Jeferson De Paes Machado

Processos do Advogado

1. Processo 02225029820238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0222502-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Nara Regina Prudencio - MUNICÍPIO DE PALMEIRA D'OESTE - Processo de Origem: 0000139-68.2023.8.26.0414/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Palmeira D'Oeste Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,25 de junho de 2025. - ADV: LEANDRO FERNANDES (OAB 266949SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 299976/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP)
2. Processo 04712602720238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0471260-27.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Rosimeiri Escaliante Hidalgo - MUNICÍPIO DE PALMEIRA D'OESTE - Processo de Origem: 0000004-90.2022.8.26.0414/0002 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Palmeira D'Oeste Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,25 de junho de 2025. - ADV: SÉRGIO LUÍS MASCHIO (OAB 356550/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP)
3. Processo 10003796920258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1000379-69.2025.8.26.0414; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Palmeira D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000379-69.2025.8.26.0414; Não padronizado; Recorrente: LEILA MARCIA DA COSTA; Advogado: Ramon Giovanini Peres (OAB: 380564/SP); Recorrido: Município de Palmeira D"Oeste; Advogado: Jeferson de Paes Machado (OAB: 264934/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 11097545020098130471
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 1109754-50.2009.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ DE LIMA DA SILVA COSTA XAVIER CPF: 977.888.996-15 AUTOR: GILMAR LIMA DA SILVA CPF: 008.391.366-17 AUTOR: BERENICE LIMA DA SILVA CPF: 957.506.496-87 AUTOR: ROSALINA DE LIMA SILVA RODRIGUES COSTA CPF: 030.186.186-29 RÉU/RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi o Ofício Requisitório de RVP e Precatório, conforme comprovante anexo, sendo aberta vista às partes para concordância e/ou retificação. Após anuência das partes o Ofício requisitório será transmitido para o TRF. Pará De Minas, 24 de junho de 2025. AMANDA CIRA DE OLIVEIRA GOUVEA ABREU Servidor(a) e Retificador(a)
5. Processo 00652529120144010000
   Tribunal: TRF6 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 0065252-91.2014.4.01.0000/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA AGRAVANTE : JEFERSON DE PAES MACHADO ADVOGADO(A) : JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB SP264934) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO. TEMA 1190 DO STJ. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento, aviado no intuito de obter a reforma do decidido pelo Juízo de origem, indeferindo o arbitramento de honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública na fase de execução. 2. O INSS promoveu, em 10-6-2013, ainda na vigência do CPC/1973, a cognominada execução invertida, cumprindo voluntariamente o julgado e apresentando os valores das parcelas pretéritas, com os quais concordou o credor, o que gerou a expedição de RPV, já quitada. 3. Nessa hipótese específica, malgrado o decidido pelo Supremo Tribunal no julgamento do RE 420.816/PR, em 29-9-2004, quando reconheceu a constitucionalidade da MP nº 2.180-35/01, com interpretação do art. 1º-D da Lei 9.494/97 conforme a Constituição, para afastar sua aplicação às obrigações de pequeno valor, não há, de fato, que se falar em condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios na fase de execução, posto que sequer instaurada pelo credor. 4. Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.
6. Processo 00020841320118260414
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002084-13.2011.8.26.0414 (414.01.2011.002084) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - Luzia Massa Rodrigues Frias e outro - COOPERATIVA DE CRÉDITO - CREDICITRUS - Paulo Ricardo Artico - Vistos. Cumpra-se, conforme determinado a fl. 1130. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), EDSON TAKESHI NAKAI (OAB 136196/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA CARDOSO DO AMARAL MIOTTO (OAB 124488/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP)
7. Processo 00020841320118260414
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002084-13.2011.8.26.0414 (414.01.2011.002084) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - Luzia Massa Rodrigues Frias e outro - COOPERATIVA DE CRÉDITO - CREDICITRUS - Paulo Ricardo Artico - Vistos. Cumpra-se, conforme determinado a fl. 1130. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), EDSON TAKESHI NAKAI (OAB 136196/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA CARDOSO DO AMARAL MIOTTO (OAB 124488/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP)
8. Processo 10002714020258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000271-40.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luide Amorim Mendes - Município de Palmeira D"Oeste - Vistos. Fls. 75/87: Vista ao autor para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias. Int. - ADV: JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), JOSE ANTONIO FERNANDES (OAB 263557/SP)
9. Processo 10002359520258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000235-95.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Guilherme da Silva Garcia - Município de Palmeira D"Oeste - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por Guilherme da Silva Garcia em face do Município de Palmeira dOeste, para CONDENAR o réu ao pagamento das diferenças do adicional de insalubridade correspondente a 40% (quarenta por cento) - grau máximo, referente ao período pleiteado na inicial, devendo incidir os reflexos sobre o décimo terceiro, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado e horas extras, se houver, observada a prescrição quinquenal, sobre os quais incidirá atualização monetária pelo IPCA-E (Tabela do TJSP), desde o pagamento não realizado até dezembro/2021, e, após, incidirá a taxa Selic para efeito de atualização e juros, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, respeitada a prescrição, apurando-se o valor do débito por meros cálculos aritméticos, na forma do art. 509, §2º do CPC. Ressalte-se que a base de cálculo do adicional de insalubridade será o salário mínimo federal vigente, na forma da lei local de regência. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios nesta fase processual em razão de expressa previsão legal. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Comunicado CG Nº 489/2022). O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs ; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido que apenas será responsável pela conferência dos valores. Publique-se. Intime-se. - ADV: JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), WALLACE ESPARAPANI OLIVER (OAB 461377/SP)
10. Processo 00003772920198260414
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000377-29.2019.8.26.0414/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - José Candido Rezende - MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS - Vista a parte autora, fl.122. - ADV: JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), VALMIR RODRIGUES BRANDÃO (OAB 393092/SP)