Brenno Minatti

Processos do Advogado

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2. Processo 10019307720258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001930-77.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sumaide de Jesus Barrios dos Sanos - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 330, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição e inicial e, de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, I, do mesmo Codex. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil. Deixo de condena-lo(a) ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da ausência de lide instaurada. Com o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para fins do artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP)
3. Processo 15002154020258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500215-40.2025.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - ROSIENE VIANA AMARAL - Realmente, diante das certidões criminais trazidas aos autos, não preenche o denunciado os requisitos legais, seja para que lhe seja proposta a transação penal, seja para a suspensão do processo. CITE-SE, nos termos do artigo 78, da Lei 9.099/95. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2025 às 15:45h, nos termos do Provimento nº. 2.564/2.020, a qual será realizada de forma mista (presencial e virtual). As partes e testemunhas residentes na comarca deverão comparecer pessoalmente a audiência, enquanto aquelas residentes em outras comarcas participarão da audiência de forma virtual. A audiência será realizada por meio da ferramentaMicrosoft Teams, que poderá ser acessada via computador ou smartphone com internet estável. Em caso de utilização da ferramenta pelo aparelho celular, o aplicativo deverá ser instalado para que seja possível o ingresso à reunião. No caso do uso de computador, basta o link de acesso. Na data e horário da audiência, as partes deverão aguardar o acesso no lobby virtual e ter em mãos o seu documento de identificação pessoal com foto, que será necessário durante a sua participação, momento em que deverá ser realizada a qualificação da pessoa, antes do ingresso na sala virtual de audiência, nos termos do artigo 147, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Anoto que as partes deverão acessar o sistema com 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos. Para tanto, providencie a serventia a criação do evento no aplicativoMicrosoft Teams, incluindo-se, por ora, na condição de organizadora (anfitriã), o escrevente técnico judiciário Thais Ayumi Hojo Ferreira (thaferreira@tjsp.jus.br). Para viabilizar a realização da audiência virtual, o escrevente designado deverá organizar o ato e encaminhar os convites aos participantes. Com a publicação deste, ficam os advogados constituídos intimados para comparecimento à audiência designada. Sem prejuízo, deverão informar tempestivamente nos autos ou no e-mail institucional do escrevente designado (fkimura@tjsp.jus.br) um e-mail válido e um número de celular ativo, a fim de possibilitar o envio do convite para acesso à audiência virtual. CITE-SE o(a,s) réu(ré) por mandado, bem como INTIME-SE para comparecer à audiência. No ato da citação e demais intimações, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher os seguintes dados, a fim de possibilitar o envio do convite para acesso à audiência virtual: 1) nº de telefone celular; e 2) e-mail ativo. - ADV: BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP)
4. Processo 00051833420248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005183-34.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Felipe Rodrigues de Souza - Cumpra-se o despacho/decisão retro. - ADV: BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP)
5. Processo 00051833420248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005183-34.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Felipe Rodrigues de Souza - Cumpra-se o despacho/decisão retro. - ADV: BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP)
6. Processo 00051833420248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005183-34.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Felipe Rodrigues de Souza - Cumpra-se o despacho/decisão retro. - ADV: BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP)
7. Processo 00051833420248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005183-34.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Felipe Rodrigues de Souza - Cumpra-se o despacho/decisão retro. - ADV: BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP)
8. Processo 00020836420248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002083-64.2024.8.26.0481 (processo principal 1004088-81.2020.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S/A - Gabriela Pereira Gomes - Manifeste-se a credora, no prazo de quinze dias, sobre o bloqueio de valores (Sisbajud). Fica a parte executada intimada na pessoa de seu advogado (art. 854, § 2º, do CPC), para se manifestar no prazo de cinco dias sobre a penhora online realizada em suas contas bancárias (§ 3º do art. 854, do CPC) Caso a parte executada não possua advogado, deverá a parte exequente proceder ao recolhimento das custas postais/diligências do Oficial de justiça para possibilitar a intimação da parte executada sobre a penhora online realizada em suas contas bancárias (§ 3º do art. 854, do CPC) - ADV: BRENNO MINATTI (OAB 265237/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP)