Elaine Cristina De Antonio Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 10073315620208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1007331-56.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Ana dos Santos Moreira - Apelado: Claudio Gomes Rodrigues - Apelada: Elenice Lotti - Apelada: Leonilda Paiva dos Santos - Apelado: Mauro de Oliveira Pinheiro - Apelada: Ana Eugênia de Carvalho Campos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - 1º andar
3. Processo 21194927820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119492-78.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Paulo Rogério de Souza e outros - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VÍCIOS NO ACÓRDÃO INOCORRÊNCIA QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E APRECIADAS PELA TURMA JULGADORA NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - 1º andar
4. Processo 10325365320218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1032536-53.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032536-53.2021.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Wilson Jorge Gaspar (E outros(as)) e outros; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Apelado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador)
5. Processo 30065863120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006586-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Maria Aparecida Ventris Ortiz e outros - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR MARIA APARECIDA VENTRIS ORTIZ E OUTROS, RELATIVO À INDENIZAÇÃO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PELA CONVERSÃO PARA URV CONFORME LEI Nº 8.880/94.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS VALORES ANTERIORES AOS CINCO ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO; (II) APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO BASE; (III) RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO SE APLICA, POIS, A AÇÃO FOI AJUIZADA EM 10/03/2009 E OS CÁLCULOS INCLUEM APENAS PAGAMENTOS RECEBIDOS A PARTIR DE ABRIL DE 2004. 4. A LIMITAÇÃO DAS PERDAS À LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.111/2010 ESTÁ PRECLUSA, CONFORME DECISÃO ANTERIOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2142446-94.2020.8.26.0000. 5. O ÍNDICE DE 12,84% ESTÁ CORRETO E FOI CALCULADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE AO REALIZAR OS APOSTILAMENTOS; O REAJUSTE NÃO SE APLICA APENAS AO SALÁRIO BASE E DEVE INTEGRAR AS DEMAIS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS, À LUZ DA LEI Nº 8.880/94.6. A FAZENDA PÚBLICA DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME CONDENAÇÃO NAS DESPESAS PROCESSUAIS E JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO APLICÁVEL. 2. MANTIDA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE EM 12,84%, POR INTEGRAR AS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. 3. FAZENDA PÚBLICA DEVE ARCAR COM HONORÁRIOS PERICIAIS.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: DECRETO Nº 20.910/32, ART. 1º; LEI Nº 8.880/94, ART. 22; CPC, ARTS. 91, 95, 502, 1.025, 1.026. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3008496-64.2023.8.26.0000, REL. CAMARGO PEREIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 15/02/2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3008122-14.2024.8.26.0000, REL. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 13/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP) - 1º andar
6. Processo 10009629820258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000962-98.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Francisco Fogaça de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte requerente em réplica diante da contestação juntada aos autos. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
7. Processo 00031800220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003180-02.2025.8.26.0114 (processo principal 1017500-11.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Valter Gonçalves da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 24/25: Providencie a parte requerida, a juntada da documentação, visto que a mesma não acompanhou a manifestação. - ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
8. Processo 20244252320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2024425-23.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Dorival Antonio Rosseto - Agravante: Nair Rodrigues dos Santos - Agravante: Rita de Cassia Marchetti de Andrade - Agravante: Vilmara Tavares Alves Albrecht - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 13ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - 1° andar