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Elaine Cristina De Antonio Faria

Elaine Cristina De Antonio Faria

Número da OAB: OAB/SP 264902

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 87
Total de Intimações: 117
Tribunais: TJSP
Nome: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 117 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2187648-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rachel de Camargo Ribeiro - Agravante: Regina Célia Camargo Di Veroli - Agravante: Reila Andreza de Camargo - Agravante: Renato Justino de Camargo Júnior - Agravante: Renata Justino de Camargo - Agravante: Renato Justino de Camargo - Agravante: Ricardo Justino de Camargo - Interessada: Santina dos Reis Ribeiro de Camargo - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Recurso tempestivo, acompanhado do preparo inicial. À parte contrária, para apresentação de contraminuta, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 3008569-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002854-23.2024.8.26.0358; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravado: Anair Candido dos Santos Maistrello; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Antônia Aparecida Cumonhon Simioli e outros; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 3008577-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0020963-06.2019.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravada: Nelci Emilia Cerchiaro Casteletti e outros; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 3008569-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de Mirassol; 2ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002854-23.2024.8.26.0358; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravado: Anair Candido dos Santos Maistrello; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Antônia Aparecida Cumonhon Simioli; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Claudemir Aparecido Azevedo; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Gislaine Palma; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Lucia Maria da Silva Andrade; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessada: Maria Aparecida dos Santos Duarte; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Lazara Patricia Pereira da Silva Esteves dos Santos; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Maria Angelica da Silva Amadeu; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Mardili Graça Evaristo; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Hisao Mizuhira; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Maria Augusta Figueiredo Dourado; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Maria de Lourdes Figueredo Cavazzana; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Walter Spolon; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Tania Maria Pereira Locci; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Silvio Aparecido Casagrande; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Marisa Aparecida Machado Diniz; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Marisa Luísa Pires; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Olga Aparecida Baracioli Molina Araújo; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Interessado: Rosani Maria Cássio de Andrade; Advogado: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 3008577-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0020963-06.2019.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravada: Nelci Emilia Cerchiaro Casteletti; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Cilene Maria Silveira; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravada: Ana Maria de Carvalho; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Maria Fátima Mota Ferreira; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravada: Maria Joaquina Simon Suecco; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravada: Iginia Caetana Finelli Silva e Outros; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Diva Polli Pelicano; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Piedade Garcia Sakae; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravada: Ivete Satsuki Yamaguti; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravada: Valdete Melleiro; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Idelma Bonafini Bassi; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravada: Neusa da Silva Adan; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravada: Lenita Luzia Carr de Oliveira Campos; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Fani Silveira; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravada: Maria Helena Nunes Brianez; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Benedito Pereira; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Sylvia Pagnano Lourenço Dias; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravada: Lydia Martin Dias; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravada: Irene Ribeiro da Silva; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Luiz Bresani Dorattioto; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Adecio Magrini Moreno; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Pedro Bernardo de Morais; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Maria Madalena Tostes Fragoso Coimbra; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Marisa Ronzani Rodrigues; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravada: Adelaide Francisco Dalla Martha; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Yvone Gomes Ribeiro Porcionato; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravada: Antonia Benito de Almeida; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Roberto dos Santos Borges; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravada: Sandra Aparecida Infante; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Maria Zélia Reis Lobo; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2142013-17.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Sandra de Fatima Neri Martins - Embargte: Maria Aparecida Lemes Fagundes - Embargte: Waldete Aparecida Machado Cardoso - Embargte: Isete Aparecida Pagano Escamilla - Embargte: Edna Maria de Almeida - Embargte: Maria de Lourdes Correa Coelho - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1007331-56.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Ana dos Santos Moreira - Apelado: Claudio Gomes Rodrigues - Apelada: Elenice Lotti - Apelada: Leonilda Paiva dos Santos - Apelado: Mauro de Oliveira Pinheiro - Apelada: Ana Eugênia de Carvalho Campos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119492-78.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Paulo Rogério de Souza e outros - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VÍCIOS NO ACÓRDÃO INOCORRÊNCIA QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E APRECIADAS PELA TURMA JULGADORA NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1032536-53.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032536-53.2021.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Wilson Jorge Gaspar (E outros(as)) e outros; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Apelado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006586-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Maria Aparecida Ventris Ortiz e outros - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR MARIA APARECIDA VENTRIS ORTIZ E OUTROS, RELATIVO À INDENIZAÇÃO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PELA CONVERSÃO PARA URV CONFORME LEI Nº 8.880/94.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS VALORES ANTERIORES AOS CINCO ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO; (II) APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO BASE; (III) RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO SE APLICA, POIS, A AÇÃO FOI AJUIZADA EM 10/03/2009 E OS CÁLCULOS INCLUEM APENAS PAGAMENTOS RECEBIDOS A PARTIR DE ABRIL DE 2004. 4. A LIMITAÇÃO DAS PERDAS À LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.111/2010 ESTÁ PRECLUSA, CONFORME DECISÃO ANTERIOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2142446-94.2020.8.26.0000. 5. O ÍNDICE DE 12,84% ESTÁ CORRETO E FOI CALCULADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE AO REALIZAR OS APOSTILAMENTOS; O REAJUSTE NÃO SE APLICA APENAS AO SALÁRIO BASE E DEVE INTEGRAR AS DEMAIS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS, À LUZ DA LEI Nº 8.880/94.6. A FAZENDA PÚBLICA DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME CONDENAÇÃO NAS DESPESAS PROCESSUAIS E JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO APLICÁVEL. 2. MANTIDA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE EM 12,84%, POR INTEGRAR AS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. 3. FAZENDA PÚBLICA DEVE ARCAR COM HONORÁRIOS PERICIAIS.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: DECRETO Nº 20.910/32, ART. 1º; LEI Nº 8.880/94, ART. 22; CPC, ARTS. 91, 95, 502, 1.025, 1.026. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3008496-64.2023.8.26.0000, REL. CAMARGO PEREIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 15/02/2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3008122-14.2024.8.26.0000, REL. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 13/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP) - 1º andar
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