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Elaine Cristina De Antonio Faria

Elaine Cristina De Antonio Faria

Número da OAB: OAB/SP 264902

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 87
Total de Intimações: 117
Tribunais: TJSP
Nome: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 117 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007012-27.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1005421-81.2022.8.26.0066) (processo principal 1005421-81.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Vanderlei Lourenço Lopes - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s). - ADV: LM - LINCOLN MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55107/SP), JORGE LUIS DE MEDEIROS BARBOZA (OAB 476233/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), RICARDO VICTOR UCHIDA (OAB 384513/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000180-15.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Arlete Marli Frade Ferraz Dias - São Paulo Previdência - SPPREV - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil e, por conseguinte, DETERMINO que a requerida proceda ao recálculo do adicional temporal (sexta-parte) da autora, cuja base de cálculo também deverá ser computada da verba denominada piso salarial docente - Lei Federal nº 11.738/2008, código 001035, seguido de apostilamento e reflexos; CONDENO a requerida ao pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido das parcelas que se vencerem no curso do processo até a efetiva implantação. O valor devido deverá ser corrigido, monetariamente, desde em que não se considerou o piso salarial docente - Lei Federal nº 11.738/2008, mês a mês, na base de cálculo dos quinquênios, acrescidos de juros de mora a partir da citação. Os juros de mora incidentes serão na forma do que dispõe o artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97, com as alterações engendradas pela Lei nº 11.960/2009, bem como para a correção monetária será observada a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os débitos da Fazenda Pública. Cumpre notar que a partir de 09/12/2021, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113/2021, observar-se-á: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente". Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensa a remessa necessária. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001613-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Reinildes Rodrigues Wolf e outros - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS PERICIAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTECEDENTE DETERMINANDO A FIXAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO Nº 232/16 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ARBITRAMENTO POSTERIOR FUNDAMENTADO CRITÉRIOS OBJETIVOS QUANTITATIVO DE DEMANDANTES EXTENSO LAPSO TEMPORAL DE PROVA DOCUMENTAL QUE CONSTITUI OBJETO DA PERÍCIA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NATUREZA COMPLEXA DO SERVIÇO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO SUJEITO AO SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS IMPOSSIBILIDADE REGRA DA IMPENHORABILIDADE DOS BENS PÚBLICOS REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2077619-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Itapetininga - Reclamante: São Paulo Previdência - Spprev - Reclamado: Colenda Turma Recursal de Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) Paulo Galizia - Julgaram procedente a reclamação para suspender a decisão reclamada, até que haja o trânsito em julgado da decisão proferida no IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000, por maioria de votos. Vencidos o Dr. Luiz Sergio Fernandes de Souza e a Dra. Luciana Almeida Prado Bresciani, que declaram. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PRECEDENTE VINCULANTE. PROCEDÊNCIA, COM OBSERVAÇÃO. I. CASO EM EXAME RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV ALEGANDO DESCONFORMIDADE DO ACÓRDÃO DA 5ª TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS COM O TEMA N. 47, ELABORADO A PARTIR DO IRDR N. 0026477-31.2021.8.26.0000. O ACÓRDÃO RECLAMADO DETERMINOU A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PAGO AOS POLICIAIS MILITARES, CONTRARIANDO O PRECEDENTE VINCULANTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS, COMO QUINQUÊNIOS, PARA POLICIAIS MILITARES INATIVOS. III. RAZÕES DE DECIDIR O ARTIGO 926 DO CPC EXIGE QUE OS TRIBUNAIS MANTENHAM SUA JURISPRUDÊNCIA ESTÁVEL E COERENTE. O ARTIGO 927, INCISO III, DETERMINA QUE JUÍZES E TRIBUNAIS DEVEM OBSERVAR ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. A TESE FIXADA NO TEMA Nº 47 ESTABELECE QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO SE INCLUI NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, APLICANDO-SE TANTO A POLICIAIS MILITARES ATIVOS QUANTO INATIVOS. IV. DISPOSITIVO E TESE RECLAMAÇÃO PROCEDENTE PARA SUSPENDER A DECISÃO RECLAMADA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000. TESE DE JULGAMENTO: 1. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 2. A TESE APLICA-SE A POLICIAIS MILITARES ATIVOS E INATIVOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 926, 927, 985. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1011432-10.2018.8.26.0053, REL. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 30.09.2020; TJSP, RECLAMAÇÃO 2272832-76.2024.8.26.0000, REL. TERESA RAMOS MARQUES, TURMA ESPECIAL - PÚBLICO, J. 29.11.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - 1° andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 3008651-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002346-33.2024.8.26.0114; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador); Agravada: Marta Lucí Zichel; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP); Advogado: Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP); Advogada: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP); Agravada: Maria de Lurdes de Angelo Tomei; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP); Advogado: Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP); Advogada: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP); Agravado: Marcia Cristina Moino Gomes; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP); Advogado: Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP); Advogada: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP); Agravado: Alice da Silva; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP); Advogado: Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP); Advogada: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP); Agravado: Silvana Aparecida Domingos; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP); Advogado: Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP); Advogada: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP); Agravada: Sandra Helena Miguel; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP); Advogado: Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP); Advogada: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP); Agravado: Plínio Ribeiro dos Santos Filho; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP); Advogado: Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP); Advogada: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP); Agravada: Kátia Cilene Saccomani Colovatti; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP); Advogado: Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP); Advogada: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP); Agravada: Marilu Aparecida Galli; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP); Advogado: Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP); Advogada: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP); Agravado: Cássia Aparecida Marette Santos; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP); Advogado: Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP); Advogada: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3008577-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Nelci Emilia Cerchiaro Casteletti - Agravado: Cilene Maria Silveira - Agravada: Ana Maria de Carvalho - Agravado: Maria Fátima Mota Ferreira - Agravada: Maria Joaquina Simon Suecco - Agravada: Iginia Caetana Finelli Silva e Outros - Agravado: Diva Polli Pelicano - Agravado: Piedade Garcia Sakae - Agravada: Ivete Satsuki Yamaguti - Agravada: Valdete Melleiro - Agravado: Idelma Bonafini Bassi - Agravada: Neusa da Silva Adan - Agravada: Lenita Luzia Carr de Oliveira Campos - Agravado: Fani Silveira - Agravada: Maria Helena Nunes Brianez - Agravado: Benedito Pereira - Agravado: Sylvia Pagnano Lourenço Dias - Agravada: Lydia Martin Dias - Agravada: Irene Ribeiro da Silva - Agravado: Luiz Bresani Dorattioto - Agravado: Adecio Magrini Moreno - Agravado: Pedro Bernardo de Morais - Agravado: Maria Madalena Tostes Fragoso Coimbra - Agravado: Marisa Ronzani Rodrigues - Agravada: Adelaide Francisco Dalla Martha - Agravado: Yvone Gomes Ribeiro Porcionato - Agravada: Antonia Benito de Almeida - Agravado: Roberto dos Santos Borges - Agravada: Sandra Aparecida Infante - Agravado: Maria Zélia Reis Lobo - 2. Inicialmente, cabe consignar que diante da fundamentação aposta, anotando que em sede de cognição cautelar é defeso o estudo mais aprofundado da questão sub judice, não se vislumbram nos autos elementos suficientes para permitir de pronto nesta fase inaugural, seja concedido ao agravante o efeito suspensivo pleiteado. Para o deferimento de pedido de concessão de efeito ativo/suspensivo ao recurso é mister que a fundamentação evidencie a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de conformidade com o artigo 300 e artigo 1019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. A narrativa dos fatos sinaliza, ao menos nesta fase de cognição sumária, que os requisitos legais não se encontram presentes. Com efeito, trata-se de matéria fática complexa, não sendo possível acolher de plano a tese exposta, recomendando a prudência que seja ouvida a parte agravada. A decisão agravada encontra-se adequadamente fundamentada e não ostenta qualquer ilegalidade, bem como não contém qualquer traço de teratologia. Vale dizer, há fundada controvérsia a respeito dos fatos e do direito colocados em discussão. Em suma, a alentada e bem elaborada petição inicial indica circunstâncias que só poderão ser dirimidas por regular instrução processual. Portanto, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal (efeito suspensivo) ao recurso. 3. Dessa forma, comunique-se ao Juízo a quo o teor desta decisão. 4. Intime-se a parte agravada, para que ofereça resposta ao recurso, nos termos do disposto no artigo 1019, inciso II do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Intimações necessárias. São Paulo, 25 de junho de 2025. Ponte Neto Relator - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 3008651-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002346-33.2024.8.26.0114; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador); Agravada: Marta Lucí Zichel e outros; Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP); Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP); Advogado: Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP); Advogada: Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000024-12.1985.8.26.0533 (533.01.1985.000024) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Raizen Energia S.A - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Lya Tavolaro - - Luiz Antonio Tavolaro - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos jurídicos. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo, pela E. Instância Superior (fls.1410), aguarde-se o julgamento do agravo interposto, ficando desde já consignado que os demais pedidos formulados pela autora-agravante serão apreciados após o resultado final do agravo. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), DANIELA VOLPE GIL SANÇANA (OAB 11281/MS), LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO (OAB 10610B/MS), RENATO DIAS DOS SANTOS (OAB 19564/MS), LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO (OAB 463948/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), LYA TAVOLARO (OAB 70902/SP), LYA TAVOLARO (OAB 70902/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189069-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Audrilene Pimentel - Agravante: Paulo Fernando Antunes Quintas - Agravante: Marcelo Sales França - Agravante: Marcio Koiti Cunita - Agravante: Marcos Rogério Carlos - Agravante: Marinho Luis da Silva - Agravante: Marcus Eduardo Queiroz de Oliveira - Agravante: Oscar de Souza - Agravante: Marcelo Oliveira Dias - Agravante: Paulo Roberto de Oliveira Julia - Agravante: Pedro Simão Rosa Vitoriano - Agravante: Reinaldo Vieira da Silva - Agravante: Rodrigo Sandoval - Agravante: Selso Candido Dias - Agravante: Sergio Barbosa da Silva - Agravante: Edmar Padial da Silva - Agravante: Adriano Ribeiro Nasser - Agravante: Antonio Vitorio Petean - Agravante: Aparecido Francisco Fontes - Agravante: Beatriz Helena Dutra Bandos Boer - Agravante: Charles Wiston de Oliveira - Agravante: Edgar Milton Morandim - Agravante: Marcelo Humberto de Macedo - Agravante: Elias França Vian - Agravante: Erika Penarol Torres - Agravante: Fernandes Pereira de Almeida Junior - Agravante: Katia Nobuko Kawakami Cunita - Agravante: Leci Maria Petrele - Agravante: Lucas Demétrius Canheo - Agravante: Marcelo Ferrari da Silva - Agravado: Estado de São Paulo - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2189069-46.2025.8.26.0000.4 Comarca de São Paulo 8ª VFP Juiz Josué Vilela Pimentel. Agravantes:AUDRILENE PIMENTEL E OUTROS. Agravado:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VISTOS. Agravo de instrumento tirado de r. decisão, proferida nos autos de incidente de cumprimento de sentença, que indeferiu o apostilamento do título judicial que determinou o recálculo dos quinquênios e da sexta-parte em favor das pensionistas dos coautores falecidos Marcelo Humberto de Macedo e Sérgio Barbosa da Silva. Sustentam, em síntese, o cabimento do pedido, seja porque os falecidos integraram a lide originária, seja porque o valor da pensão deve corresponder à totalidade dos vencimentos ou dos proventos percebidos pelo instituidor do benefício, conforme a redação da LCE 180/1978. Requerem o provimento do recurso, para que seja determinado o apostilamento do título em favor das pensionistas, bem como o fornecimento dos respectivos extratos financeiros. Processe-se o recurso. Oficie-se ao MM. Juiz da causa, com cópia desta decisão. Intimem-se as partes, a agravada para responder, querendo, no prazo legal, nos termos do art. 1019, inc. II, do CPC. São Paulo, 24 de junho de 2025. Desembargador RIBEIRO DE PAULA (Substituto automático do relator sorteado) - Advs: Deborah Monte Biltge (OAB: 253844/SP) - Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000689-50.2024.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Tania Magali Drugovich - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Transitado em julgado o acórdão proferido pela 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e sendo o recorrente isento de custas e despesas processuais, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para ajuizamento de incidente de cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
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