Jeferson De Paes Machado
Jeferson De Paes Machado
Número da OAB:
OAB/SP 264934
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
55
Total de Intimações:
72
Tribunais:
TRF3, TRF6, TJMG, TJSP
Nome:
JEFERSON DE PAES MACHADO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 72 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2297489-82.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marinóplis - Interessado: Estado de São Paulo - Processo nº 2297489-82.2024.8.26.0000 Vistos. Restituam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Jeferson de Paes Machado (OAB: 264934/SP) - Leandro Fernandes (OAB: 266949/SP) - Reginaldo Castelo Borges (OAB: 351305/SP) - Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000596-32.2025.8.26.0414 (apensado ao processo 1001101-11.2022.8.26.0414) (processo principal 1001101-11.2022.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - P.F.S. - M.P.D. - Vistos. Certifique-se nos autos do Incidente de Cumprimento de Sentença, processo nº 0000355-58.2025.8.26.0414 acerca da distribuição deste incidente, tornando-me conclusos naqueles autos para a devida extinção. Estendo para este feito os benefícios da gratuidade da justiça deferidos ao (à) autor(a) nos autos principais. Anote-se. Intime-se o executado, nos termos do artigo 535, do CPC/15. Intime-se. - ADV: JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000355-58.2025.8.26.0414 (processo principal 1001101-11.2022.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - P.F.S. - M.P.D. - Vistos. Fl. 22/26: anote-se. Fl. 27: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, formulado pela parte autora. Intime-se. - ADV: JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)
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Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoApelação/Remessa Necessária Nº 0014713-09.2013.4.01.9199/MG APELADO : MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO ANGELO ESPARAPANI (OAB SP185295) ADVOGADO(A) : JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB SP264934) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSS com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. Em suas razões, alega violação aos arts. 11, VII, §1º, 48, 55, §3º e 143 da Lei 8.213/91 e ao art. 9º, §8º, I, do Decreto 3.048/99, sustentando que o exercício de atividade urbana no período de carência descaracteriza o regime de economia familiar e afasta o direito à aposentadoria rural, diante da ausência de início de prova material contemporânea. Invoca, ainda, dissídio jurisprudencial com o REsp 1.307.950/MG, do STJ, por entender que o acórdão recorrido divergiu da orientação consolidada sobre o tema. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso(s) sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou a seguinte tese: Tema STJ 532 - O trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, devendo ser averiguada a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar, incumbência esta das instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ). Tema STJ 533 - Em exceção à regra geral (...), a extensão de prova material em nome de um integrante do núcleo familiar a outro não é possível quando aquele passa a exercer trabalho incompatível com o labor rurícola, como o de natureza urbana. O acórdão recorrido era dissonante dos Temas acima, por isso, os autos foram encaminhados para o exercício do juízo de retratação perante o Órgão Fracionário competente no âmbito deste Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Exercido o juízo de retratação, em conformidade com os referidos Temas, e nada mais remanescendo que reclame providências por parte desta Presidência, nego seguimento ao recurso extraordinário apresentado pelo recorrente. Intimem-se. Belo Horizonte – MG, (data e assinatura digitais).
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Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, Centro, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 0449240-51.2009.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DELDINA ALVES SANTOS CPF: 054.576.796-24 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Fica a parte exequente intimada do despacho de id 10480192317, para apresentar planilha de cálculos referente aos valores remanescentes e aos honorários advocatícios devidos em sede de execução ao procurador da parte, no prazo de 10 (dez) dias. RAQUEL SIMOES LINO Pitangui, data da assinatura eletrônica.
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Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, Centro, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 0436312-68.2009.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA ANGELA GONCALVES DOS REIS CPF: 085.096.646-92 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Fica a parte autora intimada do despacho de id 10477311044, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação específica sobre os referidos pedidos, sob as penalidades legais. RAQUEL SIMOES LINO Pitangui, data da assinatura eletrônica.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1000350-19.2025.8.26.0414; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Palmeira D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000350-19.2025.8.26.0414; Abono de Permanência; Recorrente: Município de Palmeira D"Oeste; Advogado: Jeferson de Paes Machado (OAB: 264934/SP); Recorrida: Maria Aparecida Ferreira de Souza; Advogado: Wallace Esparapani Oliver (OAB: 461377/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000607-95.2024.8.26.0414 (processo principal 1000521-83.2019.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Recursos Hídricos - Carlos Eduardo Montanari - Município de Palmeira D"Oeste - Fl. 56/64: Vista à parte autora. - ADV: DANIELA FARINASSI MILIATTI VENTURINI (OAB 355972/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003221-64.2025.8.26.0400 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Restauração de Registro Público - Maria Madalena Rosario de Jesus - Em assim sendo, reconheço de ofício a incompetência deste Juízo para conhecer e julgar esta demanda e, por conseguinte, DETERMINO, com as nossas homenagens, a remessa destes autos, com as cautelas e homenagens de estilo, a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Granada-SP, assim que disponibilizada a publicação desta decisão no DJE, devendo a Serventia e o Cartório Distribuidor providenciarem o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão no que se refere à anotação no sistema eletrônico do TJSP. Remetam-se os autos à Comarca de Nova Granada/SP, observando as formalidades legais. Int. - ADV: DANIELA FARINASSI MILIATTI VENTURINI (OAB 355972/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0222502-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Nara Regina Prudencio - MUNICÍPIO DE PALMEIRA D'OESTE - Processo de Origem: 0000139-68.2023.8.26.0414/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Palmeira D'Oeste Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,25 de junho de 2025. - ADV: LEANDRO FERNANDES (OAB 266949SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 299976/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP)