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Sergio Gumieri Junior

Sergio Gumieri Junior

Número da OAB: OAB/SP 265500

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 57
Tribunais: TJSP, TRT3, TRF3
Nome: SERGIO GUMIERI JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501819-42.2022.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - C.G.M. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para declarar o acusado como incurso nas penas do art. 15 da Lei 10.826/03, e condená-lo à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo cada dia-multa, substituindo-se a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser oportunamente delineada pelo juízo da execução, e prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, referente à época do fato, com destinação a ser empregada pelo juízo da execução. O acusado poderá recorrer em liberdade. Não houve o decreto de custódia cautelar no curso do processo e tampouco surgiram novos elementos que indiquem a necessidade do decreto de prisão preventiva, sendo certo que, em razão da regra de tratamento que deriva da presunção de não culpabilidade (artigo 5º, LVII da Constituição), não mais subsiste em nosso ordenamento jurídico a prisão automática decorrente da sentença condenatória. Condeno o réu ao pagamento das custas (taxa judiciária) no valor de 100 UFESPs, nos termos do artigo 4º, §9º da Lei Estadual nº 11.608/2003. O réu foi assistido pela Defensoria Pública durante todo o curso processual. Assim sendo, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. CORRIJA-SE a autuação processual, modificando-se o assunto / classe. Com o trânsito em julgado: 1) expeça-se mandado/guia; 2) oficie-se ao IIRGD e ao TRE; 3) nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público; 4) nos termos do artigo 479, § 1º, das NSCGJ, intime-se o réu para pagamento das custas no prazo de 60 dias; 4.1) transcorrido o prazo sem pagamento, proceda-se na forma do artigo 1.098 das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001107-24.2025.8.26.0222 (processo principal 1001196-98.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Staff Serviços Pradopolis Ltda - Vistos. Decisão nos termos da Súmula nº 481, do STJ: Para análise do pedido de diferimento do recolhimento das custas processuais, apresente a exequente o resultado da pesquisa Registrato, com cópia dos extratos (período de 90 dias) de conta corrente de todas as instituições financeiras que constarem na relação. Anoto que a concessão de gratuidade na fase de conhecimento ocorreu em razão de circunstâncias específicas e que se encontram superadas na contemporaneidade. Desse modo, de rigor a comprovação da necessidade concreta da benesse. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0055532-55.2012.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - W. P. P. - Motores Eletricos Ltda - EPP - GBA Metalurgica S/A - - José Augusto Marconato - Vistos. Decisão nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a exequente quanto à aparente ocorrência da prescrição intercorrente, devendo, caso sustente a sua não ocorrência, indicar com precisão os respectivos marcos interruptivos, ficando ciente, ainda, quanto ao entendimento do Juízo acerca da aplicabilidade imediata do art. 921, §5º, do CPC ("§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes" (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)". Desde logo, consigno que "[a] jurisprudência do STJ estabelece que diligências in-frutíferas não suspendem o prazo da prescrição intercorrente, sendo necessária a efetiva constrição de bens do devedor" (AgInt no AREsp 2.736.679/MS, Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desem-bargador Convocado TJRS), Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025). Prazo: 15 (quinze) dias, na forma da lei. Após, com a(s) manifestação(ões) ou decorrido"in albis" o prazo, retornem. Intime-se. Guariba, 29 de junho de 2025. - ADV: PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), RENATA PERACINI (OAB 300523/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004312-37.2024.8.26.0597 (processo principal 1000629-72.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Victoria Maquinas e Equipamentos Ltda - Epp - Forte-metal Servicos Industriais - Expedi Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), de acordo com formulário(s) juntado(s) às fls. 83, bem como do(s) respectivo(s) comprovante(s) de fls. 93. Manifeste-se a parte autora acerca do prosseguimento do feito ou, se o caso, sobre a satisfação do crédito. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 75180/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2191987-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Guariba; 1ª Vara Judicial; Cumprimento de sentença; 1001957-76.2016.8.26.0222; Dano ao Erário; Agravante: Antônio Sérgio de Castro; Advogado: Paulo Henrique Bueno (OAB: 312409/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Marcos Augusto Ambrique de Campos; Advogado: Jose Humberto Scrignolli (OAB: 28174/SP); Advogado: João Batista Leandro Saverio Scrignolli (OAB: 210308/SP); Advogado: Paulo Henrique Bueno (OAB: 312409/SP); Advogado: Sergio Gumieri Junior (OAB: 265500/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0102973-76.2005.8.26.0222 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - GBA CALDEIRARIA E MON INDUSTRIAIS LTDA - entregues à administração - ADV: SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500395-57.2025.8.26.0222 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.G.A. - - E.G.S. e outro - "Considerando o avanço da hora e a colidência com as demais audiências da pauta, bem como o termo final da internação da internação provisória do adolescente M. E. P. C., dia 06 de julho de 2025, concedo o prazo de 05 (cinco) dias corridos para apresentação de Alegações Finais por meio de Memorias Escritos pela defesa do adolescente E. G. dos S (Prazo Fatal: 01º/07/2025). Com a juntada aos autos, tornem os autos novamente conclusos com presteza para Sentença, com urgência. No mais, saem os presentes intimados deste termo. - ADV: GISELE ROBERTA REGAZZI CARVALHO (OAB 211778/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), AMANDA FERRAZ (OAB 455944/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500061-57.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JANIO CESAR BUCIARELI DOS SANTOS - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao réu, em razão de ser assistido por defensor nomeado através do convênio Defensoria Pública/OAB (fls. 97). Tarje-se. As questões suscitadas na defesa retro só poderão ser esclarecidas após a instrução probatória. Assim, afastadas as hipóteses contidas nos incisos I a IV, do artigo 397, do CPP, para absolvição sumária do réu, em continuidade à marcha processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2025, às 13h45, oportunidade em que será interrogado o réu e ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa. A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020. 1) Réu solto, vítimas e testemunhas residentes na Comarca de Guariba (cidades de Guariba ou Pradópolis) poderão participar da audiência por meio de equipamento próprio, devendo o Oficial de Justiça coletar endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Caso informem no ato da intimação que não possuem condições de participar por meios próprios, o Oficial de Justiça deverá intimar a participar da audiência presencialmente, comparecendo ao Fórum de Guariba para sua oitiva. 2) Réu preso ou adolescente custodiado na Fundação Casa participarão por meio de equipamento no próprio estabelecimento prisional em que se encontre na data da audiência. 3) Réu solto, vítima e testemunhas residentes em outras Comarcas poderão participar da audiência por meio de equipamento próprio, devendo o Oficial de Justiça coletar endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Caso informem no ato que não possuem condições de participar por meios próprios, intimem-se para participar da estação passiva de oitiva do Fórum da Comarca de residência (Comunicado Conjunto nº 289/22 TJSP) ou por comparecimento pessoal neste Fórum. 4) Advogado de defesa dativo ou constituído e membros do Ministério Público poderão participar da audiência de forma remota ou presencial, conforme o interesse e disponibilidade. Optando pela participação remota, deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Intimem-se para o ato as testemunhas arroladas na denúncia e defesa. No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos. Caso haja testemunha/vítima residente em outro Estado, expeça-se o necessário para oitiva destas por meio de equipamento próprio, devendo o Oficial de Justiça coletar endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Caso informem que não possuem condições de participar por meios próprios, intimem-se para participar da estação estação passiva do Fórum da Comarca de residência ou, caso inexistente ou indisponível a estação passiva, carta precatória para a oitiva. Providencie-se o cumprimento dos atos necessários à realização da audiência designada com o esmero costumeiro, tomando-se as diligências necessárias para realização do ato. Juntem-se as certidões de antecedentes atualizadas (FA e Distribuição) para a audiência. Ciência ao Ministério Público da audiência. Publique-se. Intime-se. - ADV: SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0050186-26.2012.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Santos & Massoneto Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda - EPP - - David Wilson Campos Massoneto e outros - Vistos. F. 335. Providencie a z. Serventia via RenaJud, conferindo vista ao credor por 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente via Carta AR para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), BUENO E GUMIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35591/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501291-42.2021.8.26.0222 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RICARDO GOMES DOS SANTOS - Vistos. Cota Ministerial de f. 280. Ofício requisitório enviado (f. 272-274). Aguarde-se o julgamento designado. Int. - ADV: SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP)
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