Jeferson De Paes Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 00003027720258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000302-77.2025.8.26.0414/02 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Mariana Araujo Duran Errero - MUNICÍPIO DE PALMEIRA D'OESTE - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIANA ARAUJO DURAN ERRERO (OAB 443631/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP)
3. Processo 50029693920244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002969-39.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE MATTOS Advogado do(a) AUTOR: JEFERSON DE PAES MACHADO - SP264934 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s), que deverá(ão) juntar aos autos cópia do processo administrativo da parte autora. Pretendendo ouvir testemunhas, as partes deverão: i) arrolá-las desde logo, até o limite de 3 (três) para cada parte, sob pena de preclusão; ii) demonstrar a pertinência do depoimento da testemunha arrolada, sob pena de indeferimento. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do CPC, 455. O eventual requerimento de intimação pessoal de testemunha deverá ser apresentado de forma destacada, fundamentando as razões da necessidade de tal intimação. Havendo arrolamento de testemunha domiciliada fora da competência territorial desta Subseção Judiciária de Jales, a parte deverá fundamentar especificamente sobre a necessidade de oitiva de tal testemunha específica, sob pena de indeferimento do pedido de expedição de Carta Precatória. Após, venham os autos conclusos para saneamento do processo ou seu julgamento no estado em que se encontrar. P.I. Jales, data lançada eletronicamente.
4. Processo 00000819420258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000081-94.2025.8.26.0414 (processo principal 1001042-52.2024.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - Osmarina Correa Araújo - Município de Palmeira D"Oeste e outro - Vistos. Fls. 69: Nada a prover, tendo em vista que deverá ser providenciado a distribuição de incidente próprio (em apartado). Int. - ADV: JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), MARIANA ARAUJO DURAN ERRERO (OAB 443631/SP)
5. Processo 00003027720258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000302-77.2025.8.26.0414 (processo principal 1000440-61.2024.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - Izildinha Aparecida Quierico Liboni - Município de Palmeira D"Oeste - Vistos. Fls. 37: Nada a prover, tendo em vista que deverá ser providenciado a distribuição de incidente próprio (em apartado). Int. - ADV: JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), MARIANA ARAUJO DURAN ERRERO (OAB 443631/SP)
6. Processo 00020841320118260414
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002084-13.2011.8.26.0414 (414.01.2011.002084) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - Luzia Massa Rodrigues Frias e outro - COOPERATIVA DE CRÉDITO - CREDICITRUS - Paulo Ricardo Artico - Providencie o autor a taxa pertinente à pesquisa Sisbajud fl. 1158/1560, após, cumpra-se a decisão de fl. 1.130. - ADV: JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), EDSON TAKESHI NAKAI (OAB 136196/SP), ADRIANA CARDOSO DO AMARAL MIOTTO (OAB 124488/SP)
7. Processo 00000015320138260414
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000001-53.2013.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: Maria Isabel Henriques Cabrera e outro - Apelado: Transbrasil S/A Linhas Aereas (Massa Falida) (Massa Falida) - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. INTERRUPÇÃO DO PERÍODO AQUISITIVO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO. O AUTOR ALEGA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE VINTE ANOS E QUE EMBARGOS DE TERCEIROS NÃO INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA FOI INTERROMPIDA PELA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA E PELA OPOSIÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA FOI CONFIRMADA COM BASE NO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, QUE PERMITE A RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUANDO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA.4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA É INTERROMPIDA COM A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA E QUE ATOS DE DEFESA DO DIREITO MATERIAL INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA É INTERROMPIDA PELA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. 2. ATOS DE DEFESA DO DIREITO MATERIAL IGUALMENTE INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.”_________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 2.028; CC/16, ART. 550.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP N. 1.680.357/RJ, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 10.10.2017; AGINT NOS EDCL NO ARESP N. 1.771.282/MT, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 27.09.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeferson de Paes Machado (OAB: 264934/SP) - Luciano Ângelo Esparapani (OAB: 185295/SP) (Causa própria) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) (Síndico) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) (Síndico) - 4º andar
8. Processo 10016488020248260414
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1001648-80.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro de Palmeira D Oeste; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001648-80.2024.8.26.0414; Indenização por Dano Moral; Apelante: J. E. da S. M.; Advogada: Isabela Martins Brazero (OAB: 496849/SP); Apelado: M. de P. D.; Advogado: Jeferson de Paes Machado (OAB: 264934/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.