Euzenir Oliveira Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 21721923120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2172192-31.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Guarulhos Transportes S.a. - Interessado: Secretário Municipal de Transporte de Guarulhos – Sr. Paulo Carvalho - Embargdo: Nicolas Gomes Machado dos Santos - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE NÃO CABIMENTO RECURSO REJEITADO. INEXISTINDO NA DECISÃO RECORRIDA QUALQUER DAS HIPÓTESES A QUE ALUDE O ART. 1.022 DO CPC, DE RIGOR A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) - Euzenir Oliveira Nascimento (OAB: 264910/SP) - 5º andar
3. Processo 21721923120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2172192-31.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Guarulhos Transportes S.a. - Interessado: Secretário Municipal de Transporte de Guarulhos – Sr. Paulo Carvalho - Embargdo: Nicolas Gomes Machado dos Santos - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE NÃO CABIMENTO RECURSO REJEITADO. INEXISTINDO NA DECISÃO RECORRIDA QUALQUER DAS HIPÓTESES A QUE ALUDE O ART. 1.022 DO CPC, DE RIGOR A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) - Euzenir Oliveira Nascimento (OAB: 264910/SP) - 5º andar
4. Processo 00023794720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002379-47.2025.8.26.0224 (processo principal 1015600-17.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nicolas Gomes Machado dos Santos - 1. Fls. 63: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação porque não foram apresentadas as razões. 3.Informações do agravo de instrumento prestadas em separado. 4. Aguarde-se o desfecho recursal. Int. - ADV: EUZENIR OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 264910/SP)
5. Processo 00023794720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002379-47.2025.8.26.0224 (processo principal 1015600-17.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nicolas Gomes Machado dos Santos - 1. Fls. 64/66: sobre o depósito judicial, manifeste-se a parte exequente, dando por satisfeita ou não. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido para impugnação, conforme decisão de fls. 22/23. Int. - ADV: EUZENIR OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 264910/SP)
6. Processo 21721923120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2172192-31.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Guarulhos Transportes S.a. - Embargdo: Nicolas Gomes Machado dos Santos - Interessado: Secretário Municipal de Transporte de Guarulhos – Sr. Paulo Carvalho - II. Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 10 de junho de 2025. PAULO AYROSA Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) - Euzenir Oliveira Nascimento (OAB: 264910/SP) - 5º andar
7. Processo 21721923120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2172192-31.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Guarulhos Transportes S.a. - Embargdo: Nicolas Gomes Machado dos Santos - Interessado: Secretário Municipal de Transporte de Guarulhos – Sr. Paulo Carvalho - II. Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 10 de junho de 2025. PAULO AYROSA Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) - Euzenir Oliveira Nascimento (OAB: 264910/SP) - 5º andar
8. Processo 21721923120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2172192-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Guarulhos - Requerente: Guarulhos Transportes S.a. - Requerido: Nicolas Gomes Machado dos Santos (Menor(es) representado(s)) - Interessado: Secretário Municipal de Transporte de Guarulhos – Sr. Paulo Carvalho - II. Conquanto insista a peticionante na suspensão ou extinção do cumprimento de sentença iniciado a partir da certidão de trânsito em julgado da r. sentença de parcial procedência da ação de indenização por danos materiais e morais, verifica-se que, de fato, tendo sido revel na fase de conhecimento, vez que não ofertou contestação após regular citação e, ainda, interpôs recurso de apelação após a certificação do trânsito em julgado, além de ter sido regularmente intimada, já na atual fase de cumprimento de sentença, à luz do art. 513, § 2º, do CPC, razão não há para a aplicação do art. 272, § 2º, do CPC, razão pela qual reputo como ausentes os requisitos autorizadores, quais sejam opericulum in morae ofumus boni juris,pelo que nego o efeito suspensivo; III. Requisitem-se informações do juízo; IV. À parte contrária para, querendo, responder no prazo legal; V. À douta Procuradoria de Justiça para a oferta de parecer; VI. Após, conclusos para início do Julgamento Virtual, nos termos das Resoluções nº 772/2017 e nº 549/2011. São Paulo, 5 de junho de 2025. Paulo Ayrosa Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Edinilson Ferreira da Silva (OAB: 252616/SP) - Euzenir Oliveira Nascimento (OAB: 264910/SP) - 5º andar