guilherme Dias Trindade (OAB: 277058/SP) - 1° andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005198-24.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Misael Santana de Oliveira e outros - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Anularam o julgado, com determinação, nos termos deste acórdão. Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - FUNCIONALISMO CONVERSÃO DO SALÁRIO EM UNIDADE REAL DE VALOR (URV) DEFASAGEM REMUNERATÓRIA DECORRENTE DA CONVERSÃO PELA SISTEMÁTICA DA LEI 8.880/94 NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE DEFASAGEM DECORRENTE DA CONVERSÃO PARA A URV AVALIAÇÃO EXIGIDA PARA VERIFICAR SE O PERCENTUAL DE DEFASAGEM FOI OU NÃO ABSORVIDO POR REESTRUTURAÇÕES REMUNERATÓRIAS NA CARREIRA DOS SERVIDORES, AO LONGO DO TEMPO CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO JULGAMENTO ANULADO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2197658-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0018928-05.2021.8.26.0053; Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Rosimeire Santiago e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008777-30.2024.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Valter dos Passos Junior - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ, CONSIDERANDO O DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 85 § 11, DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA DEVIDA AOS PATRONOS DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador) - Carolina Marques Mendes (OAB: 296392/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001587-92.2025.8.26.0483 (processo principal 1002979-84.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Dulce Mara Villa Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2024/001285. Valor da ação: R$ 12.843,47 Vistos. Manifeste-se a parte ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a conta apresentada pela parte contrária, no valor de R$ 12.843,47, no prazo de vinte (20) dias, considerando a grande quantidade de ações proposta contra a parte requerida, que deverá apresentar seu cálculo na hipótese de discordância. Providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente", em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3008569-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Anair Candido dos Santos Maistrello - Interessado: Antônia Aparecida Cumonhon Simioli - Interessado: Claudemir Aparecido Azevedo - Interessado: Gislaine Palma - Interessado: Lucia Maria da Silva Andrade - Interessada: Maria Aparecida dos Santos Duarte - Interessado: Lazara Patricia Pereira da Silva Esteves dos Santos - Interessado: Maria Angelica da Silva Amadeu - Interessado: Mardili Graça Evaristo - Interessado: Hisao Mizuhira - Interessado: Maria Augusta Figueiredo Dourado - Interessado: Maria de Lourdes Figueredo Cavazzana - Interessado: Walter Spolon - Interessado: Tania Maria Pereira Locci - Interessado: Silvio Aparecido Casagrande - Interessado: Marisa Aparecida Machado Diniz - Interessado: Marisa Luísa Pires - Interessado: Olga Aparecida Baracioli Molina Araújo - Interessado: Rosani Maria Cássio de Andrade - Vistos. Neste momento de cognição sumária, não verifico ser o caso de se refutar o entendimento do juízo a quo, embasado no fato de que a parte agravada não é beneficiária da gratuidade processual, o que parece ser o caso, de fato, a afastar a aplicação do regramento invocado. Assim, indefiro a almejada antecipação da tutela recursal. À contraminuta. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. ISABEL COGAN Relatora - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197658-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0018928-05.2021.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Rosimeire Santiago; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Higina de Andrade Olicio; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Madalena Moraes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Margarida Pereira Martins da Cruz; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Osny Teixeira Cintra; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Regina Marcia Espinha Viana Vieira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Rosangela Maria dos Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Helena Soares; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Sandra Regina Moraes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Sandra Rozineide Lira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Selma Hiroko Takano; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Sheila Aparecida da Rocha de Camargo; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Silva Felix Bernardes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Virginia da Glória de Paula; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Mailza de Souza Moreira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Jose Roberto de Souza; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Astrid Maria Toloi; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Carlos Eduardo Tempesta; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Cláudia Cristina Marastoni Pinheiro; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Eduardo Jacinto Caldana; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Eliene Almeida da Rocha; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Ivair Augusto Alves dos Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Emilia Silva Pinto Borca; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Luciana de Oliveira Morselli Moral; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marcia Maria Morais Calixto; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marcondes Cicero Bernardo; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria de Fátima Camilo do Nascimento; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria do Carmo Ribeiro Leite; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Eliana Bonviccini Quiaratti; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria de Lourdes Feitoza; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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